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PL 4492/2012
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Freire - PR/SP 01/10/2012
Ementa
Denomina "Viaduto Vereador João Francisco da Silva" o viaduto construído no km 59,2 da Rodovia Presidente Dutra, no Município de Guaratinguetá- SP.
Indexação
Denominação, viaduto, Rodovia Federal, Guaratinguetá (SP), São Paulo (Estado), logradouro público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/03/2013 Atualização de despacho, de acordo com a Resolução da Câmara dos Deputados nº 21/2013: Às Comissões de Viação e Transportes; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania(art. 54).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Geninho Zuliani, deixou de ser membro da Comissão
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 10/07/2013 -
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), pela aprovação.


14/08/2013 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Cultura (CCULT) 16/07/2014 -
Parecer do Relator, Dep. Tiririca (PR-SP), pela aprovação.


18/03/2015 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 10/10/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.


Tramitação
Data Andamento
01/10/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4492/2012, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP), que: "Denomina "Viaduto Vereador João Francisco da Silva" o viaduto construído no km 59,2 da Rodovia Presidente Dutra, no Município de Guaratinguetá- SP".
25/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
29/10/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/12 PÁG 34517 COL 01.
30/10/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
31/10/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP)
01/11/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/11/2012)
27/11/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Atualização de despacho, de acordo com a Resolução da Câmara dos Deputados nº 21/2013: Às Comissões de Viação e Transportes; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania(art. 54).
10/07/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP).
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), pela aprovação.
14/08/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/08/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
14/08/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
15/08/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 16/08/13, PÁG 34376 COL 01, Letra A.
29/08/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP)
30/08/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/09/2013)
17/09/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/10/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Edinho Araújo (PMDB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Edinho Araújo, pela aprovação.
07/05/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Tiririca (PR-SP)
16/07/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Tiririca (PR-SP).
Parecer do Relator, Dep. Tiririca (PR-SP), pela aprovação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 687/2015, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP), que: "Requeiro a Vossa Excelência, na forma do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento do PL 4.492/2012, de minha autoria, que denomina "Viaduto Vereador João Francisco da Silva" o viaduto construído no km 59,2 da Rodovia Presidente Dutra, no Município de Guaratinguetá- SP;  e que tramitou nesta Casa na legislatura anterior".
03/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-687/2015.
18/03/2015 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
19/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
23/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 24/03/2015, Letra B, PAG 257 COL 01.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 118/2019, pelo Deputado Paulo Freire Costa (PR-SP), que: "Requer desarquivamento de proposições".
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-118/2019.
26/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)
27/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2019)
10/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).
Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
31/01/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Geninho Zuliani, deixou de ser membro da Comissão
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4492/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/10/2012 Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
07/03/2013 Atualização de despacho, de acordo com a Resolução da Câmara dos Deputados nº 21/2013: Às Comissões de Viação e Transportes; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania(art. 54).
PL 4492/2012    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4492/2012 Parecer do Relator 10/10/2019 Geninho Zuliani Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 4492/2012 Parecer do Relator 17/10/2013 Edinho Araújo Parecer do Relator, Dep. Edinho Araújo, pela aprovação.
PRL 2 CCULT => PL 4492/2012 Parecer do Relator 16/07/2014 Tiririca Parecer do Relator, Dep. Tiririca (PR-SP), pela aprovação.
PAR 1 CCULT => PL 4492/2012 Parecer de Comissão 18/03/2015 Comissão de Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Tiririca (PR-SP), pela aprovação.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 4492/2012 Parecer do Relator 10/07/2013 Ricardo Izar Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), pela aprovação.
PAR 1 CVT => PL 4492/2012 Parecer de Comissão 14/08/2013 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), pela aprovação.
PL 4492/2012    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 687/2015 => PL 4492/2012 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 26/02/2015 Paulo Freire Requeiro a Vossa Excelência, na forma do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento do PL 4.492/2012, de minha autoria, que denomina "Viaduto Vereador João Francisco da Silva" o viaduto construído no km 59,2 da Rodovia Presidente Dutra, no Município de Guaratinguetá- SP;  e que tramitou nesta Casa na legislatura anterior.
REQ 118/2019 => PRC 93/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Paulo Freire Costa  Requer desarquivamento de proposições