PL 3257/2012 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Apensado ao PL 1621/2007 | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Erika Kokay - PT/DF | 16/02/2012 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre os direitos dos trabalhadores nas contratações de serviços terceirizados. | |||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
Altera as Lei nºs 8.666, de 1993 e 8.036, de 1990. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
22/04/2015 | Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 4.330/2004, principal (votação finalizada em 22/04/205 – Sessão Deliberativa Extraordinária, 20:01). | ||||||||||||||||||||||
Apensados | |||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 3257/2012 (1) | |||||||||||||||||||||||
PL 236/2015 | |||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (3) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
16/02/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 3257/2012, pela Deputada Erika Kokay, que: "Dispõe sobre os direitos dos trabalhadores nas contratações de serviços terceirizados". | ||||||||||||||||||||||
16/02/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Publicação inicial no DCD do dia 17/02/12 PÁG 03281 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
15/03/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se ao PL-6894/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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15/03/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Publicação do despacho no DCD do dia 16/03/2012 | ||||||||||||||||||||||
19/03/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | ||||||||||||||||||||||
19/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pel a CCJC. | ||||||||||||||||||||||
28/02/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6875/2013, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3.257, de 2012 e 1.621, de 2007". | ||||||||||||||||||||||
09/04/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o REQ n. 6875/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 6.875/2013, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei ns. 3.257/2012 e 1.621/2007. Publique-se. Oficie-se." | ||||||||||||||||||||||
13/05/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Revisão do despacho exarado no Requerimento n. 6875/2013: “Revejo, de ofício, o despacho que indeferiu o Requerimento n. 6.875/2013. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.257/2012 do Projeto de Lei n. 6.894/2006 para, em seguinda, apensá-lo ao Projeto de Lei n. 1.621/2007. Por conseguinte, tendo em vista a desapensação do Projeto de Lei n. 3.257/2012, determino que a proposição seja apreciada conclusivamente pelas Comissões e que o regime de tramitação seja o ordinário. Publique-se. Oficie-se”. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PROJETO DE LEI N. 3.257/2012: Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinário] |
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15/05/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | À CCJC o Memorando n° 54/2013 - COPER, solicitando a devolução deste. | ||||||||||||||||||||||
17/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | ||||||||||||||||||||||
25/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-608/2015. | ||||||||||||||||||||||
26/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-236/2015. | ||||||||||||||||||||||
22/04/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 4.330/2004, principal (votação finalizada em 22/04/205 – Sessão Deliberativa Extraordinária, 20:01). | ||||||||||||||||||||||