REP 28/2018 | |||||||||||||||||||||
Representação | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
Partido Socialista Brasileiro | 07/06/2018 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
Representação do Partido Socialista Brasileiro - PSB, subscrita por seu Presidente, Carlos Siqueira, em desfavor do Deputado LAERTE BESSA. Imputação de prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar. | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar) | ||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
Data | |||||||||||||||||||||
Despacho | |||||||||||||||||||||
07/06/2018 | |||||||||||||||||||||
Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | |||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
07/06/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Representação n. 28/2018, pelo Partido Socialista Brasileiro, que: "Representação do Partido Socialista Brasileiro - PSB, subscrita por seu Presidente, Carlos Siqueira, em desfavor do Deputado LAERTE BESSA. Imputação de prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar. ". |
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07/06/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | ||||||||||||||||||||
• | Encminhada à publicação no DCD de 08/06/2018. | ||||||||||||||||||||
08/06/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
• | Recebimento pelo COETICA. | ||||||||||||||||||||
04/07/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
• | Instaurado o Processo nº 26/18, referente à Representação nº 28/18. | ||||||||||||||||||||
• | Sorteio da lista tríplice. Foram sorteados os Deputados Hildo Rocha (MDB/MA), Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) e Pompeo de Mattos (PDT/RS). | ||||||||||||||||||||
11/07/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) | ||||||||||||||||||||
24/07/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
• | Protocolada defesa prévia do Deputado Laerte Bessa. | ||||||||||||||||||||
03/09/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
• | Protocolado Parecer Preliminar do Deputado Hildo Rocha, Relator. | ||||||||||||||||||||
20/11/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
• | Leitura do Parecer Preliminar que recomenda o arquivamento da Representação. | ||||||||||||||||||||
• | Não houve inscritos para discutir a matéria. | ||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer Preliminar do Deputado Hildo Rocha pelo arquivamento da Representação com 11 (onze) votos favoráveis, nehum contrário e 2 (duas) abstenções. | ||||||||||||||||||||
06/12/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
• | Encaminhado o Processo n. 26/18 à Secretaria-Geral da Mesa por meio do Ofício nº 164/18-CEDPA/P. | ||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||
20/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado ao Ofício 164/18-CEDPA/P, conforme o seguinte teor: "Junte-se ao processado da Representação n. 28/2018. Publique-se." | ||||||||||||||||||||