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PL 1021/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5029/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicentinho - PT/SP 20/05/2003
Ementa
Modifica o " Dia do Trabalho" para " Dia dos Trabalhadores".
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 7.466, de 1986.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/09/2009 Deferido REQ 5492/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 142, parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea "a", ambos do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 5.492/09. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 1.021/03 ao Projeto de Lei n. 5.029/09, sujeitos ao despacho inicial aposto a este. Em razão desta apensação, o Projeto de Lei n. 1.021/03 fica sujeito ao regime de prioridade. Oficie-se. Publique-se." DCD 23 09 09 PAG 51738 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5029/2009
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 06/11/2003 -
Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente, pela aprovação, com substitutivo.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
20/05/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).
12/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
16/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CECD.
16/06/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 06 03 PAG 27631 COL 02.
17/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/06/2003
Designado Relator, Dep. Ivan Valente
26/06/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/10/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente, pela aprovação.
22/10/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Lobbe Neto.
28/10/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo de vista encerrado.
06/11/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvido ao Relator, Dep. Ivan Valente
Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente, pela aprovação, com substitutivo.
07/11/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 10/11/2003
17/11/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 172 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
05/02/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 07/07, do Deputado Vicentinho que solicita o desarquivamento do PL 1021/03.
01/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I., em atendimento ao REQ 7/2007.
DCD de 02 03 07 PÁG 7784 COL 01.
23/03/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/03/2007)
02/04/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/04/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2007)
16/04/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/04/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvido ao Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
21/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação, Cultura e Desporto e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21/08/2008 Seção de Expediente de Proposições (SEXPE(SGM))
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
21/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação, Cultura e Desporto e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21/08/2008 Seção de Expediente de Proposições (SEXPE(SGM))
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
07/04/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida sem Manifestação.
28/05/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designada Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR)
13/07/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida sem Manifestação.
09/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento, nº 5492/2009, pela Comissão de Educação e Cultura, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs  1021/2003 e 5029/2009.
22/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido REQ 5492/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 142, parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea "a", ambos do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 5.492/09. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 1.021/03 ao Projeto de Lei n. 5.029/09, sujeitos ao despacho inicial aposto a este. Em razão desta apensação, o Projeto de Lei n. 1.021/03 fica sujeito ao regime de prioridade. Oficie-se. Publique-se." DCD 23 09 09 PAG 51738 COL 01.
23/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CEC o Memorando nº 184/09 - COPER solicitando apensar o PL 1021/03 ao de nº 5029/09
15/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5029/2009
04/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 178/2015, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-178/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-178/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
19/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-178/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
06/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições.

".