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PL 37/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA; Aguardando Deliberação no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Weliton Prado - PT/MG |
03/02/2011 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petrôleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967. |
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Indexação |
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Aproveitamento, mineral, pesquisa, lavra de minério, exigência, licitação, concessão. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/09/2013 |
Em razão da apresentação da MSC nº 411/2013, que solicitou o cancelamento da urgência constitucional ao PL nº 5807/2013, o PL nº 37/2011, principal do bloco, e seus apensados, passam a tramitar em regime de Prioridade, sujeitos à apreciação de Plenário. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 37/2011 (37) |
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PL 463/2011 (7), PL 5138/2013 (5), PL 7968/2017, PL 6195/2016, PL 5213/2019 (1), PL 2227/2020, PL 340/2020, PL 5214/2019; PL 4679/2012; PL 5306/2013; PL 5807/2013 (14), PL 3726/2015 (2), PL 6540/2019 (1), PL 948/2022, PL 5263/2016 (3), PL 1295/2022 (1), PL 834/2023, PL 2728/2022, PL 8800/2017, PL 10094/2018, PL 1158/2019, PL 1021/2019 (1), PL 2424/2021, PL 5043/2019, PL 236/2020; PL 3403/2012 (1), PL 10410/2018; PL 8065/2014 (1), PL 2095/2023; PL 3587/2015; PL 6330/2016; PL 7967/2017; PL 932/2019 (2), PL 1167/2021, PL 1890/2021; PL 2785/2019 (1), PL 4293/2019 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (77) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (4) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, do Sr. Welinton Prado, que "dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967", e apensados (MINERAÇÃO) (PL003711) |
08/04/2014 -
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária deste e dos PLs 463/2011, 3403/2012, 4679/2012, 5.138/13, 5306/2013, e 5807/2013, apensados, e das 372 emendas apresentadas ao projeto; e, no mérito, pela aprovação parcial, com substitutivo, deste e dos PLs 463/2011, 3403/2012, 4679/2012, 5.138/13, 5306/2013, e 5807/2013, apensados; pela aprovação integral das emendas nºs 21, 74, 86, 87, 89, 91, 122, 126, 129, 142, 147, 152, 154, 160, 173, 178, 202, 217, 221, 224, 228, 232, 239, 247, 249, 256, 258, 260, 277, 278, 295, 301, 316, 319, 329, 343, 347, 354, 360 e 372/2013; pela aprovação parcial das emendas nºs 6, 13, 15, 18, 28, 38, 40, 53, 76, 80, 84, 94, 100, 110, 120, 121, 124, 130, 131, 136, 138, 148, 151, 155, 156, 159, 161, 163, 165, 167, 169, 174, 175, 179, 181, 184, 189, 192, 193, 195, 196, 213, 223, 226, 229, 235, 253, 259, 261, 265, 272, 274, 275, 280, 284, 291, 292, 294, 299, 323, 324, 327, 350, 356, 357, 361, 364/2013; e pela rejeição das emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 16, 17, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 75, 77, 78, 79, 81, 82, 83, 85, 88, 90, 91, 92, 93, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 111, 112, 113 ,114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 123, 125, 127, 128, 132, 133, 134, 135, 137, 139, 140, 141, 143, 144, 145, 146, 149, 150, 153, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 170, 171, 172, 176, 177, 180, 182, 183, 185, 186, 187, 188, 190, 191, 194, 197, 198, 199, 200, 201, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 214, 215, 216, 218, 219, 220, 222, 225, 227, 230, 231, 233, 234, 236, 237, 238, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 248, 250, 251, 252, 254, 255, 257,
262, 263, 264, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 273, 276, 279, 281, 282, 283, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 293, 296, 297, 298, 300, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 317, 318, 320, 321, 322, 325, 326, 328, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 344, 345, 346, 348, 349, 351, 352, 353, 355, 358, 359, 362, 363, 365, 366, 367, 368, 369, 370 e 371/2013.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 37/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petrôleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.
". |
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03/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3389 COL 01. VOL IV/IV. |
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16/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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16/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 17/02/11 PÁG 7515 COL 01. |
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23/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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02/03/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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11/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-463/2011. DCD 12/04/11 PÁG 16909 COL 02. |
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03/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP) |
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01/06/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2011) |
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14/06/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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12/12/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4679/2012. |
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23/04/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-5306/2013. |
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20/06/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-5807/2013. Em razão dessa apensação a matéria passa a tramitar em Urgência Constitucional ( art. 64 § 2º e § 4º, CF, c/c art. 143, parágrafo único do RICD). Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 § 2º e § 4º da CF): de 20/06/2013 a 17/08/2013. Sobresta a pauta a partir de: 18/08/2013. |
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20/06/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões ordinárias a partir de 21/06/2013, em razão da Urgência Constitucional ao PL nº 5.807/2013, apensado a este. |
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25/06/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8038/2013, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que: "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 37/2011 e seus apensados, para que seja incluída a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição". |
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25/06/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, com as proposições PL-463/2011, PL-4679/2012, PL-5138/2013, PL-5306/2013, PL-5807/2013 apensadas. |
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25/06/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME, com as proposições PL-463/2011, PL-4679/2012, PL-5138/2013, PL-5306/2013, PL-5807/2013 apensadas. |
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25/06/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-463/2011, PL-4679/2012, PL-5138/2013, PL-5306/2013, PL-5807/2013 apensadas. |
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26/06/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG) |
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27/06/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 8.038/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.038/2013, eis que a matéria versada na proposição não se enquadra no campo temático das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, delimitado nos incisos IV, VI, XIII e XV do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se." |
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28/06/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG) |
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28/06/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Revisão do despacho exarado no Requerimento n. 8038/2013: "Revejo, de ofício, o despacho que indeferiu a solicitação contida no Requerimento n. 8.038/2013, do Senhor Deputado EDUARDO SCIARRA, para deferi-lo parcialmente e determinar a inclusão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para proferir parecer sobre o mérito do Projeto de Lei n. 37/2011 e seus apensados. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, decido pela criação de Comissão Especial, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD. Publique-se. Oficie-se". |
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[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 37/2011: às CMADS, CTASP, CME, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência art. 64 da CF] |
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01/07/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE) |
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02/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CCJC, CFT, CME e CTASP o Memorando nº 99/13 - COPER solicitando a devolução deste. |
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02/07/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolução à CCP em virtude da criação de Comissão Especial. |
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02/07/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. DCD de 03/07/13, PÁG 27890 COL 01. |
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Apresentação do Requerimento n. 8096/2013, pelo Deputado Luiz Argôlo (PP-BA), que: "Requer que o Senhor Presidente reconsidere a decisão de criar Comissão Especial para apreciar o Projeto de Lei nº 37, de 2011, apensado o Projeto de Lei nº 5.807/2013, do Poder Executivo, o qual dispõe "sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências"". |
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03/07/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Ato da Presidência: Em aditamento, retifica, ao Ato da Presidência que criou a Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. |
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03/07/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Devolução à CCP, em razão de criação de Comissão Especial |
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03/07/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário |
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03/07/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerrado o prazo para emendamento de Plenário, foram apresentadas 372 (trezentas e setenta e duas) emendas ao PL 5.807/13 apensado a este. |
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04/07/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolução à CCP |
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04/07/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8160/2013, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, que: "Requer apensação do PL nº 5306, de 2013 ao PLnº 37, de 2011". |
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04/07/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 8160/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Numere-se como Requerimento. Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido veiculado no Ofício n. 187/BSV/2013, porquanto o Projeto de Lei n. 5.306/2013 e o Projeto de Lei n. 37/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se". |
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05/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Emendas apresentadas em Plenário publicadas em avulso e no DCD de 06/07/13, PÁG 28780 COL 01, Letra A. |
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16/07/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. |
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16/07/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 8.096/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de reconsideração da decisão que criou a Comissão Especial, vez que a distribuição se deu nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se." |
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17/07/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2013, pelos Deputados Padre João (PT-MG) e Beto Faro (PT-PA), que: "Requer sejam convidados representantes do Movimento dos Atingidos por Projetos de Mineração; da Secretaria Geral da Presidência da República; e, do Ministério Público Federal para, em audiência pública, debater o mérito da proposta do novo Código de Mineração e dos seus impactos nas comunidades afetadas". |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2013, pelos Deputados Padre João (PT-MG) e Beto Faro (PT-PA), que: "Requer sejam realizadas Reuniões da Comissão nos Estados de Minas Gerais e Pará para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração". |
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Recebimento pela PL003711, com as proposições PL-5306/2013, PL-5807/2013, PL-4679/2012, PL-463/2011, PL-5138/2013 apensadas. |
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17/07/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8263/2013, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei n° 3.403, de 2012, ao Projeto de Lei n° 37, de 2011". |
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17/07/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de |
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Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG) |
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17/07/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Revisão do prazo constitucional de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 57, § 2º da CF): de 20/06/2013 a 03/08/2013. Sobresta a pauta a partir de: 04/08/2013. |
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18/07/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2013, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Requer seja convidado, para integrar Audiência Pública, em agosto de 2013, nesta Comissão, o Presidente do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro.
". |
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22/07/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2013, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que: "Requer que seja realizada reunião de Audiência Publica desta Comissão no Estado de São Paulo para colher sugestões do setor de agregados da construção civil a fim de aprimorar o novo Código de Mineração". |
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23/07/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de |
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Apresentação do Requerimento n. 5/2013, pelo Deputado Carlos Magno (PP-RO), que: "Requer a realização de Encontro Regional na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, para debater sobre o PL 37/2011 e PL 5806/2013, que dispõe sobre a atividade de mineração e o regime de aproveitamento das substâncias minerais". |
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25/07/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de |
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Apresentação do Requerimento n. 6/2013, pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE), que: "Requer a realização de audiência pública com representantes de movimentos sociais e entidades federais para discussão do mérito do PL 37/2011 e da proposta do novo Código de Mineração e dos possíveis impactos socioambientais nas comunidades afetadas por esta atividade econômica, seus trabalhadores e no meio ambiente". |
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05/08/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de |
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Apresentação do Requerimento n. 7/2013, pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG), que: "Requer a realização de Seminário com cobertura da TV Câmara para se discutir a importância da função socioeconômica da mineração". |
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Apresentação do Requerimento n. 8/2013, pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública com representantes do setor consumidor de matérias-primas minerais no Brasil". |
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Apresentação do Requerimento n. 9/2013, pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a participação de entidades representativas do setor produtivo e de empresas mineradoras". |
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Apresentação do Requerimento n. 10/2013, pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Governadores dos Estados de Minas Gerais e do Pará". |
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Apresentação do Requerimento n. 11/2013, pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG), que: "Requer a realização de Encontro Regional na Assembléia Legislativa de Minas Gerais - ALMG, com a participação do Governador do Estado de Minas, dos três Senadores de MG e do Presidente da Associação de Municípios Mineradores do Estado de Minas Gerais". |
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Apresentação do Requerimento n. 12/2013, pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG), que: "Requer a constituição de um Grupo de Trabalho para estudar a legislação comparada e debater, in loco, com autoridades de outros países". |
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06/08/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de |
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Apresentação do Requerimento n. 13/2013, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que: "Requer sejam convidados, para participar de Audiência Pública nesta Comissão Especial os Governadores dos Estados de Minas Gerais e do Pará, Ministros de Estado e os representantes das instituições públicas e privadas elencadas". |
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Apresentação do Requerimento n. 14/2013, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer a realização de Encontro Regional da Comissão Especial no Estado do Espírito Santo, para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração". |
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Aprovado requerimento n. 1/2013 dos Srs. Padre João e Beto Faro que requer sejam convidados representantes do Movimento dos Atingidos por Projetos de Mineração; da Secretaria Geral da Presidência da República; e, do Ministério Público Federal para, em audiência pública, debater o mérito da proposta do novo Código de Mineração e dos seus impactos nas comunidades afetadas. |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2013, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, com o objetivo de discutir os Projetos de Lei nº 37, de 2011 e nº 5.807/2.013 (Código de Mineração)". |
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Apresentação do Requerimento n. 16/2013, pela Deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), que: "Requer seja realizada reunião da Comissão no Estado do Amapá para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 17/2013, pelo Deputado Luiz Alberto (PT-BA), que: "Requer a realização de reunião de Audiência Pública desta Comissão Especial, no Estado da Bahia, para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração". |
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Apresentação do Requerimento n. 18/2013, pelo Deputado Luiz Alberto (PT-BA), que: "Requer a realização de reunião de Audiência Pública nesta Comissão Especial para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração nas Comunidades Tradicionais". |
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Apresentação do Requerimento n. 20/2013, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Requer a realização de reunião para debater o novo Marco Regulatório da Mineração no Estado do Maranhão". |
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Apresentação do Requerimento n. 21/2013, pelo Deputado Luiz Argôlo (PP-BA), que: "Requer que seja realizada audiência pública sobre os efeitos potenciais do PL n°37,de 2011, na viabilidade logística do setor mineral
". |
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Apresentação do Requerimento n. 22/2013, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de Encontro Regional da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37/2011, no Estado do Rio de Janeiro, para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração". |
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Apresentação do Requerimento n. 23/2013, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito à tributação da atividade mineradora.
". |
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Aprovado requerimento n. 2/2013 dos Srs. Padre João e Beto Faro que requer sejam realizadas Reuniões da Comissão nos Estados de Minas Gerais e Pará para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração. |
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Aprovado requerimento n. 3/2013 do Sr. Hugo Leal que requer seja convidado, para integrar Audiência Pública, em agosto de 2013, nesta Comissão, o Presidente do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro. |
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Apresentação do Requerimento n. 24/2013, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o mérito do PL 37/2011, no que diz respeito aos ritmos e taxas da exploração de jazidas minerais". |
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Aprovado requerimento n. 4/2013 do Sr. Arnaldo Jardim que requer que seja realizada reunião de Audiência Publica desta Comissão no Estado de São Paulo para colher sugestões do setor de agregados da construção civil a fim de aprimorar o novo Código de Mineração. |
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Aprovado requerimento n. 5/2013 do Sr. Carlos Magno que requer a realização de Encontro Regional na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, para debater sobre o PL 37/2011 e PL 5806/2013, que dispõe sobre a atividade de mineração e o regime de aproveitamento das substâncias minerais. |
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Aprovado requerimento n. 6/2013 do Sr. Fernando Ferro que requer a realização de audiência pública com representantes de movimentos sociais e entidades federais para discussão do mérito do PL 37/2011 e da proposta do novo Código de Mineração e dos possíveis impactos socioambientais nas comunidades afetadas por esta atividade econômica, seus trabalhadores e no meio ambiente. |
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Aprovado requerimento n. 7/2013 do Sr. Jaime Martins que requer a realização de Seminário com cobertura da TV Câmara para se discutir a importância da função socioeconômica da mineração. |
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Aprovado requerimento n. 8/2013 do Sr. Jaime Martins que requer a realização de Audiência Pública com representantes do setor consumidor de matérias-primas minerais no Brasil. |
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Aprovado requerimento n. 9/2013 do Sr. Jaime Martins que requer a realização de Audiência Pública com a participação de entidades representativas do setor produtivo e de empresas mineradoras. |
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Aprovado requerimento n. 10/2013 do Sr. Jaime Martins que requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Governadores dos Estados de Minas Gerais e do Pará. |
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Aprovado requerimento n. 11/2013 do Sr. Jaime Martins que requer a realização de Encontro Regional na Assembléia Legislativa de Minas Gerais - ALMG, com a participação do Governador do Estado de Minas, dos três Senadores de MG e do Presidente da Associação de Municípios Mineradores do Estado de Minas Gerais. |
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Aprovado requerimento n. 13/2013 do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos que requer sejam convidados, para participar de Audiência Pública nesta Comissão Especial os Governadores dos Estados de Minas Gerais e do Pará, Ministros de Estado e os representantes das instituições públicas e privadas elencadas. |
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Aprovado requerimento n. 14/2013 do Sr. Paulo Foletto que requer a realização de Encontro Regional da Comissão Especial no Estado do Espírito Santo, para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração |
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Aprovado requerimento n. 15/2013 do Sr. Arnaldo Jardim que requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, com o objetivo de discutir os Projetos de Lei nº 37, de 2011 e nº 5.807/2.013 (Código de Mineração). |
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Aprovado requerimento n. 16/2013 da Sra. Fátima Pelaes que requer seja realizada reunião da Comissão no Estado do Amapá para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração. |
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Aprovado requerimento n. 17/2013 do Sr. Luiz Alberto que requer a realização de reunião de Audiência Pública desta Comissão Especial, no Estado da Bahia, para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração. |
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Aprovado requerimento n. 18/2013 do Sr. Luiz Alberto que requer a realização de reunião de Audiência Pública nesta Comissão Especial para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração nas Comunidades Tradicionais. |
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Apresentação do Requerimento n. 19/2013, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer a discussão e eventual aprovação de uma proposta de plano de trabalho". |
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Aprovado requerimento n. 20/2013 do Sr. Cleber Verde que requer a realização de reunião para debater o novo Marco Regulatório da Mineração no Estado do Maranhão |
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Aprovado requerimento n. 21/2013 do Sr. Luiz Argôlo que requer que seja realizada audiência pública sobre os efeitos potenciais do PL n°37,de 2011, na viabilidade logística do setor mineral |
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Aprovado requerimento n. 22/2013 do Sr. Chico Alencar que requer a realização de Encontro Regional da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37/2011, no Estado do Rio de Janeiro, para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração. |
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Aprovado requerimento n. 23/2013 do Sr. Chico Alencar que requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito à tributação da atividade mineradora. |
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Aprovado requerimento n. 24/2013 do Sr. Chico Alencar que requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o mérito do PL 37/2011, no que diz respeito aos ritmos e taxas da exploração de jazidas minerais. |
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Aprovado requerimento do Sr. Leonardo Quintão que "Requer a discussão e eventual aprovação de uma proposta de plano de trabalho" com as seguintes alterações: realizar audiências públicas na Comissão às terças e quartas-feiras, realizar mesas redondas, encontros regionais e seminários, às segundas, quintas e sextas-feiras, nas Assembleias Legislativas dos Estados do Pará, Espírito Santo, Bahia, Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Maranhão, Pernambuco, Amapá, Rondônia, Rio de Janeiro, Ceará e Mato Grosso. |
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06/08/2013 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. |
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07/08/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 8.263/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.263/2013. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.403/2012 ao Projeto de Lei n. 37/2011, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 37/2011 para determinar seja analisado, quanto ao mérito, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. |
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[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 37/2011: À CMADS, CTASP, CME, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência - art. 64 da CF] . |
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07/08/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 25/2013, pelo Deputado Marcos Montes (PSD-MG), que: "Solicita, nos termos do Art. 255 do regimento interno, a realização de audiência pública com a presença de representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) para discutir o Projeto de Lei nº 37 de 2011 e seus apensados". |
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07/08/2013 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. |
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12/08/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de |
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Apresentação do Requerimento n. 26/2013, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os Ministros da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão". |
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Apresentação do Requerimento n. 27/2013, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública com representantes da Engenharia, Construções e Ferrovias (VALEC)". |
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Apresentação do Requerimento n. 28/2013, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o Diretor-Geral do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), o Comandante Geral da Marinha do Brasil e o Presidente da Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira (ADIMB)". |
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Apresentação do Requerimento n. 29/2013, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública com representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA)". |
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Apresentação do Requerimento n. 30/2013, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a Associação Brasileira de Agências de Regulação e a Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais". |
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Apresentação do Requerimento n. 31/2013, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os Presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e da BM&Bovespa". |
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13/08/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de |
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Aprovado requerimento n. 26/2013 do Sr. Leonardo Quintão que requer a realização de Audiência Pública com os Ministros da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão |
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Aprovado requerimento n. 27/2013 do Sr. Leonardo Quintão que requer a realização de Audiência Pública com representantes da Engenharia, Construções e Ferrovias (VALEC). |
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Aprovado requerimento n. 28/2013 do Sr. Leonardo Quintão que requer a realização de Audiência Pública com o Diretor-Geral do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), o Comandante Geral da Marinha do Brasil e o Presidente da Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira (ADIMB). |
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Aprovado requerimento n. 29/2013 do Sr. Leonardo Quintão que requer a realização de Audiência Pública com representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). |
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Aprovado requerimento n. 30/2013 do Sr. Leonardo Quintão que requer a realização de Audiência Pública com a Associação Brasileira de Agências de Regulação e a Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais. |
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Aprovado requerimento n. 31/2013 do Sr. Leonardo Quintão que requer a realização de Audiência Pública com os Presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e da BM&Bovespa |
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13/08/2013 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. |
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20/08/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de |
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Apresentação do Requerimento n. 32/2013, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer a realização de Mesa-Redonda no Estado do Amazonas para discutir a proposta do novo marco legal da mineração". |
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Apresentação do Requerimento n. 33/2013, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer a realização de mesa redonda no Estado do Tocantins". |
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20/08/2013 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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20/08/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de |
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Apresentação do Requerimento n. 34/2013, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Requer a inclusão de representante do Consórcio de Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão-COMEFC em Audiência Pública da Comissão agendada para o próximo dia 03/09". |
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Apresentação do Requerimento n. 35/2013, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Solicita informação ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre a previsão orçamentária do Departamento Nacional de Produção Mineral para o ano de 2014, tendo em vista sua transformação em uma agência reguladora". |
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21/08/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de |
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Aprovado requerimento do Sr. Marcos Montes que solicita, nos termos do Art. 255 do regimento interno, a realização de audiência pública com a presença de representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) para discutir o Projeto de Lei nº 37 de 2011 e seus apensados. |
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Aprovado requerimento n. 32/2013 do Sr. Leonardo Quintão que requer a realização de Mesa-Redonda no Estado do Amazonas para discutir a proposta do novo marco legal da mineração. |
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Aprovado requerimento n. 33/2013 do Sr. Leonardo Quintão que requer a realização de mesa redonda no Estado do Tocantins. |
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Aprovado requerimento n. 34/2013 do Sr. Cleber Verde que requer a inclusão de representante do Consórcio de Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão-COMEFC em Audiência Pública da Comissão agendada para o próximo dia 03/09 |
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Aprovado requerimento do Sr. Leonardo Quintão que solicita informação ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre a previsão orçamentária do Departamento Nacional de Produção Mineral para o ano de 2014, tendo em vista sua transformação em uma agência reguladora. |
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21/08/2013 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 613/2013, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
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27/08/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de |
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Apresentação do Requerimento n. 36/2013, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que: "Requerimento do deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR), que requer a realização de reunião de Audiência Pública com estudiosos e pesquisadores para debater a importância dos minerais estratégicos, principalmente Nióbio e Terras Raras, no âmbito da proposta do novo Código de Mineração". |
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27/08/2013 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 616/2013, item 02 da pauta, com prazo encerrado. |
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27/08/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de |
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Apresentação do Requerimento n. 37/2013, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer seja realizado em Aracaju/SE, Encontro Regional desta Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011 e seus apensados, sobre a atividade de mineração e o regime de aproveitamento das substâncias minerais". |
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Apresentação do Requerimento n. 38/2013, pelo Deputado Aracely de Paula (PR-MG), que: "convite aos membros desta comissão para uma visita a CBMM - Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração em Araxá-MG ". |
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28/08/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de |
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Apresentação do Requerimento n. 39/2013, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública agendada para o dia 04 de setembro que contará com representantes das Entidades Ambientais". |
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28/08/2013 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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28/08/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de |
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Aprovado requerimento n. 36/2013 do Sr. Edio Lopes que requerimento do deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR), que requer a realização de reunião de Audiência Pública com estudiosos e pesquisadores para debater a importância dos minerais estratégicos, principalmente Nióbio e Terras Raras, no âmbito da proposta do novo Código de Mineração. |
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Aprovado requerimento n. 37/2013 do Sr. Andre Moura que requer seja realizado em Aracaju/SE, Encontro Regional desta Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011 e seus apensados, sobre a atividade de mineração e o regime de aproveitamento das substâncias minerais. |
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Aprovado requerimento do Sr. Aracely de Paula que convite aos membros desta comissão para uma visita a CBMM - Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração em Araxá-MG . |
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Aprovado requerimento n. 39/2013 do Sr. Leonardo Quintão que requer a inclusão de convidado na Audiência Pública agendada para o dia 04 de setembro que contará com representantes das Entidades Ambientais. |
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03/09/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de |
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Apresentação do Requerimento n. 40/2013, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer a inclusão, no cronograma de atividades desta Comissão, de visitas ao Centro de Pesquisas da Petrobras e ao Centro de Tecnologia Mineral". |
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03/09/2013 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. |
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03/09/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de |
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Apresentação do Requerimento n. 41/2013, pelo Deputado Vitor Penido (DEM-MG), que: "Requer a inclusão de representante da Confederação Nacional de Municípios, em Audiência Pública da Comissão agendada para o próximo dia 11/09". |
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Apresentação do Requerimento n. 42/2013, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), que: "Requer a inclusão, no programa de Audiências Públicas desta Comissão, da participação do Presidente do CREA/MG". |
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04/09/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de |
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Apresentação do Requerimento n. 43/2013, pelos Deputados Gabriel Guimarães (PT-MG) e Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer sejam convidados, para participar de Audiência Pública nesta Comissão Especial o Presidente do Instituto Chico Mendes, o Presidente da AMIB e os representantes das instituições públicas e privadas elencadas". |
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Apresentação do Requerimento n. 44/2013, pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG), que: "Requer a inclusão, no programa de Audiências Públicas desta Comissão, da participação da Associação das Siderúrgicas de Carajás". |
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Aprovado requerimento n. 40/2013 do Sr. Leonardo Quintão que requer a inclusão, no cronograma de atividades desta Comissão, de visitas ao Centro de Pesquisas da Petrobras e ao Centro de Tecnologia Mineral. |
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Aprovado requerimento n. 41/2013 do Sr. Vitor Penido que requer a inclusão de representante da Confederação Nacional de Municípios, em Audiência Pública da Comissão agendada para o próximo dia 11/09. |
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Aprovado requerimento n. 42/2013 do Sr. Gabriel Guimarães que requer a inclusão, no programa de Audiências Públicas desta Comissão, da participação do Presidente do CREA/MG. |
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Apresentação do Requerimento n. 43/2013, pelos Deputados Gabriel Guimarães (PT-MG) e Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer sejam convidados, para participar de Audiência Pública nesta Comissão Especial o Presidente do Instituto Chico Mendes, o Presidente da AMIB e os representantes das instituições públicas e privadas elencadas". |
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Aprovado requerimento n. 43/2013 dos Srs. Gabriel Guimarães e Leonardo Quintão que requer sejam convidados, para participar de Audiência Pública nesta Comissão Especial o Presidente do Instituto Chico Mendes, o Presidente da AMIB e os representantes das instituições públicas e privadas elencadas. |
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10/09/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de |
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Apresentação do Requerimento n. 45/2013, pelos Deputados Leonardo Quintão (PMDB-MG) e José Otávio Germano (PP-RS), que: "Requer a realização de Mesa-Redonda no Estado do Rio Grande do Sul para discutir a proposta do novo marco legal da mineração". |
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Apresentação do Requerimento n. 46/2013, pelos Deputados Leonardo Quintão (PMDB-MG) e outros, que: "Requer a realização de Mesa-Redonda no Estado de Santa Catarina para discutir a proposta do novo marco legal da mineração". |
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Apresentação do Requerimento n. 47/2013, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), que: "Requer a inclusão, no cronograma de atividades desta Comissão, de visita à Alumar". |
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10/09/2013 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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11/09/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 48/2013, pelo Deputado Marcos Montes (PSD-MG), que: "Requer que sejam convidados para audiência pública: Representante do Ministério de Minas e Energia, Instituto Brasileiro de Mineração, da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária, do Ministério da Justiça e da Casa Civil para discutir a questão do Direito de Propriedade no âmbito do Projeto de Lei do Marco Regulatório da Mineração". |
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Apresentação do Requerimento n. 49/2013, pelo Deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que: "Requer realização de Audiência Pública em Carajás para debater o novo Marco Regulatório da Mineração.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 50/2013, pelo Deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que: "Requer a realização de reunião para debater o novo Marco Regulatório da Mineração no Estado do Rio Grande do Sul". |
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Aprovado requerimento n. 44/2013 do Sr. Jaime Martins que requer a inclusão, no programa de Audiências Públicas desta Comissão, da participação da Associação das Siderúrgicas de Carajás. |
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Aprovado requerimento n. 45/2013 dos Srs. Leonardo Quintão e José Otávio Germano que requer a realização de Mesa-Redonda no Estado do Rio Grande do Sul para discutir a proposta do novo marco legal da mineração. |
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Aprovado requerimento n. 46/2013 do Sr. Leonardo Quintão e outros que requer a realização de Mesa-Redonda no Estado de Santa Catarina para discutir a proposta do novo marco legal da mineração. |
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Aprovado requerimento n. 47/2013 do Sr. Gabriel Guimarães que requer a inclusão, no cronograma de atividades desta Comissão, de visita à Alumar. |
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Aprovado requerimento n. 49/2013 do Sr. Wandenkolk Gonçalves que requer realização de Audiência Pública em Carajás para debater o novo Marco Regulatório da Mineração. |
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17/09/2013 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. |
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18/09/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de |
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Apresentação do Requerimento n. 52/2013, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), que: "Requer seja convidado, para participar de Audiência Pública nesta Comissão Especial o Dr. Vinicius Francisco de Carvalho Porto, do Núcleo Ambiental, Minerário e de Terceiro Setor - NAMTS". |
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23/09/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Em razão da apresentação da MSC nº 411/2013, que solicitou o cancelamento da urgência constitucional ao PL nº 5807/2013, o PL nº 37/2011, principal do bloco, e seus apensados, passam a tramitar em regime de Prioridade, sujeitos à apreciação de Plenário. |
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25/09/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de |
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Aprovado requerimento n. 48/2013 do Sr. Marcos Montes que requer que sejam convidados para audiência pública: Representante do Ministério de Minas e Energia, Instituto Brasileiro de Mineração, da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária, do Ministério da Justiça e da Casa Civil para discutir a questão do Direito de Propriedade no âmbito do Projeto de Lei do Marco Regulatório da Mineração. |
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Aprovado requerimento n. 52/2013 do Sr. Gabriel Guimarães que requer seja convidado, para participar de Audiência Pública nesta Comissão Especial o Dr. Vinicius Francisco de Carvalho Porto, do Núcleo Ambiental, Minerário e de Terceiro Setor - NAMTS. |
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07/10/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de |
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Apresentação do Requerimento n. 55/2013, pelo Deputado José Priante (PMDB-PA), que: "Requer a realização na cidade de Itaituba, no Estado do Pará, de uma audiência pública da Comissão Especial constituída para proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, que dispõe sobre o novo Marco regulatório da Mineração, para debater os impactos sociais e econômicos do referido projeto naquela região". |
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08/10/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de |
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Aprovado requerimento n. 55/2013 do Sr. José Priante que requer a realização na cidade de Itaituba, no Estado do Pará, de uma audiência pública da Comissão Especial constituída para proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, que dispõe sobre o novo Marco regulatório da Mineração, para debater os impactos sociais e econômicos do referido projeto naquela região. |
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14/10/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de |
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Apresentação do Requerimento n. 56/2013, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a realização de Encontro Regional da Comissão Especial para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração nas cidades de Parauapebas, no estado do Pará; Açailândia, no Maranhão; Conceição do Mato Dentro, em Minas Gerais; e São João da Barra, no Rio de Janeiro". |
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18/12/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9314/2013, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP-MG), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei 5807 de 2013 na pauta da Ordem do Dia". |
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25/02/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Cópia do Ofício 14/14, da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte - GRANBEL. Encaminhamento de sugestões de iniciativa legislativa. Pedido de prioridade na aprovação do novo marco regulatório de mineração e do Projeto de Lei nº 7939/10, do bloco do 1616/99 às comissões: CLP, Com. Especial do PL 37/11, CDU, CE, CFT e CVT. |
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08/04/2014 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL003711, pelo Dep. Leonardo Quintão |
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Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária deste e dos PLs 463/2011, 3403/2012, 4679/2012, 5.138/13, 5306/2013, e 5807/2013, apensados, e das 372 emendas apresentadas ao projeto; e, no mérito, pela aprovação parcial, com substitutivo, deste e dos PLs 463/2011, 3403/2012, 4679/2012, 5.138/13, 5306/2013, e 5807/2013, apensados; pela aprovação integral das emendas nºs 21, 74, 86, 87, 89, 91, 122, 126, 129, 142, 147, 152, 154, 160, 173, 178, 202, 217, 221, 224, 228, 232, 239, 247, 249, 256, 258, 260, 277, 278, 295, 301, 316, 319, 329, 343, 347, 354, 360 e 372/2013; pela aprovação parcial das emendas nºs 6, 13, 15, 18, 28, 38, 40, 53, 76, 80, 84, 94, 100, 110, 120, 121, 124, 130, 131, 136, 138, 148, 151, 155, 156, 159, 161, 163, 165, 167, 169, 174, 175, 179, 181, 184, 189, 192, 193, 195, 196, 213, 223, 226, 229, 235, 253, 259, 261, 265, 272, 274, 275, 280, 284, 291, 292, 294, 299, 323, 324, 327, 350, 356, 357, 361, 364/2013; e pela rejeição das emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 16, 17, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 75, 77, 78, 79, 81, 82, 83, 85, 88, 90, 91, 92, 93, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 111, 112, 113 ,114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 123, 125, 127, 128, 132, 133, 134, 135, 137, 139, 140, 141, 143, 144, 145, 146, 149, 150, 153, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 170, 171, 172, 176, 177, 180, 182, 183, 185, 186, 187, 188, 190, 191, 194, 197, 198, 199, 200, 201, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 214, 215, 216, 218, 219, 220, 222, 225, 227, 230, 231, 233, 234, 236, 237, 238, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 248, 250, 251, 252, 254, 255, 257,
262, 263, 264, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 273, 276, 279, 281, 282, 283, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 293, 296, 297, 298, 300, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 317, 318, 320, 321, 322, 325, 326, 328, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 344, 345, 346, 348, 349, 351, 352, 353, 355, 358, 359, 362, 363, 365, 366, 367, 368, 369, 370 e 371/2013. |
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06/06/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10430/2014, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei 5807 de 2013 na pauta da Ordem do Dia". |
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11/09/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado ao Requerimento nº 9314/2013, do seguinte teor: " Encaminhem-se os expedientes em epígrafe à Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 37/2011, proposição a que se encontra apensado o Projeto de Lei n. 5.807/2013. Publique-se". |
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Despacho exarado ao Requerimento n.10430/2014, do seguinte teor: " Encaminhem-se os expedientes em epígrafe à Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 37/2011, proposição a que se encontra apensado o Projeto de Lei n. 5.807/2013. Publique-se". |
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13/11/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-8065/2014. |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-8065/2014. |
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31/01/2015 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de |
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O Relator, Dep. Leonardo Quintão, deixou de ser membro da Comissão |
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24/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. |
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18/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. |
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18/03/2015 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de |
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Recebimento pela PL003711, com as proposições PL-3403/2012, PL-5807/2013, PL-463/2011, PL-5306/2013, PL-4679/2012, PL-8065/2014, PL-5138/2013 apensadas. |
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31/03/2015 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de |
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Apresentação do Requerimento n. 1/2015, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer autorização para participação em evento a ser realizado pelo Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração - COMIN, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP". |
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Apresentação do Requerimento n. 2/2015, pelo Deputado Evair de Melo (PV-ES), que: "Solicita realização de Audiência Pública para discussão sobre o setor de rochas ornamentais com representantes do DNPM, Sindirocha, CNI/FINDES, Secretaria de Desenvolvimento Econômido do Espírito Santo e Centrorocha". |
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Aprovado requerimento n. 1/2015 do Sr. Leonardo Quintão que requer autorização para participação em evento a ser realizado pelo Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração - COMIN, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP. |
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Aprovado requerimento do Sr. Evair de Melo que solicita realização de Audiência Pública para discussão sobre o setor de rochas ornamentais com representantes do DNPM, Sindirocha, CNI/FINDES, Secretaria de Desenvolvimento Econômido do Espírito Santo e Centrorocha |
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01/04/2015 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2015, pelo Deputado Evair de Melo (PV-ES), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater com o Setor de Rochas Ornamentais - Mármore e Granito". |
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07/04/2015 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer a realização de audiência pública com representantes dos movimentos populares e entidades de meio ambiente". |
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31/08/2015 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2015, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências do novo Código de Mineração na criação, gestão e manutenção de áreas protegidas". |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2015, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências do novo Código de Mineração na demarcação, reconhecimento e criação de reservas indígenas e áreas remanescentes de quilombos". |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2015, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências do novo Código de Mineração na criação, gestão e manutenção de unidades de conservação da natureza". |
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01/09/2015 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2015, pelo Deputado Marcos Montes (PSD-MG), que: "Requer realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 37, de 2011, e seus apensos". |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2015, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito a áreas livres de mineração no Brasil". |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2015, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito à garantia dos direitos à segurança e à saúde dos trabalhadores e dos atingidos pela atividade minerária no Brasil". |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2015, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito aos impactos de mineração na vida de povos e comunidades tradicionais". |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 14/2015, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer a realização de 4 (quatro) Audiências Públicas para debater as consequências do novo Código de Mineração (Projeto de Lei n. 37/2011)". |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2015, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito aos impactos econômicos do aumento da exploração mineral". |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2015, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito aos impactos de mineração em Unidades de Conservação". |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2015, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito aos impactos de mineração na geração de gases de efeito estufa". |
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02/09/2015 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de |
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Aprovado requerimento n. 3/2015 do Sr. Arnaldo Jordy que requer a realização de audiência pública com representantes dos movimentos populares e entidades de meio ambiente. |
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Aprovado requerimento n. 5/2015 do Sr. Sarney Filho que requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências do novo Código de Mineração na demarcação, reconhecimento e criação de reservas indígenas e áreas remanescentes de quilombos. |
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Aprovado requerimento n. 6/2015 do Sr. Sarney Filho que requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências do novo Código de Mineração na criação, gestão e manutenção de unidades de conservação da natureza. |
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Aprovado requerimento n. 7/2015 do Sr. Chico Alencar que requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito aos impactos de mineração na geração de gases de efeito estufa |
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Aprovado requerimento n. 8/2015 do Sr. Chico Alencar que requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito aos impactos de mineração em Unidades de Conservação |
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Aprovado requerimento n. 9/2015 do Sr. Marcos Montes que requer realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 37, de 2011, e seus apensos. |
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Aprovado requerimento n. 10/2015 do Sr. Chico Alencar que requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito aos impactos econômicos do aumento da exploração mineral |
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• |
Aprovado requerimento n. 11/2015 do Sr. Chico Alencar que requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito a áreas livres de mineração no Brasil |
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Aprovado requerimento n. 12/2015 do Sr. Chico Alencar que requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito à garantia dos direitos à segurança e à saúde dos trabalhadores e dos atingidos pela atividade minerária no Brasil |
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• |
Aprovado requerimento n. 13/2015 do Sr. Chico Alencar que requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito aos impactos de mineração na vida de povos e comunidades tradicionais |
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• |
Aprovado requerimento n. 14/2015 do Sr. Padre João que requer a realização de 4 (quatro) Audiências Públicas para debater as consequências do novo Código de Mineração (Projeto de Lei n. 37/2011). |
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08/09/2015 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de |
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Apresentação do Requerimento n. 15/2015, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os investimentos a serem realizados no complexo de Salitre, para exploração da jazida de fosfato, localizada no Município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais". |
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• |
Aprovado requerimento n. 15/2015 do Sr. Gabriel Guimarães que requer a realização de audiência pública para debater os investimentos a serem realizados no complexo de Salitre, para exploração da jazida de fosfato, localizada no Município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais. |
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23/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3587/2015. |
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02/02/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à republicação. Avulso letra A. |
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03/02/2016 |
Plenário (PLEN) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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16/02/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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16/02/2016 |
Plenário (PLEN) - 19:59 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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17/02/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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18/02/2016 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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23/02/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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24/02/2016 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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25/02/2016 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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01/03/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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01/03/2016 |
Plenário (PLEN) - 19:01 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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02/03/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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03/03/2016 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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08/03/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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10/03/2016 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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15/03/2016 |
Plenário (PLEN) - 18:13 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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16/03/2016 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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16/03/2016 |
Plenário (PLEN) - 13:31 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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16/03/2016 |
Plenário (PLEN) - 18:05 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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22/03/2016 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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28/03/2016 |
Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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29/03/2016 |
Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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30/03/2016 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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30/03/2016 |
Plenário (PLEN) - 17:03 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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31/03/2016 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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04/04/2016 |
Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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05/04/2016 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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05/04/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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06/04/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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07/04/2016 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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11/04/2016 |
Plenário (PLEN) - 21:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. |
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12/04/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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13/04/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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14/04/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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26/04/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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28/04/2016 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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03/05/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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04/05/2016 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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04/05/2016 |
Plenário (PLEN) - 13:10 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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10/05/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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17/05/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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18/05/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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31/05/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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01/06/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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07/06/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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10/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhado à republicação - Avulso letra A, para inclusão de apensado. |
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14/06/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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28/06/2016 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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05/07/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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05/07/2016 |
Plenário (PLEN) - 19:53 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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06/07/2016 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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27/10/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-6330/2016. |
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03/08/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-7967/2017. |
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19/12/2017 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 7964/2017, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que: "Solicita a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n° 37/2011". |
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08/02/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o Requerimento n. 7.964/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7.964/2017, porque o Projeto de Lei n. 37/2011 e as Leis n. 13.540/2017 e 13.575/2017 (resultantes da conversão das Medidas Provisórias n. 789/2017 e 791/2017) tratam de matérias distintas. Publique-se. Oficie-se." |
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04/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 21/2019, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG), que: "Solicita desarquivamento de suas proposições em tramitação, nos termos do art. 105, do RICD". |
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11/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-932/2019. |
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03/06/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2785/2019. |
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05/06/2019 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2785/2019, por ter sido aprovado o REQ 1573/2019 => PL 2785/2019 que está apensado ao primeiro. |
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06/06/2019 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. |
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06/06/2019 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 1693/2019, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Requer a desapensação do Projeto 2.785, de 2019". |
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12/06/2019 |
Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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12/06/2019 |
Plenário (PLEN) - 18:05 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. |
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13/06/2019 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. |
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18/06/2019 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. |
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25/06/2019 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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05/08/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o Requerimento n. 1.693/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.693/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.785/2019 e n. 37/201 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se." |
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06/11/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2672/2020, pelo Deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD/PR), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.043, de 2019, do Projeto de Lei nº 5.807, de 2013 e do Projeto de Lei nº 37, de 2013". |
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07/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 2.672/2020, conforme despacho do seguite teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.672/2020, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." |
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13/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 728/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Fernando Coelho Filho (UNIÃO/PE), que "Requer que o PL 1.303/2019 seja apensado ao PL 37/2011, por tratarem de matéria correlata". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 37/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/02/2011 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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28/06/2013 |
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 37/2011: às CMADS, CTASP, CME, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência art. 64 da CF] |
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07/08/2013 |
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 37/2011: À CMADS, CTASP, CME, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência - art. 64 da CF] . |
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23/09/2013 |
Em razão da apresentação da MSC nº 411/2013, que solicitou o cancelamento da urgência constitucional ao PL nº 5807/2013, o PL nº 37/2011, principal do bloco, e seus apensados, passam a tramitar em regime de Prioridade, sujeitos à apreciação de Plenário. |
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PL 37/2011 Pareceres apresentados |
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PL 0037/11 - MINERAÇÃO (PL003711 - 55ª legislatura) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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SBT 1 PL003711 => PL 37/2011 |
Substitutivo |
08/04/2014 |
Leonardo Quintão |
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PRL 2 PL003711 => PL 37/2011 |
Parecer do Relator |
08/04/2014 |
Leonardo Quintão |
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Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária deste e dos PLs 463/2011, 3403/2012, 4679/2012, 5.138/13, 5306/2013, e 5807/2013, apensados, e das 372 emendas apresentadas ao projeto; e, no mérito, pela aprovação parcial, com substitutivo, deste e dos PLs 463/2011, 3403/2012, 4679/2012, 5.138/13, 5306/2013, e 5807/2013, apensados; pela aprovação integral das emendas nºs 21, 74, 86, 87, 89, 91, 122, 126, 129, 142, 147, 152, 154, 160, 173, 178, 202, 217, 221, 224, 228, 232, 239, 247, 249, 256, 258, 260, 277, 278, 295, 301, 316, 319, 329, 343, 347, 354, 360 e 372/2013; pela aprovação parcial das emendas nºs 6, 13, 15, 18, 28, 38, 40, 53, 76, 80, 84, 94, 100, 110, 120, 121, 124, 130, 131, 136, 138, 148, 151, 155, 156, 159, 161, 163, 165, 167, 169, 174, 175, 179, 181, 184, 189, 192, 193, 195, 196, 213, 223, 226, 229, 235, 253, 259, 261, 265, 272, 274, 275, 280, 284, 291, 292, 294, 299, 323, 324, 327, 350, 356, 357, 361, 364/2013; e pela rejeição das emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 16, 17, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 75, 77, 78, 79, 81, 82, 83, 85, 88, 90, 91, 92, 93, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 111, 112, 113 ,114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 123, 125, 127, 128, 132, 133, 134, 135, 137, 139, 140, 141, 143, 144, 145, 146, 149, 150, 153, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 170, 171, 172, 176, 177, 180, 182, 183, 185, 186, 187, 188, 190, 191, 194, 197, 198, 199, 200, 201, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 214, 215, 216, 218, 219, 220, 222, 225, 227, 230, 231, 233, 234, 236, 237, 238, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 248, 250, 251, 252, 254, 255, 257,
262, 263, 264, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 273, 276, 279, 281, 282, 283, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 293, 296, 297, 298, 300, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 317, 318, 320, 321, 322, 325, 326, 328, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 344, 345, 346, 348, 349, 351, 352, 353, 355, 358, 359, 362, 363, 365, 366, 367, 368, 369, 370 e 371/2013. |
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PL 37/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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PL 0037/11 - MINERAÇÃO (PL003711 - 55ª legislatura) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1/2013 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento de Audiência Pública |
17/07/2013 |
Padre João |
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Requer sejam convidados representantes do Movimento dos Atingidos por Projetos de Mineração; da Secretaria Geral da Presidência da República; e, do Ministério Público Federal para, em audiência pública, debater o mérito da proposta do novo Código de Mineração e dos seus impactos nas comunidades afetadas. |
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REQ 2/2013 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento de Audiência Pública |
17/07/2013 |
Padre João |
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Requer sejam realizadas Reuniões da Comissão nos Estados de Minas Gerais e Pará para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração. |
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REQ 3/2013 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento de Audiência Pública |
18/07/2013 |
Hugo Leal |
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Requer seja convidado, para integrar Audiência Pública, em agosto de 2013, nesta Comissão, o Presidente do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro.
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REQ 4/2013 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento de Audiência Pública |
22/07/2013 |
Arnaldo Jardim |
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Requer que seja realizada reunião de Audiência Publica desta Comissão no Estado de São Paulo para colher sugestões do setor de agregados da construção civil a fim de aprimorar o novo Código de Mineração. |
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REQ 5/2013 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento |
23/07/2013 |
Carlos Magno |
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Requer a realização de Encontro Regional na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, para debater sobre o PL 37/2011 e PL 5806/2013, que dispõe sobre a atividade de mineração e o regime de aproveitamento das substâncias minerais. |
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REQ 6/2013 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento |
25/07/2013 |
Fernando Ferro |
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Requer a realização de audiência pública com representantes de movimentos sociais e entidades federais para discussão do mérito do PL 37/2011 e da proposta do novo Código de Mineração e dos possíveis impactos socioambientais nas comunidades afetadas por esta atividade econômica, seus trabalhadores e no meio ambiente. |
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REQ 7/2013 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento |
05/08/2013 |
Jaime Martins |
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Requer a realização de Seminário com cobertura da TV Câmara para se discutir a importância da função socioeconômica da mineração. |
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REQ 8/2013 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento |
05/08/2013 |
Jaime Martins |
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Requer a realização de Audiência Pública com representantes do setor consumidor de matérias-primas minerais no Brasil. |
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REQ 9/2013 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento |
05/08/2013 |
Jaime Martins |
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Requer a realização de Audiência Pública com a participação de entidades representativas do setor produtivo e de empresas mineradoras. |
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REQ 10/2013 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento |
05/08/2013 |
Jaime Martins |
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Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Governadores dos Estados de Minas Gerais e do Pará. |
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REQ 11/2013 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento |
05/08/2013 |
Jaime Martins |
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Requer a realização de Encontro Regional na Assembléia Legislativa de Minas Gerais - ALMG, com a participação do Governador do Estado de Minas, dos três Senadores de MG e do Presidente da Associação de Municípios Mineradores do Estado de Minas Gerais. |
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REQ 12/2013 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento |
05/08/2013 |
Jaime Martins |
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Requer a constituição de um Grupo de Trabalho para estudar a legislação comparada e debater, in loco, com autoridades de outros países. |
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REQ 13/2013 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento |
06/08/2013 |
Bernardo Santana de Vasconcellos |
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Requer sejam convidados, para participar de Audiência Pública nesta Comissão Especial os Governadores dos Estados de Minas Gerais e do Pará, Ministros de Estado e os representantes das instituições públicas e privadas elencadas. |
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REQ 14/2013 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento |
06/08/2013 |
Paulo Foletto |
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Requer a realização de Encontro Regional da Comissão Especial no Estado do Espírito Santo, para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração |
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REQ 15/2013 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento de Audiência Pública |
06/08/2013 |
Arnaldo Jardim |
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Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, com o objetivo de discutir os Projetos de Lei nº 37, de 2011 e nº 5.807/2.013 (Código de Mineração). |
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REQ 16/2013 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento |
06/08/2013 |
Fátima Pelaes |
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Requer seja realizada reunião da Comissão no Estado do Amapá para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração.
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REQ 17/2013 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento |
06/08/2013 |
Luiz Alberto |
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Requer a realização de reunião de Audiência Pública desta Comissão Especial, no Estado da Bahia, para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração. |
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REQ 18/2013 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento |
06/08/2013 |
Luiz Alberto |
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Requer a realização de reunião de Audiência Pública nesta Comissão Especial para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração nas Comunidades Tradicionais. |
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REQ 19/2013 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento |
06/08/2013 |
Leonardo Quintão |
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Requer a discussão e eventual aprovação de uma proposta de plano de trabalho. |
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REQ 20/2013 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento |
06/08/2013 |
Cleber Verde |
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Requer a realização de reunião para debater o novo Marco Regulatório da Mineração no Estado do Maranhão |
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REQ 21/2013 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento |
06/08/2013 |
Luiz Argôlo |
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Requer que seja realizada audiência pública sobre os efeitos potenciais do PL n°37,de 2011, na viabilidade logística do setor mineral
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REQ 22/2013 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento |
06/08/2013 |
Chico Alencar |
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Requer a realização de Encontro Regional da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37/2011, no Estado do Rio de Janeiro, para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração. |
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REQ 23/2013 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento |
06/08/2013 |
Chico Alencar |
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Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito à tributação da atividade mineradora.
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REQ 24/2013 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento |
06/08/2013 |
Chico Alencar |
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Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o mérito do PL 37/2011, no que diz respeito aos ritmos e taxas da exploração de jazidas minerais. |
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REQ 25/2013 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento de Audiência Pública |
07/08/2013 |
Marcos Montes |
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Solicita, nos termos do Art. 255 do regimento interno, a realização de audiência pública com a presença de representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) para discutir o Projeto de Lei nº 37 de 2011 e seus apensados. |
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REQ 26/2013 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento |
12/08/2013 |
Leonardo Quintão |
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Requer a realização de Audiência Pública com os Ministros da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão |
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REQ 27/2013 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento |
12/08/2013 |
Leonardo Quintão |
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Requer a realização de Audiência Pública com representantes da Engenharia, Construções e Ferrovias (VALEC). |
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REQ 28/2013 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento |
12/08/2013 |
Leonardo Quintão |
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Requer a realização de Audiência Pública com o Diretor-Geral do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), o Comandante Geral da Marinha do Brasil e o Presidente da Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira (ADIMB). |
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REQ 29/2013 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento |
12/08/2013 |
Leonardo Quintão |
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Requer a realização de Audiência Pública com representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). |
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REQ 30/2013 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento |
12/08/2013 |
Leonardo Quintão |
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Requer a realização de Audiência Pública com a Associação Brasileira de Agências de Regulação e a Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais. |
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REQ 31/2013 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento |
12/08/2013 |
Leonardo Quintão |
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Requer a realização de Audiência Pública com os Presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e da BM&Bovespa |
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REQ 32/2013 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento |
20/08/2013 |
Leonardo Quintão |
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Requer a realização de Mesa-Redonda no Estado do Amazonas para discutir a proposta do novo marco legal da mineração. |
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REQ 33/2013 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento |
20/08/2013 |
Leonardo Quintão |
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Requer a realização de mesa redonda no Estado do Tocantins. |
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REQ 34/2013 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento |
20/08/2013 |
Cleber Verde |
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Requer a inclusão de representante do Consórcio de Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão-COMEFC em Audiência Pública da Comissão agendada para o próximo dia 03/09 |
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REQ 35/2013 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento |
20/08/2013 |
Leonardo Quintão |
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Solicita informação ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre a previsão orçamentária do Departamento Nacional de Produção Mineral para o ano de 2014, tendo em vista sua transformação em uma agência reguladora. |
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REQ 36/2013 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento |
27/08/2013 |
Edio Lopes |
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Requerimento do deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR), que requer a realização de reunião de Audiência Pública com estudiosos e pesquisadores para debater a importância dos minerais estratégicos, principalmente Nióbio e Terras Raras, no âmbito da proposta do novo Código de Mineração. |
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REQ 37/2013 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento |
27/08/2013 |
Andre Moura |
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Requer seja realizado em Aracaju/SE, Encontro Regional desta Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011 e seus apensados, sobre a atividade de mineração e o regime de aproveitamento das substâncias minerais. |
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REQ 38/2013 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento |
27/08/2013 |
Aracely de Paula |
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convite aos membros desta comissão para uma visita a CBMM - Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração em Araxá-MG . |
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REQ 39/2013 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento |
28/08/2013 |
Leonardo Quintão |
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Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública agendada para o dia 04 de setembro que contará com representantes das Entidades Ambientais. |
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REQ 40/2013 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento |
03/09/2013 |
Leonardo Quintão |
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Requer a inclusão, no cronograma de atividades desta Comissão, de visitas ao Centro de Pesquisas da Petrobras e ao Centro de Tecnologia Mineral. |
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REQ 41/2013 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento |
03/09/2013 |
Vitor Penido |
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Requer a inclusão de representante da Confederação Nacional de Municípios, em Audiência Pública da Comissão agendada para o próximo dia 11/09. |
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REQ 42/2013 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento |
03/09/2013 |
Gabriel Guimarães |
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Requer a inclusão, no programa de Audiências Públicas desta Comissão, da participação do Presidente do CREA/MG. |
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REQ 43/2013 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento |
04/09/2013 |
Gabriel Guimarães |
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Requer sejam convidados, para participar de Audiência Pública nesta Comissão Especial o Presidente do Instituto Chico Mendes, o Presidente da AMIB e os representantes das instituições públicas e privadas elencadas. |
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REQ 44/2013 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento |
04/09/2013 |
Jaime Martins |
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Requer a inclusão, no programa de Audiências Públicas desta Comissão, da participação da Associação das Siderúrgicas de Carajás. |
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REQ 45/2013 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento |
10/09/2013 |
Leonardo Quintão |
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Requer a realização de Mesa-Redonda no Estado do Rio Grande do Sul para discutir a proposta do novo marco legal da mineração. |
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REQ 46/2013 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento |
10/09/2013 |
Leonardo Quintão |
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Requer a realização de Mesa-Redonda no Estado de Santa Catarina para discutir a proposta do novo marco legal da mineração. |
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REQ 47/2013 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento |
10/09/2013 |
Gabriel Guimarães |
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Requer a inclusão, no cronograma de atividades desta Comissão, de visita à Alumar. |
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REQ 48/2013 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento de Audiência Pública |
11/09/2013 |
Marcos Montes |
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Requer que sejam convidados para audiência pública: Representante do Ministério de Minas e Energia, Instituto Brasileiro de Mineração, da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária, do Ministério da Justiça e da Casa Civil para discutir a questão do Direito de Propriedade no âmbito do Projeto de Lei do Marco Regulatório da Mineração. |
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REQ 49/2013 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento |
11/09/2013 |
Wandenkolk Gonçalves |
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Requer realização de Audiência Pública em Carajás para debater o novo Marco Regulatório da Mineração.
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REQ 50/2013 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento |
11/09/2013 |
Ronaldo Zulke |
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Requer a realização de reunião para debater o novo Marco Regulatório da Mineração no Estado do Rio Grande do Sul. |
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REQ 52/2013 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento |
18/09/2013 |
Gabriel Guimarães |
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Requer seja convidado, para participar de Audiência Pública nesta Comissão Especial o Dr. Vinicius Francisco de Carvalho Porto, do Núcleo Ambiental, Minerário e de Terceiro Setor - NAMTS. |
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REQ 55/2013 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento |
07/10/2013 |
José Priante |
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Requer a realização na cidade de Itaituba, no Estado do Pará, de uma audiência pública da Comissão Especial constituída para proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, que dispõe sobre o novo Marco regulatório da Mineração, para debater os impactos sociais e econômicos do referido projeto naquela região. |
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REQ 56/2013 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento |
14/10/2013 |
Chico Alencar |
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Requer a realização de Encontro Regional da Comissão Especial para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração nas cidades de Parauapebas, no estado do Pará; Açailândia, no Maranhão; Conceição do Mato Dentro, em Minas Gerais; e São João da Barra, no Rio de Janeiro. |
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REQ 1/2015 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento |
31/03/2015 |
Leonardo Quintão |
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Requer autorização para participação em evento a ser realizado pelo Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração - COMIN, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP. |
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REQ 2/2015 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento |
31/03/2015 |
Evair de Melo |
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Solicita realização de Audiência Pública para discussão sobre o setor de rochas ornamentais com representantes do DNPM, Sindirocha, CNI/FINDES, Secretaria de Desenvolvimento Econômido do Espírito Santo e Centrorocha |
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REQ 3/2015 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento de Audiência Pública |
07/04/2015 |
Arnaldo Jordy |
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Requer a realização de audiência pública com representantes dos movimentos populares e entidades de meio ambiente. |
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REQ 4/2015 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento de Audiência Pública |
31/08/2015 |
Sarney Filho |
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Requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências do novo Código de Mineração na criação, gestão e manutenção de áreas protegidas. |
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REQ 5/2015 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento de Audiência Pública |
31/08/2015 |
Sarney Filho |
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Requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências do novo Código de Mineração na demarcação, reconhecimento e criação de reservas indígenas e áreas remanescentes de quilombos. |
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REQ 6/2015 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento de Audiência Pública |
31/08/2015 |
Sarney Filho |
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Requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências do novo Código de Mineração na criação, gestão e manutenção de unidades de conservação da natureza. |
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REQ 7/2015 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento de Audiência Pública |
01/09/2015 |
Chico Alencar |
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Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito aos impactos de mineração na geração de gases de efeito estufa |
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REQ 8/2015 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento de Audiência Pública |
01/09/2015 |
Chico Alencar |
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Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito aos impactos de mineração em Unidades de Conservação |
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REQ 9/2015 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento de Audiência Pública |
01/09/2015 |
Marcos Montes |
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Requer realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 37, de 2011, e seus apensos. |
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REQ 10/2015 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento de Audiência Pública |
01/09/2015 |
Chico Alencar |
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Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito aos impactos econômicos do aumento da exploração mineral |
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REQ 11/2015 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento de Audiência Pública |
01/09/2015 |
Chico Alencar |
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Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito a áreas livres de mineração no Brasil |
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REQ 12/2015 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento de Audiência Pública |
01/09/2015 |
Chico Alencar |
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Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito à garantia dos direitos à segurança e à saúde dos trabalhadores e dos atingidos pela atividade minerária no Brasil |
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REQ 13/2015 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento de Audiência Pública |
01/09/2015 |
Chico Alencar |
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Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito aos impactos de mineração na vida de povos e comunidades tradicionais |
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REQ 14/2015 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento de Audiência Pública |
01/09/2015 |
Padre João |
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Requer a realização de 4 (quatro) Audiências Públicas para debater as consequências do novo Código de Mineração (Projeto de Lei n. 37/2011). |
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REQ 15/2015 PL003711 => PL 37/2011 |
Requerimento |
08/09/2015 |
Gabriel Guimarães |
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Requer a realização de audiência pública para debater os investimentos a serem realizados no complexo de Salitre, para exploração da jazida de fosfato, localizada no Município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais. |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 8038/2013 => PL 37/2011 |
Requerimento de Redistribuição |
25/06/2013 |
Eduardo Sciarra |
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Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 37/2011 e seus apensados, para que seja incluída a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição. |
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REQ 8096/2013 => PL 37/2011 |
Requerimento de Redistribuição |
02/07/2013 |
Luiz Argôlo |
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Requer que o Senhor Presidente reconsidere a decisão de criar Comissão Especial para apreciar o Projeto de Lei nº 37, de 2011, apensado o Projeto de Lei nº 5.807/2013, do Poder Executivo, o qual dispõe "sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências". |
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REQ 8160/2013 => PL 37/2011 |
Requerimento de Apensação |
04/07/2013 |
Bernardo Santana de Vasconcellos |
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Requer apensação do PL nº 5306, de 2013 ao PLnº 37, de 2011. |
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REQ 8263/2013 => PL 37/2011 |
Requerimento de Apensação |
17/07/2013 |
Eduardo Sciarra |
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Requer a apensação do Projeto de Lei n° 3.403, de 2012, ao Projeto de Lei n° 37, de 2011 |
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REQ 7964/2017 => PL 37/2011 |
Requerimento de Prejudicialidade |
19/12/2017 |
José Carlos Aleluia |
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Solicita a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n° 37/2011. |
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REQ 21/2019 => PL 37/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
04/02/2019 |
Weliton Prado |
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Solicita desarquivamento de suas proposições em tramitação, nos termos do art. 105, do RICD |
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REQ 1693/2019 => PL 37/2011 |
Requerimento de Desapensação |
06/06/2019 |
Zé Silva |
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Requer a desapensação do Projeto 2.785, de 2019. |
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REQ 2672/2020 |
Requerimento de Desapensação |
06/11/2020 |
Reinhold Stephanes Junior |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.043, de 2019, do Projeto de Lei nº 5.807, de 2013 e do Projeto de Lei nº 37, de 2011. |
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REQ 728/2024 |
Requerimento de Apensação |
13/03/2024 |
Fernando Coelho Filho |
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Requer que o PL 1.303/2019 seja apensado ao PL 37/2011, por tratarem de matéria correlata. |
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