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EMP 3/2011 => PLP 591/2010
Emenda de Plenário
Acessória de:
PLP 591/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP e outros 31/08/2011
Ementa
Dá nova redação ao § 1º do artigo 13, da Lei Complementar nº 123/06.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/08/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 3/2011 PLEN, pelos Deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/08/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 3/2011 PLEN, pelos Deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e outros.