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PL 988/2015
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Jacob - PMDB/RJ 31/03/2015
Ementa
Acrescenta  dispositivo  à  lei      n.° 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
Indexação
Alteração, lei federal, fixação, piso salarial, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/08/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Adriana Ventura.
10/04/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Augusto Coutinho.
15/04/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-7827/2017, PL-10509/2018, PL-2078/2019, PL-1825/2021, PL-1731/2021, PL-1713/2023 apensadas.
Apensados
Apensados ao PL 988/2015 (6)
PL 7827/2017; PL 10509/2018; PL 2078/2019; PL 1825/2021; PL 1731/2021; PL 1713/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 26/05/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela rejeição deste, do PL 7827/2017, do PL 10509/2018, do PL 2078/2019, do PL 1825/2021 e do PL 1713/2023, apensados, e pela aprovação do PL 1731/2021, apensado.


30/08/2023 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Adriana Ventura.
Comissão de Trabalho (CTRAB) 09/11/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.731/21, apensado, e pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs. 7.827/17, 10.509/18, 2.078/19, 1.825/21 e 1.713/23, apensados.


10/04/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Augusto Coutinho.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
31/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 988/2015, pelo Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que: "Acrescenta  dispositivo  à  lei      n.° 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

".
08/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
09/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/4/2015 PÁG 259 COL 01.
09/04/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
26/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7827/2017.
24/08/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS)
25/08/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2017)
06/09/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/11/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS).
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7827/2017, apensado.
06/12/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício.
05/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-10509/2018.
10/07/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS)
21/12/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-69/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-119/2019.
03/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
04/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/04/2019)
16/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2078/2019.
02/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1774/2021.
10/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1825/2021.
14/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.074/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.774/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se".
13/06/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)
27/06/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste, do PL 7827/2017, do PL 10509/2018, do PL 2078/2019 e do PL 1825/2021, apensados, com substitutivo.
28/06/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/06/2022).
05/07/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/06/2022 a 05/07/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/06/2022 a 05/07/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/10/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1731/2021.
13/10/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), para reformulação do parecer, em virtude de nova apensação.
14/10/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela rejeição deste, do PL 7827/2017, do PL 10509/2018, do PL 2078/2019 e do PL 1825/2021, apensados, e pela aprovação do PL 1731/2021, apensado.
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Lima, deixou de ser membro da Comissão
11/04/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE)
12/04/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/04/2023)
26/04/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
16/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1713/2023.
26/05/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 4 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE).
Parecer da Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela rejeição deste, do PL 7827/2017, do PL 10509/2018, do PL 2078/2019, do PL 1825/2021 e do PL 1713/2023, apensados, e pela aprovação do PL 1731/2021, apensado.
13/06/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do REQ n. 145/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 988 de 2015, que “Acrescenta dispositivo à lei n.° 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.”".
14/06/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado requerimento n. 145/2023 do Sr. Zé Vitor que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 988 de 2015, que “Acrescenta dispositivo à lei n.° 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.”.
30/08/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Lido o Parecer pela Relatora.
Discutiram a Matéria: Dep. Iza Arruda (MDB-PE), Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), Dep. Marx Beltrão (PP-AL), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Enfermeira Ana Paula (PDT-CE), Dep. Ismael (PSD-SC), Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), Dep. Márcio Correa (MDB-GO), Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), Dep. Eliane Braz (PSD-CE), Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), Dep. Dr. Francisco (PT-PI), Dep. Dimas Gadelha (PT-RJ), Dep. Filipe Martins (PL-TO) e Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Adriana Ventura.
30/08/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB, com as proposições PL-7827/2017, PL-10509/2018, PL-2078/2019, PL-1825/2021, PL-1731/2021, PL-1713/2023 apensadas.
30/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 31/08/2023, Letra A.
11/10/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE)
13/10/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2023)
26/10/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/10/2023 a 26/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
09/11/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE).
Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.731/21, apensado, e pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs. 7.827/17, 10.509/18, 2.078/19, 1.825/21 e  1.713/23, apensados.
13/12/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Túlio Gadelha.
Discutiram a Matéria: Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Simone Marquetto (MDB-SP) e Dep. Luiz Gastão (PSD-CE).
Vista ao Deputado Augusto Coutinho.
15/12/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Prazo de Vista Encerrado
18/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 3126/2023 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE), que "Requer seja solicitada à Sra. Ministra de Estado de Saúde a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 988/2015, que acrescenta dispositivo à Lei nº 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais ".
19/12/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do VTS n. 1 CTRAB (Voto em Separado), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).
10/04/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o voto constante no Parecer do Relator, Deputado Túlio Gadelha
Discutiram a Matéria: Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), Dep. Loreny (SOLIDARI-SP), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), Dep. Alfredinho (PT-SP), Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Dep. Lucas Ramos (PSB-PE) e Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE).
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Augusto Coutinho.
15/04/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
15/04/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-7827/2017, PL-10509/2018, PL-2078/2019, PL-1825/2021, PL-1731/2021, PL-1713/2023 apensadas.
15/04/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 16/04/2024, Letra B.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 988/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 988/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 4 CSAUDE => PL 988/2015 Parecer do Relator 26/05/2023 Iza Arruda Parecer da Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela rejeição deste, do PL 7827/2017, do PL 10509/2018, do PL 2078/2019, do PL 1825/2021 e do PL 1713/2023, apensados, e pela aprovação do PL 1731/2021, apensado.
PAR 1 CSAUDE => PL 988/2015 Parecer de Comissão 30/08/2023 Comissão de Saúde Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela rejeição deste, do PL 7827/2017, do PL 10509/2018, do PL 2078/2019, do PL 1825/2021 e do PL 1713/2023, apensados, e pela aprovação do PL 1731/2021, apensado.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 988/2015 Parecer do Relator 01/11/2017 Geraldo Resende Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7827/2017, apensado.
PRL 2 CSSF => PL 988/2015 Parecer do Relator 27/06/2022 Luiz Lima Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste, do PL 7827/2017, do PL 10509/2018, do PL 2078/2019 e do PL 1825/2021, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 988/2015 Substitutivo 27/06/2022 Luiz Lima Acrescenta dispositivo  à  lei  n.º 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
PRL 3 CSSF => PL 988/2015 Parecer do Relator 14/10/2022 Luiz Lima Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela rejeição deste, do PL 7827/2017, do PL 10509/2018, do PL 2078/2019 e do PL 1825/2021, apensados, e pela aprovação do PL 1731/2021, apensado.
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTRAB => PL 988/2015 Parecer do Relator 09/11/2023 Túlio Gadêlha Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.731/21, apensado, e pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs. 7.827/17, 10.509/18, 2.078/19, 1.825/21 e  1.713/23, apensados.
VTS 1 CTRAB => PL 988/2015 Voto em Separado 19/12/2023 Augusto Coutinho Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
PAR 1 CTRAB => PL 988/2015 Parecer de Comissão 15/04/2024 Comissão de Trabalho Acrescenta dispositivo à lei n.° 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
PL 988/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 145/2023 CSAUDE Requerimento de Audiência Pública 13/06/2023 Zé Vitor Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 988 de 2015, que “Acrescenta dispositivo à lei n.° 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.”.
RPD 1 CSSF => PL 988/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 14/12/2022 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 988/2015
RPD 2 CSSF => PL 988/2015 Requerimento de Inversão de Pauta 14/12/2022 Luiz Lima Requerimento de Inversão da Pauta - PL 988/2015
RPD 3 CSSF => PL 988/2015 Requerimento de Inversão de Pauta 14/12/2022 Vivi Reis Requerimento de Inversão da Pauta - PL 988/2015
RPD 4 CSAUDE => PL 988/2015 Requerimento de Inversão de Pauta 30/08/2023 Iza Arruda Requerimento de Inversão da Pauta - PL 988/2015