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PL 9475/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2443/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arolde de Oliveira - PSC/RJ 06/02/2018
Ementa
Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012 - Lei do Sinesp, para facilitar a localização de pessoas desaparecidas e a recuperação de bens subtraídos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/02/2018 Apense-se à(ao) PL-2443/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2443/2015
Apensados
Apensados ao PL 9475/2018 (1)
PL 787/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/02/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 9475/2018, pelo Deputado Arolde de Oliveira (PSC-RJ), que: "Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012 - Lei do Sinesp, para facilitar a localização de pessoas desaparecidas e a recuperação de bens subtraídos".
19/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2443/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/02/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/02/18 PÁG 217 COL 01.
20/02/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
22/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2443/2015
29/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2443/2015
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-787/2019.