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REP 28/2018
Representação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido Socialista Brasileiro 07/06/2018
Ementa
Representação do Partido Socialista Brasileiro - PSB, subscrita por seu Presidente, Carlos Siqueira, em desfavor do Deputado LAERTE BESSA. Imputação de prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)
Despacho atual:
Data
Despacho
07/06/2018
Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/06/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação da Representação n. 28/2018, pelo Partido Socialista Brasileiro, que: "Representação do Partido Socialista Brasileiro - PSB, subscrita por seu Presidente, Carlos Siqueira, em desfavor do Deputado LAERTE BESSA. Imputação de prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.
".
07/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Encminhada à publicação no DCD de 08/06/2018.
08/06/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Recebimento pelo COETICA.
04/07/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Instaurado o Processo nº 26/18, referente à Representação nº 28/18.
Sorteio da lista tríplice. Foram sorteados os Deputados Hildo Rocha (MDB/MA), Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) e Pompeo de Mattos (PDT/RS).
11/07/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
24/07/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Protocolada defesa prévia do Deputado Laerte Bessa.
03/09/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Protocolado Parecer Preliminar do Deputado Hildo Rocha, Relator.
20/11/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Leitura do Parecer Preliminar que recomenda o arquivamento da Representação.
Não houve inscritos para discutir a matéria.
Aprovado o Parecer Preliminar do Deputado Hildo Rocha pelo arquivamento da Representação com 11 (onze) votos favoráveis, nehum contrário e 2 (duas) abstenções.
06/12/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Encaminhado o Processo n. 26/18 à Secretaria-Geral da Mesa por meio do Ofício nº 164/18-CEDPA/P.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Ofício 164/18-CEDPA/P, conforme o seguinte teor: "Junte-se ao processado da Representação n. 28/2018. Publique-se."