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PL 7969/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6954/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Onofre Santo Agostini - PSD/SC 03/09/2014
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências, para incluir o estudo da Constituição da República Federativa do Brasil na base curricular nacional comum.
Indexação
Alteração, LDB, obrigatoriedade, inclusão, estudo, Constituição Federal, currículo escolar, ensino fundamental, ensino médio, distribuição gratuita, exemplar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/09/2014 Apense-se ao PL-6954/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6954/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/09/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7969/2014, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências, para incluir o estudo da Constituição da República Federativa do Brasil na base curricular nacional comum".
24/09/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-6954/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apense-se ao PL-6954/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
26/09/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/09/14 PÁG 58 COL 01.
26/09/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-103/2015.
11/11/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-6954/2013
19/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6954/2013
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7969/2014    Emendas apresentadas
PL 7969/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/09/2014 Apense-se ao PL-6954/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
24/09/2014 Apense-se ao PL-6954/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária