PDC 295/2015 => MSC 379/2015 | |||||||||||||||||||||||||
Projeto de Decreto Legislativo | |||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal | |||||||||||||||||||||||||
Acessória de: | |||||||||||||||||||||||||
MSC 379/2015 | |||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão de Finanças e Tributação | 10/12/2015 | ||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||
Fixa o subsídio para a Presidente e o Vice-Presidente da República e para os Ministros de Estado e revoga o Decreto Legislativo nº 277, de 18 de dezembro de 2014. | |||||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||||
Revoga o Decreto Legislativo nº 277, de 2014 | |||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
10/12/2015 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
24/02/2016 | Plenário (PLEN) A matéria vai ao Senado Federal (PDC 295-A/2015). DCD de 25/02/16 PÁG 392 COL 01. |
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25/02/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 189/2016/SGM-P |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 24/02/2016 - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
10/12/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício nº 134/15, da Comissão de Finanças e Tributação, que comunica a aprovação da Mensagem nº 379, de 2015, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a essa Secretaria- Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões. | ||||||||||||||||||||||||
10/12/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 295/2015, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Fixa o subsídio para a Presidente e o Vice-Presidente da República e para os Ministros de Estado e revoga o Decreto Legislativo nº 277, de 18 de dezembro de 2014". | ||||||||||||||||||||||||
10/12/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||||
15/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||||
15/12/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 16/12/15 PAG 325 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
29/01/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC) | ||||||||||||||||||||||||
23/02/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 3985/2016, pelos Deputados José Guimarães (PT-CE) e outros Líderes, que: "Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 295, de 2015". | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado, por unanimidade, requerimento do Sr. José Guimarães que requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 295, de 2015. | ||||||||||||||||||||||||
24/02/2016 | Plenário (PLEN) - 18:06 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Evair de Melo (PV-ES), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Rocha (PSDB-AC). | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação o Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG). | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 295 de 2015. | ||||||||||||||||||||||||
• | Votação da Redação Final. | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE). | ||||||||||||||||||||||||
• | A matéria vai ao Senado Federal (PDC 295-A/2015). DCD de 25/02/16 PÁG 392 COL 01. |
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25/02/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 189/2016/SGM-P | ||||||||||||||||||||||||
25/02/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||||