PL 41/2011

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Weliton Prado - PT/MG

03/02/2011

Ementa

Modifica a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências".

Explicação da Ementa

Inclui os municípios situados na região do Alto Rio Pardo, localizados ao norte de Minas Gerais, na área de abrangência da Codevasf.

Indexação

Alteração, ampliação, área, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), inclusão, municípios, Minas Gerais, localização, Rio Pardo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/09/2017

Decisão da Presidência exarada no Projeto de Lei n. 41, de 2011, e seu apensado, Projeto de Lei n. 1.479, de 2011, conforme o seguinte teor: “O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania encaminhou a esta Presidência o Ofício-P n. 120/2017/CCJC, de 31 de agosto de 2017, apontando divergência entre as informações constantes do Sistema de Informações Legislativas (SILEG) e os documentos da pasta original do Projeto de Lei n. 41, de 2011, que tem a si apensado o Projeto de Lei n. 1.479, de 2011. (...) Nessas condições, anulo a deliberação da CINDRA em relação ao Projeto de Lei n. 41, de 2011, havida na reunião de 10 de agosto de 2011, e bem assim os atos processuais subsequentes, que ficaram inexoravelmente comprometidos. Ademais, levando em consideração que aquela deliberação ocorreu em Legislatura anterior, determino que o Projeto de Lei n. 41, de 2011, e seu apensado, Projeto de Lei n. 1.479, de 2011, sejam encaminhados à CINDRA para tramitarem como proposições novas, mantido o despacho inicial de distribuição, nada obstante a mudança de denominação da então Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.Oficie-se aos Presidentes da CINDRA, CFT e CCJC. Publique-se."

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/08/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1479/2011, PL-527/2019 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 41/2011 (2)

PL 1479/2011 (1), PL 527/2019

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

03/02/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 41/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Modifica a Lei n° 6.088, de 16 de julho de 1974, que 'dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências'.
".

03/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3402 COL 01. VOL IV/IV.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

16/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 17/02/11 PÁG 7515 COL 02.

17/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

02/03/2011

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Recebimento pela CAINDR.

15/03/2011

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Designado Relator, Dep. Taumaturgo Lima (PT-AC)

05/04/2011

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18/05/2011

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAINDR, pelo Deputado Taumaturgo Lima (PT-AC).

19/05/2011

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Parecer do Relator, Dep. Taumaturgo Lima (PT-AC), pela aprovação, na forma do substitutivo.

20/05/2011

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 23/05/2011)

07/06/2011

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

09/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1479/2011.
Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 41/2011, para incluir a CFT, que deverá se manifestar quanto aos aspectos financeiros e orçamentários da matéria, conforme o art. 54, II, do RICD.

10/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

15/06/2011

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Vista ao Deputado Laurez Moreira.

22/06/2011

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Prazo de Vista Encerrado

30/06/2011

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Devolvido ao Relator, Dep. Taumaturgo Lima (PT-AC)

05/08/2011

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAINDR, pelo Deputado Taumaturgo Lima (PT-AC).

•

Parecer do Relator, Dep. Taumaturgo Lima (PT-AC), pela aprovação deste, e do PL 1479/2011, apensado, na forma do substitutivo.

10/08/2011

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Aprovado o Parecer.

10/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

10/08/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1479/2011 apensada.

12/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 13/08/11 PAG 41327 COL 02 - Letra A.

17/08/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA)

19/08/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2011)

01/09/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

01/11/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Rui Costa (PT-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Rui Costa, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 41/11, do PL nº 1.479/11, apensado, e do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

22/03/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA)

06/06/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

11/07/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

04/07/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).

•

Parecer do relator, Dep. Nelson Marchezan Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 41/2011, do PL 1.479/2011, apensado e do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

04/09/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Afonso Florence e Pedro Eugênio.

18/09/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.

25/09/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.

16/10/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

17/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1479/2011 apensada.

17/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

23/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2013, Letra B.

27/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO)

01/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2014)

14/10/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

25/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

02/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA)

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

02/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 76/2015, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Requer o desarquivamento de Proposições de autoria do deputado ou de projetos em que há matérias com projetos apensados de sua autoria".

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-76/2015.

16/11/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1479/2011, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

06/07/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Não deliberado.

10/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia, pelo Deputado Bilac Pinto.

•

Aprovado o Parecer.

10/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

15/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/08/17 PÁG 570 COL 01, Letra C.

16/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/08/2017)

30/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 31/08/2017 02:47:00. Não foram apresentados recursos.

31/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido, no dia 31/08/2017, o Ofício n. 120/2017, da CCJC, sugerindo avaliação de de devolução do Projeto de Lei n. 41/2011 à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA, para adequação de seu parecer. Alegação de dificuldade na elaboração da redação final. Aparente dissonância das informações constantes no Sileg e os documentos físicos constantes do avulso, gerando dúvida sobre qual parecer foi aprovado pela CINDRA: o parecer apresentado em 18 de maio de 2011 (PRL 1) ou o parecer apresentado em 5 de agosto de 2011 (PRL 2).

12/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 1050/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

13/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1479/2011 apensada.

13/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Ofício n. 120/2017, da CCJC, sugerindo devolução do Projeto de Lei n. 41/2011 à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA, para adequação de seu parecer, conforme o seguinte teor: " À Presidência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, para se manifestar no prazo de 3 (três)". sessões. Publique-se".

27/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

27/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP, diante da Decisão da Presidência exarada em despacho.

29/09/2017

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Recebimento pela CINDRA, com a proposição PL-1479/2011 apensada.

03/10/2017

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Designado Relator, Dep. João Daniel (PT-SE)

06/10/2017

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2017)

18/10/2017

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20/12/2018

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

04/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 21/2019, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG), que: "Solicita desarquivamento de suas proposições em tramitação, nos termos do art. 105, do RICD".

04/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 21/2019 => PL 37/2011, pelo Dep. Weliton Prado, que solicita o desarquivamento de proposição.

04/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 23/2019, pelo Deputado Zé Silva (NI-MG), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-23/2019.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-21/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-452/2019.

28/03/2019

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)

29/03/2019

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 01/04/2019).

10/04/2019

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

30/04/2019

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

15/05/2019

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)

12/06/2019

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Paulo Guedes (PT-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 1479/2011 e do PL 527/2019, apensados, com Substitutivo.

18/06/2019

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/06/2019)

02/07/2019

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

14/08/2019

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Aprovado por unanimidade o Parecer

21/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

21/08/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1479/2011, PL-527/2019 apensadas.

22/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 23/08/19, PÁG 131,Letra A.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 41/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

16/02/2011

10/06/2011

27/09/2017

PL 41/2011 Pareceres apresentados

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CINDRA => PL 41/2011

Parecer do Relator

12/06/2019

Paulo Guedes

Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 1479/2011 e do PL 527/2019, apensados, com Substitutivo.

SBT 1 CINDRA => PL 41/2011

Substitutivo

12/06/2019

Paulo Guedes

Modifica a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências".

PAR 1 CINDRA => PL 41/2011

Parecer de Comissão

14/08/2019

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

Aprovado por unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 1479/2011 e do PL 527/2019, apensados, com Substitutivo.

SBT-A 1 CINDRA => PL 41/2011

Substitutivo adotado pela Comissão

14/08/2019

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 41/2011 e apensados.

PL 41/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 76/2015 => PL 5/2011

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

02/02/2015

Weliton Prado

Requer o desarquivamento de Proposições de autoria do deputado ou de projetos em que há matérias com projetos apensados de sua autoria

REQ 23/2019 => PL 41/2011

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

04/02/2019

Zé Silva

Requer o desarquivamento de proposições.