Imprimir

PL 1464/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1164/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edivaldo Holanda Junior - PTC/MA 30/05/2011
Ementa
Amplia a licença maternidade para mães de recém nascidos que necessitem permanecer em Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 8.213, de julho de 1991.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/06/2011 Apense-se à(ao) PL-1164/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/12/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 1164/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/05/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1464/2011, pelo Deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), que: "Amplia a licença maternidade para mães de recém nascidos que necessitem permanecer em Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal".
30/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 31/05/11 PÁG 27121 COL 01.
09/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1164/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Apense-se à(ao) PL-1164/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
09/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 10/06/11 PAG 29791 COL 02.
10/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
10/06/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2015.
22/10/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1164/2011
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-216/2019.
27/09/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1164/2011
22/12/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 1164/2011, ao qual esta proposição está apensada.