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PL 6690/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Origem: |
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PLS 456/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS |
21/12/2009 |
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Ementa |
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Acrescenta o art. 38-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o art. 51-A à Lei nº 8.213, de mesma data, com o objetivo de dispor sobre o parcelamento de débitos e a concessão de aposentadoria por idade para os pescadores prejudicados pela redução da piscosidade. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), concessão, parcelamento, débito previdenciário, contribuição previdenciária, prazo, vencimento, beneficiário, Seguridade Social, Pescador, segurado obrigatório, segurado especial, equiparação, parcela, contribuição, efeito, aposentadoria por idade, atividade profissional, pesca, região, danos ambientais, redução, peixe.
_ Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, concessão, aposentadoria por idade, caráter extraordinário, Pescador, segurado obrigatório, contribuinte individual, segurado especial. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/01/2010 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/01/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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28/03/2012 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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29/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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04/06/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1091/2011 apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 6690/2009 (1) |
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PL 1091/2011 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
23/09/2011 -
Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela rejeição deste e do PL 1091/2011, apensado.
28/03/2012 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
15/07/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela rejeição deste, e do PL 1091/2011, apensado.
29/05/2018 03:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 3077/2009 do Senado Federal que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 456, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta o art. 38-A à Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, e o art. 51-A à Lei n° 8.213, de mesma data, com o objetivo de dispor sobre o parcelamento de débitos e a concessão de aposentadoria por idade para os pescadores prejudicados pela redução da piscosidade". |
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21/12/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL 6690/2009, do Senado Federal - Paulo Paim, que "acrescenta o art. 38-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o art. 51-A à Lei nº 8.213, de mesma data, com o objetivo de dispor sobre o parcelamento de débitos e a concessão de aposentadoria por idade para os pescadores prejudicados pela redução da piscosidade." |
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21/01/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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02/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010. |
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02/02/2010 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPADR. |
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10/03/2010 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC) |
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11/03/2010 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2010) |
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25/03/2010 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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11/03/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2011) |
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23/03/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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05/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1091/2011. |
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23/09/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela rejeição deste e do PL 1091/2011, apensado. |
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19/10/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Adiada a discussão do PL 6.690/09, por 02 (duas sessões) a requerimento de Deputado. |
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26/10/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Retirado de pauta a requerimento de deputado. |
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30/11/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Vista ao Deputado Heleno Silva. |
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30/11/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Devolução de Vista (Dep. Heleno Silva). |
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14/12/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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28/03/2012 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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29/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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29/03/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pel a CSSF, com a proposição PL-1091/2011 apensada. |
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12/04/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA) |
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16/04/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2012) |
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26/04/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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08/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 09/05/12, PÁG 15936 COL 01, Letra A. |
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10/10/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela rejeição deste, e do PL 1091/2011, apensado. |
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13/04/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS) |
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15/07/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela rejeição deste, e do PL 1091/2011, apensado. |
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23/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta a requerimento do Dep. Ságuas Moraes |
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29/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 12:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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04/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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04/06/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1091/2011 apensada. |
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05/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 06/06/18 PÁG 343 COL 01 Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6690/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/01/2010 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
|
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|
PL 6690/2009 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CAPADR => PL 6690/2009 |
Parecer do Relator |
23/09/2011 |
Valdir Colatto |
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Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela rejeição deste e do PL 1091/2011, apensado. |
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PAR 1 CAPADR => PL 6690/2009 |
Parecer de Comissão |
28/03/2012 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela rejeição deste e do PL 1091/2011, apensado. |
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|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 6690/2009 |
Parecer do Relator |
10/10/2012 |
Elcione Barbalho |
|
Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela rejeição deste, e do PL 1091/2011, apensado. |
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PRL 2 CSSF => PL 6690/2009 |
Parecer do Relator |
15/07/2016 |
Mandetta |
|
Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela rejeição deste, e do PL 1091/2011, apensado. |
|
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|
PAR 1 CSSF => PL 6690/2009 |
Parecer de Comissão |
29/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela rejeição deste, e do PL 1091/2011, apensado. |
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