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RIC 878/2015
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Fraga - DEM/DF 14/08/2015
Ementa
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Henrique Barbosa Filho, sobre os valores repassados ao Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF, previsto na lei nº 10.633 de 27 de Dezembro de 2002.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
20/08/2015 Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 21/08/15 PÁG 323 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
15/09/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1419/2015, de 15 de setembro de 2015.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 878/2015, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Henrique Barbosa Filho, sobre os valores repassados ao Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF, previsto na lei nº 10.633 de 27 de Dezembro de 2002".
17/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
19/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA).
Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação.
20/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 21/08/15 PÁG 323 COL 01.
20/08/2015 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 21/08/15 PÁG 323 COL 01.
20/08/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
21/08/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1323/2015, ao Ministro  do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Prazo para Resposta Externas (de 22/08/2015 a 21/09/2015)
02/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 12:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
11/09/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 176/2015/MP, de 11 de setembro de 2015, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
15/09/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1419/2015, de 15 de setembro de 2015.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 878/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/08/2015 Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 21/08/15 PÁG 323 COL 01.
RIC 878/2015    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 878/2015 Parecer do Relator 19/08/2015 Waldir Maranhão Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação.