REQ 18/2017 PEC28716 => PEC 287/2016

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 287/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alessandro Molon - REDE/RJ

09/02/2017

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Reforma da Previdência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/05/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências" (PEC28716)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/02/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Requerimento n. 18/2017, pelo Deputado Alessandro Molon (REDE-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Reforma da Previdência".

14/02/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Aprovado com a inclusão do Sr. Luiz Sérgio Almeida Dias, Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil - FENTAC; do Sr. Adriano Castanho, Diretor da Secretaria Extraordinária de Relações Instituicionais do Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA; do Sr. Lucas Benevides Dias, Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA (Afipea-Sindical); do Sr. Achilles Linhares de Campos Frias, Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ; do Sr. João Domingos Gomes, Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB; do Sr. Daro Marcos Piffer, Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL; do Sr. Marcos Antonio Lemos Fabre, Secretário Geral da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados - FENAJUD; do Sr. Valdir Moysés Simão, ex-Presidente do INSS.

21/02/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Realizada Audiência Pública em 21/02/2017.

07/03/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Realizada Audiência Pública em 07/03/2017.

09/05/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Arquivada