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PL 11137/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2355/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Gomes - PRB/RS 05/12/2018
Ementa
Altera a Lei nº 12.375, de 30 de dezembro de 2010, para prorrogar o prazo de vigência da concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).
Indexação
Alteração, lei federal, prorrogação, prazo, crédito presumido, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), indústria, aquisição, resíduo sólido, Matéria-prima, Produto intermediário, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/12/2018 Apense-se à(ao) PL-2355/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/12/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 11137/2018, pelo Deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que: "Altera a Lei nº 12.375, de 30 de dezembro de 2010, para prorrogar o prazo de vigência da concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI)".
13/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2355/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
19/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
19/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/18 PÁG 141 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
13/12/2018 Apense-se à(ao) PL-2355/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)