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PL 2235/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rose de Freitas - PMDB/ES 05/09/2011
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização de veículos de transporte de carga estacionados na pista de rolamento, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/09/2011 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (7) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/09/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2235/2011, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que: "Acrescenta parágrafo ao art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização de veículos de transporte de carga estacionados na pista de rolamento, e dá outras providências".
05/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD de 06/09/11 PÁG 47912 COL 01
20/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
20/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 21/09/2011
22/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
23/09/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
04/10/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Anderson Ferreira (PR-PE)
05/10/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/10/2011)
19/10/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/11/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Anderson Ferreira (PR-PE).
Parecer do Relator, Dep. Anderson Ferreira (PR-PE), pela aprovação, com emendas.
07/12/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta de ofício.
14/12/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Hugo Leal.
21/12/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo de Vista Encerrado
11/04/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG)
27/06/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG).
Parecer do relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela rejeição.
04/07/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
04/07/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG)
22/08/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
30/10/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela aprovação, com emendas.
28/11/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/11/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
29/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
04/12/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 05/12/12, PÁG 40753 COL 02, Letra A.
27/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
01/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2014)
14/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG).
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Emenda; e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa das Emendas da Comissão de Viação e Transportes.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP