SUG 118/2017 CLP | |||||||||||||||||||||
Sugestão | |||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||
Transformada no PL 10468/2018 | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ | 01/12/2017 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
Sugere projeto de lei, que "altera a Lei nº 7.783/89, para vedar ao empregador o desconto pelos dias não trabalhados, decorrente de paralisação por motivo de atraso de pagamento de salário e de recolhimento de contribuição previdenciária ou FGTS". | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
20/06/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado no PL-10468/2018 |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
01/12/2017 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Sugestão n. 118/2017, pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ, que: "Sugere projeto de lei, que 'altera a Lei nº 7.783/89, para vedar ao empregador o desconto pelos dias não trabalhados, decorrente de paralisação por motivo de atraso de pagamento de salário e de recolhimento de contribuição previdenciária ou FGTS'". | ||||||||||||||||||||
05/12/2017 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) | ||||||||||||||||||||
04/04/2018 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Benedita da Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) | ||||||||||||||||||||
16/04/2018 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
24/04/2018 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) | ||||||||||||||||||||
15/05/2018 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
17/05/2018 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ) | ||||||||||||||||||||
07/06/2018 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ). | ||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. | ||||||||||||||||||||
12/06/2018 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 13:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||
20/06/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Transformado no PL-10468/2018 | ||||||||||||||||||||