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PL 1908/1974
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6090/1974
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
ILDELIO MARTINS - NI/NI 16/04/1974
Ementa
ALTERA O DISPOSTO NA LETRA "A" DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 654 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Explicação da Ementa
PREENCHIMENTO DE CARGOS VAGOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO; VAGA ORIGINAL DE JUIZ - SUBSTITUTO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/07/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6090/74. DOFC 17 07 74 PAG 3030 COL 03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/04/1974 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ILDELIO MARTINS. DCN1 17 04 74 PAG 1694 COL 03.
26/04/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AS CCJ E CTLS.
26/04/1974 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 27 04 74 PAG 2184 COL 03.
10/05/1974 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP JAIRO MAGALHÃES. DCN1 18 05 74 PAG 3096 COL 02.
05/06/1974 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 01 07 74 PAG 5415 COL 02.
19/06/1974 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
RELATOR DEP FRANCISCO AMARAL. DCN1 01 07 74 PAG 5426 COL 01.
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 01 07 74 PAG 5426 COL 01.
19/06/1974 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DAS LIDERANÇAS DE URGENCIA PARA APRECIAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 20 06 74 PAG 4475 COL 03.
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 1908-A/74 DCN1 20 06 74 PAG 4451 COL 02.
20/06/1974 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP CELIO MARQUES FERNANDES.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP PRISCO VIANA.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
20/06/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CR. DCN1 21 06 74 PAG 4551 COL 03.
20/06/1974 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP SYLVIO BOTELHO. DCN1 29 08 74 PAG 6620 COL 01.
20/06/1974 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
20/06/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. 1908-B/74. DCN1 21 06 74 PAG 4552 COL 02.
21/06/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF. 244/74.
16/07/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6090/74. DOFC 17 07 74 PAG 3030 COL 03.