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PL 304/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marçal Filho - PMDB/MS |
09/02/2011 |
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Ementa |
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Altera disposições acerca da alíquota de contribuição previdenciária dos taxistas. |
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Explicação da Ementa |
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Altera o art. 21 da Lei nº 8.212, de 1991, propondo a redução da contribuição previdenciária dos taxistas e de seus auxiliares para o mesmo patamar dos contribuintes empregados que recolhem percentuais de 8 a 11% (oito a onze por cento) dos seus salários; revoga o § 1º, art. 1º da Lei nº 6.094, de 1974. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, redução, alíquota, recolhimento, contribuição previdenciária, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), segurado (Previdência social), taxista, Permissionário (administração pública), auxiliar, equiparação, recolhimento, contribuição social, Trabalhador doméstico, trabalhador avulso.
_ Alteração, revogação, dispositivos, contribuição previdenciária, taxista, auxiliar, equiparação, condutor autônomo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/03/2011 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 304/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Altera disposições acerca da alíquota de contribuição previdenciária dos taxistas". |
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09/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 10/02/11 PÁG 5488 COL 02. |
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28/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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28/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD de 29/03/11 PÁG 14328 COL 01. |
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29/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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29/03/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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05/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) |
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09/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2011) |
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18/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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20/03/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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12/04/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA) |
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01/06/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Maurício Trindade (PR-BA). |
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Parecer do Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA), pela aprovação. |
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25/04/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS) |
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28/05/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Alexandre Roso (PSB-RS). |
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Parecer do Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS), pela aprovação, com emenda. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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24/08/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 304/2011 Emendas apresentadas |
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PL 304/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/03/2011 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 304/2011 Pareceres apresentados |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSSF => PL 304/2011 |
Parecer do Relator |
01/06/2012 |
Maurício Trindade |
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Parecer do Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA), pela aprovação. |
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PRL 2 CSSF => PL 304/2011 |
Parecer do Relator |
28/05/2013 |
Alexandre Roso |
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Parecer do Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS), pela aprovação, com emenda. |
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