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PL 1428/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7224/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antônio Roberto - PV/MG 24/05/2011
Ementa
Institui benefício fiscal a empresas que apresentem projetos de conservação e proteção de parques de alta relevância ambiental previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente.
Indexação
Benefício fiscal, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), empresa, execução, projeto (administração), Conservação ambiental, , proteção,  meio ambiente., tributação, benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2011 Apense-se à(ao) PL-7224/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/05/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1428/2011, pelo Deputado Antônio Roberto (PV-MG), que: "Institui benefício fiscal a empresas que apresentem projetos de conservação e proteção de parques de alta relevância ambiental previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente".
24/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 25/05/11 PÁG 25619 COL 01.
01/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7224/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
01/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 02/06/2011
02/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1428/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/06/2011 Apense-se à(ao) PL-7224/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD