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PL 6943/2017
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Major Olimpio - SD/SP 16/02/2017
Ementa
Altera a Lei nº 11.901/09, que "Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.", para tornar obrigatória a manutenção de brigada profissional, composta por bombeiro civil, nos estabelecimentos que específica.
Indexação
Alteração, lei federal, explicitação, local, aglomeração, pessoa, obrigatoriedade, brigada de incêndio, bombeiro civil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/03/2017 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 6.943/2017, em razão do deferimento do Requerimento n. 6.679/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/02/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6943/2017, pelo Deputado Major Olimpio (SD-SP), que: "Altera a Lei nº 11.901/09, que 'Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.', para tornar obrigatória a manutenção de brigada profissional, composta por bombeiro civil, nos estabelecimentos que específica".
03/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03/03/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
03/03/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/17 PÁG 53 COL 01.
06/04/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR)
07/04/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2017)
19/04/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/05/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Toninho Wandscheer (PROS-PR).
Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR), pela rejeição.
31/05/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Afonso Florence.
07/06/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Caetano.
07/06/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6679/2017, pelo Deputado Major Olimpio (SD-SP), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei de número 6.943 de 2017".
12/06/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo de Vista Encerrado
19/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 6.943/2017, em razão do deferimento do Requerimento n. 6.679/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
20/06/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CDU o Memo nº 117/2017 - COPER solicitando a devolução deste.
20/06/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolução à CCP, conforme Memo nº 117/2017, em virtude de aprovação do Requerimento nº 6.679/2017 para retirada de tramitação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6943/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/03/2017 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 6943/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 6943/2017 Parecer do Relator 23/05/2017 Toninho Wandscheer Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR), pela rejeição.
PL 6943/2017    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6679/2017 => PL 6943/2017 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 07/06/2017 Major Olimpio Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei de número 6.943 de 2017.