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SBR 2 CTASP => PL 2221/2011
Subemenda de Relator
Acessória de:
PL 2221/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicentinho - PT/SP 18/09/2015
Ementa
Acrescenta § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estabelecer a vedação de alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).
Tramitação
Data Andamento
18/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).