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PL 5104/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 268/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Jordão - PMDB/RJ 06/03/2013
Ementa
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e autoriza estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de 14 (quatorze) anos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/03/2013 Apense-se à(ao) PL-268/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/03/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5104/2013, pelo Deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que: "Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e autoriza estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de 14 (quatorze) anos".
27/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-268/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
02/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/13 PÁG 07699 COL 02.
03/04/2013 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
06/11/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-268/2011
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 1156/2015, pelo Dep. Fernando Jordão, que solicita o desarquivamento de proposição.
26/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1156/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.