REQ 12/2015 CCJC | ||||||||||||||||||||||
Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
PL 5921/2001 | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
Arthur Oliveira Maia - SD/BA, Ronaldo Fonseca - PROS/DF | 29/04/2015 | |||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||
Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 5.921/01, que "Acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".". | ||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
. | . | |||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||
12/05/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Aprovado. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
29/04/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2015, pelos Deputados Arthur Oliveira Maia (SD-BA) e Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 5.921/01, que 'Acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que 'dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências'.'". | |||||||||||||||||||||
12/05/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a votação do Requerimento, a favor, os Deputados Ronaldo Fonseca e Maria do Rosário. | |||||||||||||||||||||
• | Aprovado. | |||||||||||||||||||||
21/05/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
• | Realizada Audiência Pública com a participação dos seguintes convidados: 1) Senhora Mariana Ferraz, Advogada e Consultora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC; 2) Senhor Pedro Affonso Duarte Hartung, Advogado do Instituto ALANA; 3) Senhora Sandra Martinelli, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Anunciantes - ABA; 4) Senhor Otávio Luiz Rodrigues Júnior, representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT; 5) Senhor Gilberto C. Leifert, Presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária - CONAR; 6) Senhora Mariana Sá, Representante do Movimento Infância Livre de Consumismo - MILC; e 7) Senhor Ziraldo Alves Pinto, escritor. Informações adicionais na página da Comissão na internet. |
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25/05/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
• | Arquivado. | |||||||||||||||||||||