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PL 4932/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4874/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Rocha - PFL/BA 27/06/2001
Ementa
Institui o Estatuto do Desporto.
Indexação
Criação, Estatuto do  Desporto, critérios, Estados, fomento, definição, atividade esportiva, aptidão física, esporte profissional, esporte amador, esporte estudantil, desporto escolar, aprendizagem, atividade econômica, Sistema Brasileiro de Desporto, prática desportiva, incentivo, política nacional, recursos financeiros, assistência,  atletas,  conselho, desenvolvimento, melhoria, rendimento, realização, conferência nacional, forum, plano nacional, jogos, competição esportiva, participação, atleta profissional, contrato de trabalho, seguridade social, fixação, jornada de trabalho, composição, Justiça Desportiva, Jogos Universitários Brasileiros, Jogos Panamericanos, Olimpíadas, (COB), liga esportiva, treinador, clube, patrocínio, propaganda, imagem, formação profissional, técnico, instituição recreativa, árbitro, arbitragem esportiva, comissão técnica, segurança, estádio, proibição, propaganda comercial, comercialização, bebida alcoólica, cigarro, doping, descumprimento, normas, pena, multa, revogação, Lei Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/08/2001 Apense-se ao PL-4874/2001.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/06/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado José Rocha (PFL - BA)
27/06/2001 CADR (CADR)
Publicação inicial.
DCD 09/08/01 PAG 35057 COL 02.
08/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-4874/2001.(DESPACHO INICIAL)
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
08/08/2001 Apense-se ao PL-4874/2001.(DESPACHO INICIAL)