TVR 392/2018 | |||||||||||||||||||||||||
Permissão Frequência Modulada Educativa | |||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||
Transformada no PDL 312/2019 | |||||||||||||||||||||||||
Origem: | MSC 632/2018 | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
Poder Executivo | 13/11/2018 | ||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 475, de 03 de junho de 2015, que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Jacobina, Estado da Bahia. | |||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | Art. 223 - CF | ||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
19/11/2018 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) | ||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
19/11/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
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29/05/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Transformada em nova proposição. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
13/11/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da TVR 392/2018, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 475, de 03 de junho de 2015, que outorga permissão o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Jacobina, Estado da Bahia." | ||||||||||||||||||||||||
19/11/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) | ||||||||||||||||||||||||
27/11/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação a MSC-632/2018. | ||||||||||||||||||||||||
18/12/2018 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCTCI. | ||||||||||||||||||||||||
19/12/2018 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS) | ||||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Afonso Motta, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||||
19/03/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS) | ||||||||||||||||||||||||
22/04/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Afonso Motta (PDT-RS). | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||
22/05/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
29/05/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à SGM para numeração do PDC. | ||||||||||||||||||||||||
• | Transformada em nova proposição. | ||||||||||||||||||||||||