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REQ 12/2015 CCJC
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5921/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arthur Oliveira Maia - SD/BA, Ronaldo Fonseca - PROS/DF 29/04/2015
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 5.921/01, que "Acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2015, pelos Deputados Arthur Oliveira Maia (SD-BA) e Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 5.921/01, que 'Acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que 'dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências'.'".
12/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Encaminharam a votação do Requerimento, a favor, os Deputados Ronaldo Fonseca e Maria do Rosário.
Aprovado.
21/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Realizada Audiência Pública com a participação dos seguintes convidados: 1) Senhora Mariana Ferraz, Advogada e Consultora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC; 2) Senhor Pedro Affonso Duarte Hartung, Advogado do Instituto ALANA; 3) Senhora Sandra Martinelli, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Anunciantes - ABA; 4) Senhor Otávio Luiz Rodrigues Júnior, representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT; 5) Senhor Gilberto C. Leifert, Presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária - CONAR; 6) Senhora Mariana Sá, Representante do Movimento Infância Livre de Consumismo - MILC; e 7) Senhor Ziraldo Alves Pinto, escritor.

Informações adicionais na página da Comissão na internet.
25/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado.