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PDC 295/2015 => MSC 379/2015
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Acessória de:
MSC 379/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Finanças e Tributação 10/12/2015
Ementa
Fixa o subsídio para a Presidente e o Vice-Presidente da República e para os Ministros de Estado e revoga o Decreto Legislativo nº 277, de 18 de dezembro de 2014.
Explicação da Ementa
Revoga o Decreto Legislativo nº 277, de 2014
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/12/2015 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/02/2016 Plenário (PLEN)
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 295-A/2015).
DCD de 25/02/16 PÁG 392 COL 01.
25/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 189/2016/SGM-P
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 24/02/2016 -
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.


Tramitação
Data Andamento
10/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 134/15, da Comissão de Finanças e Tributação, que  comunica a aprovação  da Mensagem nº 379, de 2015, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a essa Secretaria- Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões.
10/12/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 295/2015, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Fixa o subsídio para a Presidente e o Vice-Presidente da República e para os Ministros de Estado e revoga o Decreto Legislativo nº 277, de 18 de dezembro de 2014".
10/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
15/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
15/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 16/12/15 PAG 325 COL 01.
29/01/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)
23/02/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3985/2016, pelos Deputados José Guimarães (PT-CE) e outros Líderes, que: "Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 295, de 2015".
Aprovado, por unanimidade, requerimento do Sr. José Guimarães que requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 295, de 2015.
24/02/2016 Plenário (PLEN) - 18:06 Sessão Deliberativa Extraordinária
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Discutiram a Matéria: Dep. Evair de Melo (PV-ES), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Rocha (PSDB-AC).
Encerrada a discussão.
Encaminhou a Votação o Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 295 de 2015.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE).
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 295-A/2015).
DCD de 25/02/16 PÁG 392 COL 01.
25/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 189/2016/SGM-P
25/02/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP