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RCP 15/2015 |
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Requerimento de Instituição de CPI |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rubens Bueno - PPS/PR |
22/04/2015 |
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Ementa |
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Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, ocorridas entre 2003 e 2015, e que causaram prejuízos vultosos aos seus participantes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/08/2015 |
Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento, atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pelo que determino a publicação do Requerimento e a constituição, em 7 de agosto de 2015, da Comissão nos termos regimentais. Publique-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/08/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento, atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pelo que determino a publicação do Requerimento e a constituição, em 7 de agosto de 2015, da Comissão nos termos regimentais. Publique-se. |
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02/12/2015 |
Plenário (PLEN)
Aprovado requerimento da CPIFUNDO que requer a prorrogação pelo período de 60 (sessenta) dias, excluído o recesso parlamentar, do prazo para conclusão dos trabalhos desta CPI na seguinte forma: 30 (trinta) dias para continuidade e conclusão dos trabalhos e, em seguida, mais 30 (trinta) dias para análise, elaboração e apresentação do relatório final. |
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17/03/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, ocorridas entre 2003 e 2015, e que causaram prejuízos vultosos aos seus participantes (CPIFUNDO)
Aprovado requerimento n. 506/2016 do Sr. Sergio Souza que requer seja decretada a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Adir Assad e de oito empresas a ele ligadas. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (501) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/04/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Instituição de CPI n. 15/2015, pelos Deputados Rubens Bueno (PPS-PR) e outros, que: "Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, ocorridas entre 2003 e 2015, e que causaram prejuízos vultosos aos seus participantes". |
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22/04/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Relatório de conferência de assinaturas. |
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22/04/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1510/2015, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer a inclusão de meu nome como signatário do requerimento que solicita a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os Fundos de Pensão de Servidores Públicos". |
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04/05/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 1.510/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.510/2015, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." |
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06/08/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento, atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pelo que determino a publicação do Requerimento e a constituição, em 7 de agosto de 2015, da Comissão nos termos regimentais. Publique-se. |
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06/08/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Ato da Presidência: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno. DCD de 07/08/15 PÁG 115 COL 01. |
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Publicação inicial no DCD do dia 07/08/15 PÁG 238 COL 01. |
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11/08/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Ato da Presidência : Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito, satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno.
DCD de 12/08/15 PÁG 201 COL 01. |
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12/08/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 1/2015, pelo Deputado Hissa Abrahão (PPS-AM), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convocado o Sr. Alberto Youssef". |
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Apresentação do Requerimento n. 2/2015, pelo Deputado Hissa Abrahão (PPS-AM), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convocado o Sr. João Vaccari Neto". |
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Apresentação do Requerimento n. 3/2015, pelo Deputado Hissa Abrahão (PPS-AM), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convocado o Sr. Humberto Grault Vianna de Lima.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 4/2015, pelo Deputado Hissa Abrahão (PPS-AM), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convocado o Sr. Carlos Fernando Costa". |
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Apresentação do Requerimento n. 5/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convocado o Sr. Cláudio Augusto Mente". |
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Apresentação do Requerimento n. 6/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer que seja convocado o ex-diretor financeiro do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis, Adilson Florêncio da Costa, para prestar esclarecimentos acerca da dilapidação do patrimônio deste fundo de pensão.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 7/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer que seja convocado o Diretor de Fiscalização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar- PREVIC-, Sérgio Djundi Taniguchi, para prestar esclarecimentos acerca da dilapidação do patrimônio de grandes fundações patrocinadas por empresas estatais, como Funcef (Caixa Econômica Federal), Petros (Petrobras), Postalis (Correios) e Previ (Banco do Brasil), dentre outros". |
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Apresentação do Requerimento n. 8/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer que seja convocado o Presidente para a América Latina e CEO no Brasil do banco BNY Mellon, Eduardo Adriano Koelle, para prestar esclarecimentos acerca das acusações que pesam contra esse banco de 'administração ruinosa' e por 'extrapolar os riscos' na aplicação do dinheiro dos servidores". |
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Apresentação do Requerimento n. 9/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer que seja convocado o ex-presidente do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis, Alexey Predtechensky, para prestar esclarecimentos acerca da dilapidação do patrimônio deste fundo de pensão.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 10/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convocado o Sr. Newton Carneiro da Cunha". |
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Apresentação do Requerimento n. 11/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convocado o Sr. Maurício França Rubem". |
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Apresentação do Requerimento n. 12/2015, pelo Deputado Hissa Abrahão (PPS-AM), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convocado o Sr. Maurício França Rubem". |
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Apresentação do Requerimento n. 13/2015, pelo Deputado Hissa Abrahão (PPS-AM), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convocado o Sr. Maurício França Rubem". |
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Apresentação do Requerimento n. 12/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convocado o Sr. Luís Carlos Fernandes Afonso". |
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Apresentação do Requerimento n. 13/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convocado a Sra. Helena Kerr do Amaral". |
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Apresentação do Requerimento n. 14/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer ao Procurador Geral da República o compartilhamento de documentos apreendidos com Alberto Youssef, referente a operações de intermediação com o fundo de pensão PETROS". |
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Apresentação do Requerimento n. 15/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. Luís Carlos Fernandes Afonso". |
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Apresentação do Requerimento n. 15/2015, pelo Deputado Hissa Abrahão (PPS-AM), que: "Requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. Luís Carlos Fernandes Afonso". |
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Apresentação do Requerimento n. 16/2015, pelo Deputado Hissa Abrahão (PPS-AM), que: "Requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. Humberto Grault Vianna de Lima". |
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Apresentação do Requerimento n. 17/2015, pelo Deputado Hissa Abrahão (PPS-AM), que: "Requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. Cláudio Augusto Mente". |
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Apresentação do Requerimento n. 18/2015, pelo Deputado Hissa Abrahão (PPS-AM), que: "Requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa CSA Project Finance Consultoria e Intermediação de Negócios Empresariais LTDA". |
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Apresentação do Requerimento n. 19/2015, pelo Deputado Hissa Abrahão (PPS-AM), que: "Requer que seja convocado o ex-presidente do Conselho Deliberativo do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis, Ernani Silva Coelho, para prestar esclarecimentos acerca da dilapidação do patrimônio deste fundo de pensão". |
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Apresentação do Requerimento n. 20/2015, pelo Deputado Hissa Abrahão (PPS-AM), que: "Requer que seja convocada a ex-presidente do Conselho Fiscal do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis, Angela Rosa da Silva, para prestar esclarecimentos acerca da dilapidação do patrimônio deste fundo de pensão". |
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Apresentação do Requerimento n. 21/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer que seja convidado o Presidente do Conselho Deliberativo do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis, Areovaldo Alves Figueiredo, para prestar esclarecimentos acerca da dilapidação do patrimônio deste fundo de pensão". |
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Apresentação do Requerimento n. 22/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer que seja convidando o Diretor-substituto de Fiscalização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar- PREVIC-, Maurício Nakata, para prestar esclarecimentos acerca da dilapidação do patrimônio de grandes fundações patrocinadas por empresas estatais, como Funcef (Caixa Econômica Federal), Petros (Petrobras), Postalis (Correios) e Previ (Banco do Brasil), dentre outros". |
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Apresentação do Requerimento n. 23/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer que seja convidado o ex-Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para prestar esclarecimentos acerca da dilapidação do patrimônio do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 24/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer que seja convidado o Presidente do Conselho Deliberativo do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis, Manoel dos Santos Cantoara, para prestar esclarecimentos acerca da dilapidação do patrimônio deste fundo de pensão". |
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Apresentação do Requerimento n. 25/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer que seja convidado o ex-Ministro das Comunicações, José Artur Filardi, para prestar esclarecimentos acerca da dilapidação do patrimônio do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis". |
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Apresentação do Requerimento n. 26/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer que seja convidado o Diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar- PREVIC-, CARLOS ALBERTO DE PAULA, para prestar esclarecimentos acerca da dilapidação do patrimônio de grandes fundações patrocinadas por empresas estatais, como Funcef (Caixa Econômica Federal), Petros (Petrobras), Postalis (Correios) e Previ (Banco do Brasil), dentre outros". |
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Apresentação do Requerimento n. 27/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer que seja convidado o vice-presidente de gestão de pessoas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT-, Nelson Luiz Oliveira de Freitas, para prestar esclarecimentos acerca da dilapidação do patrimônio do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis". |
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Apresentação do Requerimento n. 28/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convidado o Sr. Epaminondas de Souza Mendes". |
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Apresentação do Requerimento n. 29/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convidado o Sr. Antonio Sérgio Oliveira Santana". |
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Apresentação do Requerimento n. 30/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convidado o Sr. Danilo Ferreira da Silva". |
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Apresentação do Requerimento n. 31/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convidado o Sr. Henrique Jäger". |
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Apresentação do Requerimento n. 32/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convidado o Sr. Fernando Paes de Carvalho". |
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Apresentação do Requerimento n. 33/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer que seja convidado o Ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, para prestar esclarecimentos acerca da dilapidação do patrimônio do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis". |
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Apresentação do Requerimento n. 34/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de criação de sub- relatorias". |
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Apresentação do Requerimento n. 35/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer que seja convida o Senhor Décio Bottechia Júnior, diretor de Planejamento da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI". |
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Apresentação do Requerimento n. 36/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer que seja convida o Senhor Renato Proença Lopes, diretor de Participações da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI". |
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Apresentação do Requerimento n. 37/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer que seja convida o Senhor Marcio Hamilton Ferreira, diretor de Investimentos da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI". |
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Apresentação do Requerimento n. 38/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer que seja convidado o Senhor Marcel Juviniano Barros, Diretor de Seguridade da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI". |
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Apresentação do Requerimento n. 39/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer que seja convidado o Presidente do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis, Antônio Carlos Conquista, para prestar esclarecimentos acerca da dilapidação do patrimônio deste fundo de pensão". |
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Apresentação do Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º CF) n. 40/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convocado o Sr. Carlos Alberto Costa". |
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Apresentação do Requerimento n. 41/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convidado o Sr. Lício da Costa Raimundo". |
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Apresentação do Requerimento n. 42/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite à Fundação dos Economiários Federais FUNCEF cópia de contratos, estudos e outros documentos relacionados às operações de aquisição, participação societária, aplicações de renda variável entre outras, que tenham envolvido investimentos com recursos do Fundo no período de 2003 a 2015". |
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Apresentação do Requerimento n. 43/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite ao Fundo de Previdência dos Funcionários da Petrobras PETROS cópia de contratos, estudos e outros documentos relacionados às operações de aquisição, participação societária, aplicações de renda variável entre outras, que tenham envolvido investimentos com recursos do Fundo no período de 2003 a 2015". |
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Apresentação do Requerimento n. 44/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite ao Instituto de Seguridade dos Correios e Telégrafos POSTALIS cópia de contratos, estudos e outros documentos relacionados às operações de aquisição, participação societária, aplicações de renda variável entre outras, que tenham envolvido investimentos com recursos do Fundo no período de 2003 a 2015". |
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Apresentação do Requerimento n. 45/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita a convocação do Senhor Antonio Carlos Conquista - presidente do Instituto de Seguridade dos Correios e Telégrafos - Postalis". |
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Apresentação do Requerimento n. 46/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita a convocação do Senhor Ricardo Oliveira Azevedo - ex-Diretor Financeiro do Instituto de Seguridade dos Correios e Telégrafos - Postalis". |
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Apresentação do Requerimento n. 47/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita a convocação do Senhor André Luís Carvalho da Motta e Silva - Diretor Financeiro do Instituto de Seguridade dos Correios e Telégrafos - Postalis". |
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Apresentação do Requerimento n. 48/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita a convocação do Senhor Alexej Predtechensky - ex-presidente do Instituto de Seguridade dos Correios e Telégrafos - Postalis.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 49/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita a convocação do Senhor Carlos Alberto Caser - presidente da Fundação dos Economiários Federais - Funcef". |
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Apresentação do Requerimento n. 50/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita a convocação do Senhor Maurício Marcellini Pereira - Diretor de Investimentos da Fundação dos Economiários Federais - Funcef". |
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Apresentação do Requerimento n. 50/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita a convocação do Senhor Carlos Augusto Borges - Diretor de Participação Societárias e Imobiliárias da Fundação dos Economiários Federais - Funcef". |
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Apresentação do Requerimento n. 51/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita a convocação do Senhor Demósthenes Marques - ex-Diretor de Investimentos e atual titular do Conselho Deliberativo da Fundação dos Economiários Federais - Funcef". |
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Apresentação do Requerimento n. 52/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita a convocação do Senhor Maurício Marcellini Pereira - Diretor de Investimentos da Fundação dos Economiários Federais - Funcef". |
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Apresentação do Requerimento n. 53/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita a convocação do Senhor Henrique Jäger - presidente do Fundo de Previdência dos Funcionários da Petrobras - Petros". |
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Apresentação do Requerimento n. 54/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita a convocação do Senhor Carlos Fernando Costa - ex-presidente do Fundo de Previdência dos Funcionários da Petrobras - Petros". |
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Apresentação do Requerimento n. 55/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita a convocação do Senhor Luiz Carlos Fernandes Afonso - ex-Diretor Administrativo e Financeiro do Fundo de Previdência dos Funcionários da Petrobras - Petros". |
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Apresentação do Requerimento n. 56/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita a convocação do Senhor Luiz Carlos Fernandes Afonso - ex-Diretor Administrativo e Financeiro do Fundo de Previdência dos Funcionários da Petrobras - Petros". |
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Apresentação do Requerimento n. 57/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita a convocação do Senhor José Rivaldo da Silva - Secretário Geral da Federação Nacional das Empresas de Correios e Telégrafos e Similares - FENTECT". |
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Apresentação do Requerimento n. 59/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita a convocação da Senhora Julia Damazio de Barroso Franco - Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM". |
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Apresentação do Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º CF) n. 60/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita a convocação do Senhor Carlos Eduardo Gabbas - Ministro da Previdência Social". |
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Apresentação do Requerimento n. 61/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita a convocação da Senhora Nelia Pozzi - Presidente do Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - Sindapp". |
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Apresentação do Requerimento n. 62/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita a convocação do Senhor Danilo Ferreira da Silva - Diretor Administrativo e Financeiro do Fundo de Previdência dos Funcionários da Petrobras - Petros". |
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Apresentação do Requerimento n. 63/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita a convocação do Senhor Licio da Costa Raimundo - Diretor de Investimentos do Fundo de Previdência dos Funcionários da Petrobras - Petros". |
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Apresentação do Requerimento n. 64/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita a convocação do Senhor José Maria Rangel - Coordenador-Geral da Federação Única dos Petroleiros - FUP". |
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Apresentação do Requerimento n. 65/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita a convocação do Senhor José Divanilton Silva - Secretário de Seguridade, Aposentados e Políticas Sociais da Federação Única dos Petroleiros - FUP". |
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Apresentação do Requerimento n. 66/2015, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer a convocação do Sr. Aldemir Bendine para prestar esclarecimentos a esta comissão". |
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Apresentação do Requerimento n. 67/2015, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer a convocação do Sr. Wagner Pinheiro de Oliveira para prestar esclarecimentos a esta comissão". |
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Apresentação do Requerimento n. 68/2015, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer a convocação do Sr. Doutor Jânio Poench para prestar esclarecimentos a esta comissão". |
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Apresentação do Requerimento n. 69/2015, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer a convocação da Sra. Mirian Belchior para prestar esclarecimentos a esta comissão". |
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Apresentação do Requerimento n. 70/2015, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer a convocação do Sr. Jorge Mattoso para prestar esclarecimentos a esta comissão". |
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Apresentação do Requerimento n. 71/2015, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer a convocação da Sra. Maria Fernanda Ramos Coelho para prestar esclarecimentos a esta comissão". |
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Apresentação do Requerimento n. 72/2015, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer a convocação da Sr. José Eduardo Dutra para prestar esclarecimentos a esta comissão". |
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Apresentação do Requerimento n. 73/2015, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer a convocação do Sr. Antônio Francisco de Lima Neto para prestar esclarecimentos a esta comissão". |
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Apresentação do Requerimento n. 74/2015, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer a convocação do Sr. Alexandre Abreu para prestar esclarecimentos a esta comissão". |
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Apresentação do Requerimento n. 75/2015, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer a convocação da Sra. Maria das Graças Foster para prestar esclarecimentos a esta comissão". |
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Apresentação do Requerimento n. 76/2015, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer a convocação do Sr. Cássio Casseb Lima para prestar esclarecimentos a esta comissão". |
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Apresentação do Requerimento n. 77/2015, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer a convocação do Sr. Rossano Maranhão para prestar esclarecimentos a esta comissão". |
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Apresentação do Requerimento n. 78/2015, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer a convocação do Sr. Ricardo Alves da Conceição para prestar esclarecimentos a esta comissão". |
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Apresentação do Requerimento n. 79/2015, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer a convocação do Sr. Jorge Fontes Hereda para prestar esclarecimentos a esta comissão". |
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Apresentação do Requerimento n. 80/2015, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer a convocação do Sr. João Henrique de Almeida para prestar esclarecimentos a esta comissão". |
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Apresentação do Requerimento n. 81/2015, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer a convocação da Sr. Sergio Gabrielli para prestar esclarecimentos a esta comissão". |
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Apresentação do Requerimento n. 82/2015, pelos Deputados Marcus Pestana (PSDB-MG) e Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal - FENAE, para prestar depoimento sobre irregularidades na gestão da Fundação, por influência governamental e da patrocinadora, em prejuízo dos reais interesses dos participantes". |
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Apresentação do Requerimento n. 83/2015, pelos Deputados Marcus Pestana (PSDB-MG) e Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO dos atuais representantes da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - Eletros, para prestar depoimentos". |
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Apresentação do Requerimento n. 88/2015, pelos Deputados Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e Samuel Moreira (PSDB-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO da Presidente da Associação dos Aposentados e Funcionários do Banco do Brasil - AAFBB, para prestar depoimentos sobre irregularidades na gestão da Fundação por influência governamental e do próprio banco em prejuízo dos reais interesses dos participantes". |
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Apresentação do Requerimento n. 89/2015, pelos Deputados Marcus Pestana (PSDB-MG) e Samuel Moreira (PSDB-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Presidente da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás para prestar depoimento sobre a responsabilidade do patrocinador no custeio dos planos de benefícios da Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS". |
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Apresentação do Requerimento n. 125/2015, pelo Deputado João Rodrigues (PSD-SC), que: "Requer a Convocação do Sr. Maurício França Rubem, ex-diretor de Seguridade da PETROS para prestar esclarecimentos a esta comissão". |
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Apresentação do Requerimento n. 91/2015, pelos Deputados Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e Rocha (PSDB-AC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Adacir Reis, ex-Secretário de Previdência Complementar". |
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Apresentação do Requerimento n. 90/2015, pelos Deputados Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e Samuel Moreira (PSDB-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO dos atuais representantes da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da REFER - Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social, para prestar depoimentos.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 92/2015, pelos Deputados Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para prestar depoimento sobre a responsabilidade do patrocinador no custeio dos planos de benefícios da Fundação Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES". |
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Apresentação do Requerimento n. 93/2015, pelos Deputados Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e Rocha (PSDB-AC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Ricardo Pena Pinheiro, ex-Secretário de Previdência Complementar". |
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Apresentação do Requerimento n. 94/2015, pelos Deputados Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e Rocha (PSDB-AC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Leonardo André Paixão, ex-Secretário de Previdência Complementar". |
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Apresentação do Requerimento n. 95/2015, pelos Deputados Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e Rocha (PSDB-AC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. José Maria Rabelo, ex-Secretário de Previdência Complementar". |
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Apresentação do Requerimento n. 96/2015, pelos Deputados Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e Samuel Moreira (PSDB-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO da Presidente da Associação dos Empregados de Furnas - ASEF, para prestar depoimento sobre irregularidades na gestão da Fundação, por influência governamental e da patrocinadora, em prejuízo dos reais interesses dos participantes". |
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Apresentação do Requerimento n. 97/2015, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO às Entidades Fechadas de Previdência Complementar, a seguir relacionadas: PREVI, FUNCEF, PETROS, POSTALIS, ELETROS, SISTEL, REAL GRANDEZA, SERPROS, REFER, NUCLEOS, CENTRUS e FAPES, de cópias em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, dos Pareceres, Demonstrações e Avaliações Atuariais, dos Demonstrativos de Investimentos dos Recursos Garantidores e dos Planos de Benefícios no período de 2003 a 2015". |
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Apresentação do Requerimento n. 56/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita a convocação do Senhor Newton Carneiro da Cunha - ex-Diretor de Investimentos do Fundo de Previdência dos Funcionários da Petrobras - Petros". |
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Apresentação do Requerimento n. 98/2015, pelos Deputados Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e Samuel Moreira (PSDB-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO dos atuais representantes da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, para prestar depoimentos.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 99/2015, pelos Deputados Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e Rocha (PSDB-AC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO dos atuais representantes da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da Fundação Assistência e Previdência Social do BNDES - Fapes, para prestar depoimentos.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 101/2015, pelos Deputados Rocha (PSDB-AC) e Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Presidente da Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos - ECT, para prestar depoimento sobre a responsabilidade do patrocinador no custeio dos planos de benefícios do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis". |
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Apresentação do Requerimento n. 58/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita a convocação do Senhor José Ribeiro Pena Neto - Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - Abrapp". |
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Apresentação do Requerimento n. 102/2015, pelos Deputados Rocha (PSDB-AC) e Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO dos atuais representantes da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da Fundação de Previdência e Assistência Social - Real Grandeza, para prestar depoimentos.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 126/2015, pelo Deputado Fernando Francischini (SD-PR), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Alberto Youssef (como testemunha) para que esclareça a esta Comissão como se dava o aparelhamento e a ingerência política em aplicações e participações dos fundos de pensão das estatais que resultaram em grandes prejuízos financeiros, o que prejudicou milhares de trabalhadores que contribuem para a manutenção desses fundos.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 127/2015, pelo Deputado Rocha (PSDB-AC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO dos atuais representantes da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da Fundação de Previdência e Assistência Social - Real Grandeza, para prestar depoimentos.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 127/2015, pelo Deputado Fernando Francischini (SD-PR), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque, para acareação, os senhores João Vaccari Neto (como acusado), ex-tesoureiro do PT, Carlos Alberto Pereira da Costa (como testemunha), advogado, e o ex-gerente de Novos Negócios da Petros, Humberto Pires Grault Vianna de Lima (como acusado), para que esclareçam o pagamento de propina em negócios envolvendo o fundo de pensão Petros com a CSA Project Finance Consultoria e Intermediação de Negócios Empresariais, empresa do doleiro Alberto Youssef". |
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Apresentação do Requerimento n. 104/2015, pelos Deputados Marcus Pestana (PSDB-MG) e outros, que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Meire Poza para que esclareça o possível desvio de recursos da POSTALIS para a empresa MARSANS, de Alberto Youssef". |
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Apresentação do Requerimento n. 129/2015, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer a convocação do Sr. Airton Dipp para prestar esclarecimentos a esta comissão". |
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Apresentação do Requerimento n. 130/2015, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer a convocação do Sr. Eduardo Medeiros de Morais para prestar esclarecimentos a esta comissão". |
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Apresentação do Requerimento n. 107/2015, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer a convocação do Sr. David José de Matos para prestar esclarecimentos a esta comissão". |
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Apresentação do Requerimento n. 108/2015, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer a convocação do Sr. Carlos Henrique Custódio para prestar esclarecimentos a esta comissão". |
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Apresentação do Requerimento n. 109/2015, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer a convocação do Sr. Aldo Luiz Mendes para prestar esclarecimentos a esta comissão". |
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Apresentação do Requerimento n. 110/2015, pelos Deputados Samuel Moreira (PSDB-SP) e Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO dos atuais representantes da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis, para prestar depoimentos". |
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Apresentação do Requerimento n. 111/2015, pelos Deputados Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil - ANABB, para prestar depoimentos sobre irregularidades na gestão da Fundação por influência governamental e do próprio banco em prejuízo dos reais interesses dos participantes". |
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Apresentação do Requerimento n. 112/2015, pelos Deputados Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e outros, que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Presidente do Banco do Brasil S/A para prestar depoimento sobre a responsabilidade do patrocinador no custeio dos planos de benefícios da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 114/2015, pelo Deputado Rocha (PSDB-AC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Secretário-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares - Fentect, para prestar depoimentos sobre as denúncias de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão do Postalis". |
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Apresentação do Requerimento n. 118/2015, pelos Deputados Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e Rocha (PSDB-AC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO da Presidente da Caixa Econômica Federal para prestar depoimento sobre a responsabilidade do patrocinador no custeio dos planos de benefícios da Fundação dos Economiários Federais - Funcef.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 113/2015, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO dos atuais representantes da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, para prestar depoimentos". |
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Apresentação do Requerimento n. 119/2015, pelos Deputados Marcus Pestana (PSDB-MG) e outros, que: "Requer a criação de duas Sub-relatorias, de Movimentações Financeiras e de Planos de Benefícios no âmbito da CPI Fundos de Pensão para investigar a situação das operações financeiras e das estruturas dos planos.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 113/2015, pelos Deputados Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e outros, que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO dos atuais representantes da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, para prestar depoimentos". |
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Apresentação do Requerimento n. 114/2015, pelos Deputados Rocha (PSDB-AC) e Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Secretário-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares - Fentect, para prestar depoimentos sobre as denúncias de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão do Postalis". |
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Apresentação do Requerimento n. 115/2015, pelos Deputados Rocha (PSDB-AC) e Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Presidente Nacional da Associação dos Profissionais dos Correios - ADCAP NACIONAL, para prestar depoimentos sobre as denúncias de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão do Postalis". |
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Apresentação do Requerimento n. 116/2015, pelos Deputados Marcus Pestana (PSDB-MG) e Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do atual Superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC". |
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Apresentação do Requerimento n. 117/2015, pelos Deputados Marcus Pestana (PSDB-MG) e outros, que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Alberto Youssef para que esclareça o possível desvio de recursos da POSTALIS para sua empresa MARSANS". |
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Apresentação do Requerimento n. 139/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer a convocação do Presidente do Conselho Fiscal da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI) para prestar depoimento a esta CPI". |
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Apresentação do Requerimento n. 140/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer a convocação do Presidente da Diretoria Executiva da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI) para prestar depoimento a esta CPI.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 141/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer a convocação do Presidente do Conselho Fiscal do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis) para prestar depoimento a esta CPI". |
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Apresentação do Requerimento n. 142/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer a convocação do Presidente Diretoria Executiva do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis) para prestar depoimento a esta CPI.q". |
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Apresentação do Requerimento n. 1/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convocado o Sr. Alberto Youssef". |
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Apresentação do Requerimento n. 2/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convocado o Sr. João Vaccari Neto". |
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Apresentação do Requerimento n. 3/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convocado o Sr. Humberto Grault Vianna de Lima.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 4/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convocado o Sr. Carlos Fernando Costa". |
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Apresentação do Requerimento n. 55/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita a convocação do Senhor Luiz Carlos Fernandes Afonso - ex-Diretor Administrativo e Financeiro do Fundo de Previdência dos Funcionários da Petrobras - Petros". |
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Apresentação do Requerimento n. 120/2015, pelos Deputados Marcus Pestana (PSDB-MG) e Samuel Moreira (PSDB-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Presidente da Associação Nacional dos Participantes da Petros - APAGE, para prestar depoimentos sobre ingerência política na gestão da Fundação e rombo nos planos de benefícios". |
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Apresentação do Requerimento n. 121/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer a contratação empresa especializada e idônea para apurar a aplicação dos recursos pelos Fundos de Previdência Complementar mencionados no Requerimento de instauração desta Comissão Parlamentar de Inquérito, sem prejuízo da requisição de servidores-técnicos dos órgãos de controle como Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, dentre outros pertinentes". |
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Apresentação do Requerimento n. 122/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer a convocação para prestar depoimento o Superintendente da PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar". |
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Apresentação do Requerimento n. 123/2015, pelo Deputado João Rodrigues (PSD-SC), que: "Requer a Convocação do Sr. Antônio Carlos Conquista, presidente do Fundo de Pensão dos Funcionário do Banco do Brasil - PREVI, do Sr. Carlos Caeser, presidente do Fundo de Pensão dos Funcionários da Caixa Econômica Federal - FUNCEF, para prestar esclarecimentos a esta comissão". |
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Apresentação do Requerimento n. 124/2015, pelo Deputado João Rodrigues (PSD-SC), que: "Requer a Convocação do Sr. Antônio Carlos Conquista, presidente da Postalis para prestar esclarecimentos a esta comissão". |
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Apresentação do Requerimento n. 125/2015, pelo Deputado João Rodrigues (PSD-SC), que: "Requer a Convocação do Sr. Maurício França Rubem, ex-diretor de Seguridade da PETROS para prestar esclarecimentos a esta comissão". |
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12/08/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento n. 15/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. Luís Carlos Fernandes Afonso". |
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Apresentação do Requerimento n. 16/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. Humberto Grault Vianna de Lima". |
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12/08/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 16/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. Humberto Grault Vianna de Lima". |
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Apresentação do Requerimento n. 17/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. Cláudio Augusto Mente". |
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Apresentação do Requerimento n. 18/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa CSA Project Finance Consultoria e Intermediação de Negócios Empresariais LTDA". |
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Apresentação do Requerimento n. 19/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer que seja convocado o ex-presidente do Conselho Deliberativo do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis, Ernani Silva Coelho, para prestar esclarecimentos acerca da dilapidação do patrimônio deste fundo de pensão". |
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Apresentação do Requerimento n. 20/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer que seja convocada a ex-presidente do Conselho Fiscal do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis, Angela Rosa da Silva, para prestar esclarecimentos acerca da dilapidação do patrimônio deste fundo de pensão". |
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Apresentação do Requerimento n. 105/2015, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer a convocação do Sr. Airton Dipp para prestar esclarecimentos a esta comissão". |
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Apresentação do Requerimento n. 106/2015, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer a convocação do Sr. Eduardo Medeiros de Morais para prestar esclarecimentos a esta comissão". |
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Apresentação do Requerimento n. 128/2015, pelo Deputado Fernando Francischini (SD-PR), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) convoque (como testemunhas) as autoridades abaixo relacionadas para que prestem esclarecimentos sobre a atual situação dos fundos de pensão". |
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13/08/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 84/2015, pelos Deputados Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO dos atuais representantes da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal do Instituto SERPRO de Seguridade Social - SERPROS, para prestar depoimentos". |
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Apresentação do Requerimento n. 85/2015, pelos Deputados Marcus Pestana (PSDB-MG) e Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO dos atuais representantes da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da Fundação Sistel de Seguridade Social - Sistel, para prestar depoimentos". |
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Apresentação do Requerimento n. 86/2015, pelos Deputados Marcus Pestana (PSDB-MG) e Rocha (PSDB-AC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO dos atuais representantes da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, para prestar depoimentos". |
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Apresentação do Requerimento n. 87/2015, pelos Deputados Marcus Pestana (PSDB-MG) e Rocha (PSDB-AC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO dos atuais representantes da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal do NUCLEOS Instituto de Seguridade Social, para prestar depoimentos". |
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Apresentação do Requerimento n. 103/2015, pelos Deputados Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - ABRAPP, para prestar depoimentos sobre o setor de previdência complementar no Brasil". |
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Apresentação do Requerimento n. 131/2015, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO dos atuais representantes da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, para prestar depoimentos". |
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Apresentação do Requerimento n. 148/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer a convocação do Sr. Carlos de Paula, Diretor Superintendente da PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar". |
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Apresentação do Requerimento n. 149/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer a convocação do Sr. Carlos Alberto Caser, Diretor Presidente da FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais, e do Diretor de Investimentos da FUNCEF, Sr. Maurício Marcellini Pereira". |
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Apresentação do Requerimento n. 150/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer a convocação do Sr. Gueitiro Matsuo Genso, Presidente da PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, e do Sr. Marcio Hamilton Ferreira, Diretor de Investimentos da PREVI". |
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Apresentação do Requerimento n. 151/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer a convocação dos Srs: Henrique Jager Presidente da PETROS - Fundação Petrobras de Seguridade Social, do Sr. Lício da Costa Raimundo, Diretor de Investimentos da PETROS, do Sr. Danilo Ferreira da Silva, Diretor Administrativo e Financeiro da PETROS". |
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Apresentação do Requerimento n. 152/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer a convocação do Sr. Antonio Carlos Conquista, Diretor-Presidente do POSTALIS - Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, e do Sr. André Luís Carvalho da Motta e Silva - Diretor Financeiro do POSTALIS". |
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Apresentação do Requerimento n. 143/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer a convocação do Presidente da Diretoria Executiva da Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF) para prestar depoimento a esta CPI". |
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Apresentação do Requerimento n. 153/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer que seja convocado o senhor, Milton de Oliveira Lyra Filho, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de participação em esquema criminoso de desvio de recursos dos fundos de pensão Postalis (Correios) e Petros (Petrobras)". |
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Apresentação do Requerimento n. 154/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer que seja convocado o diretor do banco BNY Mellon Brasil, Carlos Augusto Salamonde, para prestar esclarecimentos acerca das acusações que pesam contra esse banco de 'administração ruinosa' e por 'extrapolar os riscos' na aplicação do dinheiro dos servidores". |
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Apresentação do Requerimento n. 155/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer que seja convocado o senhor, Reinaldo Souza da Silva, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de participação em esquema criminoso de desvio de recursos dos fundos de pensão Postalis (Correios) e Petros (Petrobras)". |
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Apresentação do Requerimento n. 156/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer que seja convocado o Presidente da Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos, Wagner Pinheiro, para prestar esclarecimentos acerca da dilapidação do patrimônio do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis". |
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Apresentação do Requerimento n. 157/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer que seja convocado o ex-diretor financeiro do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis, Ricardo Oliveira Azevedo, para prestar esclarecimentos acerca da dilapidação do patrimônio deste fundo de pensão". |
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Apresentação do Requerimento n. 158/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) o relatório de fiscalização da Previdência Complementar do Banco do Brasil - Previ, referente aos anos de 2003 até 2015". |
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Apresentação do Requerimento n. 159/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer que seja convida a Senhora Cecília Mendes Garcez Siqueira, diretora administrativa do órgão, da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI". |
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Apresentação do Requerimento n. 160/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor SÉRGIO RICARDO SILVA ROSA". |
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Apresentação do Requerimento n. 161/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer seja convocado o Senhor SÉRGIO ROSA, Ex-Presidente da Previdência Complementar do Banco do Brasil - Previ, referente aos anos de 2003 até 2015". |
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Apresentação do Requerimento n. 162/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer que seja convocado o Presidente do Conselho Fiscal do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis, Reginaldo Chaves de Alcântara, para prestar esclarecimentos acerca da dilapidação do patrimônio deste fundo de pensão". |
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Apresentação do Requerimento n. 163/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer que seja convocado o diretor financeiro do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis, André Luís Carvalho da Motta e Silva, para prestar esclarecimentos acerca da dilapidação do patrimônio deste fundo de pensão". |
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Apresentação do Requerimento n. 164/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer que seja convocado o Diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar- PREVIC-, CARLOS ALBERTO DE PAULA, para prestar esclarecimentos acerca da dilapidação do patrimônio de grandes fundações patrocinadas por empresas estatais, como Funcef (Caixa Econômica Federal), Petros (Petrobras), Postalis (Correios) e Previ (Banco do Brasil), dentre outros". |
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Apresentação do Requerimento n. 165/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer que seja convocado o senhor Arthur Mario Pinheiro Machado para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de participação em esquema criminoso de desvio de recursos dos fundos de pensão Postalis (Correios) e Petros (Petrobras)". |
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Apresentação do Requerimento n. 166/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer que seja convidado o Senhor Gueitiro Matsuo Genso, Presidente da Diretoria Executiva da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI". |
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Apresentação do Requerimento n. 167/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. João Vaccari Neto". |
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Apresentação do Requerimento n. 168/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convidado o Sr. Demósthenes Marques". |
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Apresentação do Requerimento n. 169/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convidado o Sr. Luiz Phillippe Peres Torelly". |
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Apresentação do Requerimento n. 170/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convidado o Sr. Jorge Luiz de Souza Arraes". |
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Apresentação do Requerimento n. 171/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convidado a Sra. Regina Maria da Costa Britto Pereira". |
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Apresentação do Requerimento n. 172/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convidado o Sr. Maurício Marcellini Pereira". |
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Apresentação do Requerimento n. 173/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convidado o Sr. Carlos Alberto Caser". |
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Apresentação do Requerimento n. 174/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convocado o Sr. Carlos Augusto Borges". |
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Apresentação do Requerimento n. 175/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convidado o Sr. Guilherme Narciso de Lacerda". |
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Apresentação do Requerimento n. 176/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer que seja convidado o senhor Evilásio Silva Ribeiro, chefe da Auditoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT -, órgão responsável por supervisionar o Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis, a fim de prestar esclarecimentos acerca da dilapidação do patrimônio deste fundo de pensão". |
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13/08/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes |
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Apresentação do Requerimento n. 15/2015, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Requer seja realizada reunião de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debate acerca do Projeto de Lei nº 5.555, de 2013, que 'Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - criando mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na Internet ou em outros meios de propagação da informação". |
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17/08/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 177/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita a convocação do Senhor Carlos Arnaldo Borges de Souza - Presidente da Planner Corretora de Valores S.A". |
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Apresentação do Requerimento n. 178/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita a convocação do Senhor Artur Martins de Figueiredo - Diretor da Planner Corretora de Valores S.A". |
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Apresentação do Requerimento n. 179/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita a convocação da Senhora Viviane Aparecida Rodrigues Afonso - Diretora da Planner Corretora de Valores S.A.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 180/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita a convocação do Senhor Luiz Alberto Menezes Barreto - Presidente da Associação dos Profissionais dos Correios - ADCAP". |
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Apresentação do Requerimento n. 181/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro cópia do inteiro teor do processo nº 0266411-48.2014.8.19.0001, referente à ação movida pelo POSTALIS contra o gestor do fundo Brasil Sovereign II Fundo de Investimento de Dívida Externa (Fidex), Fabrízio Neves, da Atlântica Administração de Recursos, e contra o administrador da carteira, a BNY Mellon DTVM, pelas perdas do fundo com papéis lastreados na dívida da Argentina e superfaturados". |
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Apresentação do Requerimento n. 182/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região cópia do inteiro teor do processo nº 0015377-64.2015.4.03.0000, que trata da denúncia de compra, pelo POSTALIS, de terreno em Cajamar, São Paulo, utilizando irregularmente os ativos do Fund". |
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Apresentação do Requerimento n. 183/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita que esta CPI convoque a senhora Maria Gorete Pereira Gomes Câmara, Superintendente da área de operações estruturadas do Banif". |
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Apresentação do Requerimento n. 184/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita que esta CPI convoque o senhor Carlos Augusto Cirillo de Seixas, Diretor do Banif". |
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Apresentação do Requerimento n. 185/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "
Solicita que esta CPI convoque o senhor Antonio Júlio Machado Rodrigues, Presidente do Banif
". |
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Apresentação do Requerimento n. 186/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita que esta CPI convide o senhor Frederico Tralli, diretor BNP Paribas Asset Manegement Brasil Ltda". |
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Apresentação do Requerimento n. 187/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita que esta CPI convide a senhora Cláudia Muinhos Ricaldoni, Presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar)". |
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Apresentação do Requerimento n. 188/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita que esta CPI convide o senhor Adacir Reis, ex-secretário de Previdência Complementar". |
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Apresentação do Requerimento n. 189/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita que esta CPI convide o senhor José Ribeiro Pena Neto - Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - Abrapp". |
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Apresentação do Requerimento n. 186/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita que esta CPI requisite à Comissão de Valores Mobiliários - CVM informações e cópia de toda a normatização definidas em relação a atuação no sistema financeiro pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC". |
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Apresentação do Requerimento n. 187/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita que esta CPI convide o senhor Leonardo Pereira, presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM". |
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Apresentação do Requerimento n. 188/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35 e 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aditamento ao RCP Nº 15/2015 (CPIFundos) com a finalidade de estender o objeto de investigação a todos os fundos de previdência complementar envolvidos em atos de indícios de má-gestão do patrimônio dos fundos de pensão, indícios de aplicação incorreta de recursos e da eventual manipulação na gestão dos fundos por funcionários de estatais que causaram prejuízos, a qualquer tempo, incluindo todos os casos objeto de fiscalização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), da sua antecessora, a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), também do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários, órgãos competentes pela regulação e fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar". |
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Apresentação do Requerimento n. 189/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita que esta CPI convide o senhor Carlos Henrique Custódio, presidente dos Correios (período de 2006 a 2010)". |
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Apresentação do Requerimento n. 190/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita que esta CPI convoque o senhor Valter Renato Gregori, Diretor Financeiro do Metrus". |
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Apresentação do Requerimento n. 191/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita que esta CPI convide o Prof. Dr. Antônio Zorato Sanvicente, Professor Titular (aposentado) da FEA-USP)". |
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18/08/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 192/2015, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que: "Requer a convocação do Sr. Guido Mantega para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos sobre norma do Conselho Monetário Nacional que autorizou as Entidades Fechadas de Previdência Complementar a ampliar em até 40% seus investimentos em aplicações de renda variável, principalmente em ações". |
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Apresentação do Requerimento n. 193/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita a convocação do Senhor Eloir Cogliattti - ex-Diretor de Investimentos do Instituto SERPRO de Seguridade Social - SERPROS". |
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Apresentação do Requerimento n. 194/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita a convocação do Senhor Luiz Augusto Brito de Macedo - ex-Diretor de Investimentos do Instituto SERPRO de Seguridade Social - SERPROS.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 195/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita a convocação do Senhor André Luiz Azevedo Guedes - ex-presidente do Instituto SERPRO de Seguridade Social - SERPROS". |
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Apresentação do Requerimento n. 196/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita a convocação do Senhor Tadeu Duarte Macedo Neto - ex-presidente do Instituto SERPRO de Seguridade Social - SERPROS". |
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Apresentação do Requerimento n. 197/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita que esta CPI convoque o Presidente da Diretoria Executiva da Fenae". |
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Apresentação do Requerimento n. 198/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita que esta CPI convide o Prof. Dr. Willian Eid Júnior, Prof. Titular da EAESP-SP". |
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Apresentação do Requerimento n. 199/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita que esta CPI requisite à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) do Ministério da Previdência Social as informações e cópia de procedimentos iniciados por denúncias de irregularidades ou decorrentes de fiscalização do próprio órgão, referentes a quaisquer Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC e aos respectivos gestores, nas unidades da Federação". |
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Apresentação do Requerimento n. 200/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita que esta CPI convoque o senhor Gueitiro Matsuo Genso, Presidente da Diretoria Executiva da PREVI". |
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Apresentação do Requerimento n. 201/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita que esta CPI convoque o senhor Robson Rocha, Presidente do Conselho Deliberativo da PREVI". |
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Apresentação do Requerimento n. 202/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita que esta CPI convoque o senhor Antônio Sérgio Oliveira Santana, Presidente do Conselho Deliberativo - Petros". |
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Apresentação do Requerimento n. 203/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita que esta CPI convoque o senhor Antonio Kandir, Governança e Gestão Participações S.A". |
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Apresentação do Requerimento n. 204/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita que esta CPI convoque o senhor CARLOS ALBERTO CASER, Diretor-Presidente da Funcef". |
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Apresentação do Requerimento n. 205/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita que esta CPI convoque o senhor JOAQUIM LIMA DE OLIVEIRA, Presidente do Conselho Deliberativo da Funcef". |
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Apresentação do Requerimento n. 206/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita que esta CPI convoque o senhor Evilásio Silva Ribeiro, Chefe da Auditoria dos Correios". |
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Apresentação do Requerimento n. 207/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita que esta CPI convoque o Presidente da Caixa Econômica Federal". |
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Apresentação do Requerimento n. 208/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita que esta CPI convoca o Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos". |
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Apresentação do Requerimento n. 209/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita que esta CPI convoque o senhor Antonio Carlos Conquista, presidente da Postalis". |
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Apresentação do Requerimento n. 210/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita que esta CPI convoque o Presidente do Banco do Brasil". |
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Apresentação do Requerimento n. 211/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita que esta CPI convoque o Alexandre Tombini - presidente do Banco Central do Brasil". |
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Apresentação do Requerimento n. 212/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita que esta CPI convoque o senhor Areovaldo Alves de Figueredo, Presidente do Conselho Deliberativo - Postalis". |
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Apresentação do Requerimento n. 213/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita que esta CPI convoque o senhor Oscar Alfredo Muller, empresário, proprietário da Wessanen do Brasil (atualmente Milani S. A.) e sócio Panapanan". |
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Apresentação do Requerimento n. 214/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita que esta CPI convoque a senhora Nelia Pozzi - Presidente do Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - Sindapp". |
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Apresentação do Requerimento n. 215/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita que esta CPI convoque o senhor Walter Marcelo Neto, presidente, Quest Investimentos Ltda". |
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Apresentação do Requerimento n. 216/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita que esta CPI convoque o senhor Andrey Borges de Mendonça, procurador da República em São Paulo". |
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Apresentação do Requerimento n. 217/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita que esta CPI convoque o senhor Felipe Marques da Fonseca, sócio da Quality Credit". |
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Apresentação do Requerimento n. 218/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita que esta CPI convoque o senhor José Maria Rabelo, ex-diretor superintendente da Previc". |
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Apresentação do Requerimento n. 219/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita que esta CPI convoque o senhor Leonardo André Paixão, ex-secretário de Previdência Complementar". |
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Apresentação do Requerimento n. 220/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita que esta CPI convoque o senhor Carlos Alberto de Paula, diretor superintendente da Previc". |
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Apresentação do Requerimento n. 221/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita que esta CPI requisite ao Diretor Geral da Polícia Federal as informações e cópia de procedimentos investigativos instaurados em relação quaisquer Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC e aos respectivos gestores, nas unidades da Federação". |
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Apresentação do Requerimento n. 222/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita que esta CPI convoque o senhor Aluísio Duarte, empresário, sócio Panapanan". |
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Apresentação do Requerimento n. 223/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita que esta CPI requisite ao Chefe do Ministério Público Federal as informações e documentos acerca de quaisquer procedimentos relativos às Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC, em curso em quaisquer unidades da Federação". |
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Apresentação do Requerimento n. 224/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "
Solicita que esta CPI convoque o senhor Odilon Fernandes de Pinho Neto, diretor, Credit Suisse Hedging Griffo Asset Management S.A.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 225/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita que esta CPI convoque o senhor Luis H. Fraga, diretor executivo da Gávea Investimentos Ltda". |
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Apresentação do Requerimento n. 226/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "
Solicita que esta CPI convoque o senhor Frederico Tralli, diretor BNP Paribas Asset Manegement Brasil Ltda.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 227/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita que esta CPI convoque a senhora Veronica Dantas, presidente, Opportunity Asset Administradora de Recursos de Terceiros Ltda..
". |
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Apresentação do Requerimento n. 228/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita que esta CPI convoque a senhora Cláudia Muinhos Ricaldoni, Presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar)". |
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Apresentação do Requerimento n. 229/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita que esta CPI convoque o senhor Adacir Reis, ex-secretário de Previdência Complementar". |
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Apresentação do Requerimento n. 230/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita que esta CPI convoque o senhor José Ribeiro Pena Neto - Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - Abrapp". |
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Apresentação do Requerimento n. 231/2015, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. ALBERTO YOUSSEF para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
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Apresentação do Requerimento n. 232/2015, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. ANTÔNIO CARLOS CONQUISTA para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
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Apresentação do Requerimento n. 233/2015, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. CARLOS ALBERTO DE PAULA para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
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Apresentação do Requerimento n. 234/2015, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), que: "Requer a convocação do Dr. CARLOS ALBERTO PEREIRA COSTA para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
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Apresentação do Requerimento n. 235/2015, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. HUMBERTO GRAULT PIRES DE LIMA para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
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Apresentação do Requerimento n. 236/2015, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. JAMIE DE FARIA JÚNIOR para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
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Apresentação do Requerimento n. 237/2015, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. JOÃO VACCARI NETO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
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Apresentação do Requerimento n. 238/2015, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. JOSÉ DOS SANTOS NETO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
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Apresentação do Requerimento n. 239/2015, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. LUIZ ALBERTO BARRETO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
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Apresentação do Requerimento n. 240/2015, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. LUIZ ALBERTO MENEZES para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
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Apresentação do Requerimento n. 241/2015, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), que: "Requer a convocação da Sra. MARIA DE AUXILIADORA ALVES para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
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Apresentação do Requerimento n. 242/2015, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. RONALDO TEDESCO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
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Apresentação do Requerimento n. 243/2015, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. SILVIO SINEDINO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
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Apresentação do Requerimento n. 244/2015, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. WAGNER PINHEIRO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
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Apresentação do Requerimento n. 245/2015, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. ERNANI DE SOUZA COELHO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
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Apresentação do Requerimento n. 246/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO de informações e documentos junto à Comissão de Valores Mobiliários". |
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Apresentação do Requerimento n. 247/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO informações e documentos que enumera pela Fundação de Previdência e Assistência Social Real Grandeza - FRG". |
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Apresentação do Requerimento n. 248/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO informações e documentos que enumera pela PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil". |
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Aprovado requerimento n. 152/2015 do Sr. Pompeo de Mattos que requer a convocação do Sr. Antonio Carlos Conquista, Diretor-Presidente do POSTALIS - Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, e do Sr. André Luís Carvalho da Motta e Silva - Diretor Financeiro do POSTALIS |
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Aprovado requerimento do Sr. Paulo Azi que solicita a convocação do Senhor Carlos Alberto Caser - presidente da Fundação dos Economiários Federais - Funcef. |
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Aprovado requerimento n. 123/2015 do Sr. João Rodrigues que requer a Convocação do Sr. Antônio Carlos Conquista, presidente do Fundo de Pensão dos Funcionário do Banco do Brasil - PREVI, do Sr. Carlos Caeser, presidente do Fundo de Pensão dos Funcionários da Caixa Econômica Federal - FUNCEF, para prestar esclarecimentos a esta comissão |
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Aprovado requerimento n. 149/2015 do Sr. Pompeo de Mattos que requer a convocação do Sr. Carlos Alberto Caser, Diretor Presidente da FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais, e do Diretor de Investimentos da FUNCEF, Sr. Maurício Marcellini Pereira. |
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Aprovado requerimento n. 86/2015 dos Srs. Marcus Pestana e Rocha que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO dos atuais representantes da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, para prestar depoimentos. |
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Aprovado requerimento n. 98/2015 dos Srs. Pedro Cunha Lima e Samuel Moreira que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO dos atuais representantes da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, para prestar depoimentos. |
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Aprovado requerimento n. 113/2015 do Sr. Pedro Cunha Lima e outros que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO dos atuais representantes da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, para prestar depoimentos. |
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Aprovado requerimento n. 110/2015 dos Srs. Samuel Moreira e Nilson Leitão que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO dos atuais representantes da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis, para prestar depoimentos. |
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Aprovado requerimento n. 162/2015 dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto que requer que seja convocado o Presidente do Conselho Fiscal do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis, Reginaldo Chaves de Alcântara, para prestar esclarecimentos acerca da dilapidação do patrimônio deste fundo de pensão. |
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Aprovado requerimento do Sr. Paulo Azi que solicita a convocação do Senhor José Rivaldo da Silva - Secretário Geral da Federação Nacional das Empresas de Correios e Telégrafos e Similares - FENTECT. |
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Aprovado requerimento do Sr. Paulo Azi que solicita a convocação do Senhor José Ribeiro Pena Neto - Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - Abrapp |
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Aprovado requerimento do Sr. Paulo Azi que solicita a convocação da Senhora Nelia Pozzi - Presidente do Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - Sindapp. |
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Aprovado requerimento do Sr. Paulo Azi que solicita a convocação do Senhor José Maria Rangel - Coordenador-Geral da Federação Única dos Petroleiros - FUP. |
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Aprovado requerimento do Sr. Paulo Azi que solicita a convocação do Senhor José Divanilton Silva - Secretário de Seguridade, Aposentados e Políticas Sociais da Federação Única dos Petroleiros - FUP. |
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Aprovado requerimento n. 82/2015 dos Srs. Marcus Pestana e Nelson Marchezan Junior que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal - FENAE, para prestar depoimento sobre irregularidades na gestão da Fundação, por influência governamental e da patrocinadora, em prejuízo dos reais interesses dos participantes. |
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Aprovado requerimento n. 88/2015 dos Srs. Pedro Cunha Lima e Samuel Moreira que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO da Presidente da Associação dos Aposentados e Funcionários do Banco do Brasil - AAFBB, para prestar depoimentos sobre irregularidades na gestão da Fundação por influência governamental e do próprio banco em prejuízo dos reais interesses dos participantes. |
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Aprovado requerimento n. 103/2015 dos Srs. Nelson Marchezan Junior e Nilson Leitão que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - ABRAPP, para prestar depoimentos sobre o setor de previdência complementar no Brasil. |
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Aprovado requerimento n. 111/2015 dos Srs. Nelson Marchezan Junior e Nilson Leitão que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil - ANABB, para prestar depoimentos sobre irregularidades na gestão da Fundação por influência governamental e do próprio banco em prejuízo dos reais interesses dos participantes. |
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Aprovado requerimento n. 14/2015 dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto que requer ao Procurador Geral da República o compartilhamento de documentos apreendidos com Alberto Youssef, referente a operações de intermediação com o fundo de pensão PETROS. |
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Aprovado requerimento do Sr. Paulo Azi que solicita que esta CPI requisite à Fundação dos Economiários Federais FUNCEF cópia de contratos, estudos e outros documentos relacionados às operações de aquisição, participação societária, aplicações de renda variável entre outras, que tenham envolvido investimentos com recursos do Fundo no período de 2003 a 2015. |
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Aprovado requerimento do Sr. Paulo Azi que solicita que esta CPI requisite ao Fundo de Previdência dos Funcionários da Petrobras PETROS cópia de contratos, estudos e outros documentos relacionados às operações de aquisição, participação societária, aplicações de renda variável entre outras, que tenham envolvido investimentos com recursos do Fundo no período de 2003 a 2015. |
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Aprovado requerimento do Sr. Paulo Azi que solicita que esta CPI requisite ao Instituto de Seguridade dos Correios e Telégrafos POSTALIS cópia de contratos, estudos e outros documentos relacionados às operações de aquisição, participação societária, aplicações de renda variável entre outras, que tenham envolvido investimentos com recursos do Fundo no período de 2003 a 2015. |
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Aprovado requerimento n. 158/2015 dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto que requer à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) o relatório de fiscalização da Previdência Complementar do Banco do Brasil - Previ, referente aos anos de 2003 até 2015. |
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Aprovado requerimento do Sr. Paulo Azi que solicita que esta CPI requisite ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro cópia do inteiro teor do processo nº 0266411-48.2014.8.19.0001, referente à ação movida pelo POSTALIS contra o gestor do fundo Brasil Sovereign II Fundo de Investimento de Dívida Externa (Fidex), Fabrízio Neves, da Atlântica Administração de Recursos, e contra o administrador da carteira, a BNY Mellon DTVM, pelas perdas do fundo com papéis lastreados na dívida da Argentina e superfaturados. |
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Aprovado requerimento do Sr. Paulo Azi que solicita que esta CPI requisite ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região cópia do inteiro teor do processo nº 0015377-64.2015.4.03.0000, que trata da denúncia de compra, pelo POSTALIS, de terreno em Cajamar, São Paulo, utilizando irregularmente os ativos do Fund. |
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Aprovado requerimento da Sra. Erika Kokay que solicita que esta CPI requisite à Comissão de Valores Mobiliários - CVM informações e cópia de toda a normatização definidas em relação a atuação no sistema financeiro pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC. |
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Aprovado requerimento n. 128/2015 do Sr. Fernando Francischini que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) convoque (como testemunhas) as autoridades abaixo relacionadas para que prestem esclarecimentos sobre a atual situação dos fundos de pensão. |
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Aprovado requerimento n. 67/2015 do Sr. Pedro Cunha Lima que requer a convocação do Sr. Wagner Pinheiro de Oliveira para prestar esclarecimentos a esta comissão. |
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Aprovado requerimento n. 101/2015 dos Srs. Rocha e Nilson Leitão que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Presidente da Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos - ECT, para prestar depoimento sobre a responsabilidade do patrocinador no custeio dos planos de benefícios do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis. |
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Aprovado requerimento n. 156/2015 dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto que requer que seja convocado o Presidente da Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos, Wagner Pinheiro, para prestar esclarecimentos acerca da dilapidação do patrimônio do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis. |
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Aprovado requerimento do Sr. Paulo Azi que solicita a convocação do Senhor Luiz Carlos Fernandes Afonso - ex-Diretor Administrativo e Financeiro do Fundo de Previdência dos Funcionários da Petrobras - Petros. |
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Aprovado requerimento n. 4/2015 dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto que requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convocado o Sr. Carlos Fernando Costa. |
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Aprovado requerimento do Sr. Paulo Azi que solicita a convocação do Senhor Henrique Jäger - presidente do Fundo de Previdência dos Funcionários da Petrobras - Petros. |
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Aprovado requerimento do Sr. Paulo Azi que solicita a convocação do Senhor Carlos Fernando Costa - ex-presidente do Fundo de Previdência dos Funcionários da Petrobras - Petros. |
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Aprovado requerimento n. 151/2015 do Sr. Pompeo de Mattos que requer a convocação dos Srs: Henrique Jager Presidente da PETROS - Fundação Petrobras de Seguridade Social, do Sr. Lício da Costa Raimundo, Diretor de Investimentos da PETROS, do Sr. Danilo Ferreira da Silva, Diretor Administrativo e Financeiro da PETROS |
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Aprovado requerimento n. 9/2015 dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto que requer que seja convocado o ex-presidente do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis, Alexey Predtechensky, para prestar esclarecimentos acerca da dilapidação do patrimônio deste fundo de pensão. |
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Aprovado requerimento do Sr. Paulo Azi que solicita a convocação do Senhor Alexej Predtechensky - ex-presidente do Instituto de Seguridade dos Correios e Telégrafos - Postalis. |
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Aprovado requerimento do Sr. Paulo Azi que solicita a convocação do Senhor Antonio Carlos Conquista - presidente do Instituto de Seguridade dos Correios e Telégrafos - Postalis. |
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Aprovado requerimento n. 124/2015 do Sr. João Rodrigues que requer a Convocação do Sr. Antônio Carlos Conquista, presidente da Postalis para prestar esclarecimentos a esta comissão |
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Aprovado requerimento do Sr. Paulo Azi que solicita a convocação do Senhor Luiz Alberto Menezes Barreto - Presidente da Associação dos Profissionais dos Correios - ADCAP. |
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Aprovado requerimento n. 114/2015 dos Srs. Rocha e Nilson Leitão que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Secretário-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares - Fentect, para prestar depoimentos sobre as denúncias de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão do Postalis. |
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Aprovado requerimento n. 115/2015 dos Srs. Rocha e Nilson Leitão que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Presidente Nacional da Associação dos Profissionais dos Correios - ADCAP NACIONAL, para prestar depoimentos sobre as denúncias de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão do Postalis. |
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Aprovado requerimento n. 120/2015 dos Srs. Marcus Pestana e Samuel Moreira que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Presidente da Associação Nacional dos Participantes da Petros - APAGE, para prestar depoimentos sobre ingerência política na gestão da Fundação e rombo nos planos de benefícios. |
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Aprovado requerimento do Sr. Paulo Azi que solicita que esta CPI requisite ao Instituto de Seguridade dos Correios e Telégrafos POSTALIS cópia de contratos, estudos e outros documentos relacionados às operações de aquisição, participação societária, aplicações de renda variável entre outras, que tenham envolvido investimentos com recursos do Fundo no período de 2003 a 2015. |
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Aprovado requerimento n. 14/2015 dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto que requer ao Procurador Geral da República o compartilhamento de documentos apreendidos com Alberto Youssef, referente a operações de intermediação com o fundo de pensão PETROS. |
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Aprovado requerimento do Sr. Paulo Azi que solicita a convocação do Senhor José Rivaldo da Silva - Secretário Geral da Federação Nacional das Empresas de Correios e Telégrafos e Similares - FENTECT. |
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Aprovado requerimento n. 88/2015 dos Srs. Pedro Cunha Lima e Samuel Moreira que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO da Presidente da Associação dos Aposentados e Funcionários do Banco do Brasil - AAFBB, para prestar depoimentos sobre irregularidades na gestão da Fundação por influência governamental e do próprio banco em prejuízo dos reais interesses dos participantes. |
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20/08/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 249/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer que seja convocado o empresário Ludovico Tavares Giannattasio, proprietário da empresa Canabrava na qual os fundos de pensão Petros e Postalis investiram, juntos, 305 milhões de reais". |
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Apresentação do Requerimento n. 250/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor Arthur Mario Pinheiro Machado". |
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Apresentação do Requerimento n. 251/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Presidente da Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos, Wagner Pinheiro". |
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Apresentação do Requerimento n. 252/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do ex-diretor financeiro do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis, Ricardo Oliveira Azevedo". |
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Apresentação do Requerimento n. 253/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do vice-presidente de gestão de pessoas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT-, Nelson Luiz Oliveira de Freitas". |
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Apresentação do Requerimento n. 254/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor Ernani Silva Coelho, ex-presidente do Conselho Deliberativo do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis". |
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Apresentação do Requerimento n. 255/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do ex-diretor financeiro do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis, Adilson Florêncio da Costa". |
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Apresentação do Requerimento n. 256/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Presidente do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis, Antônio Carlos Conquista". |
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Apresentação do Requerimento n. 257/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor Alexey Predtechensky, ex-presidente do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis". |
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25/08/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 258/2015, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Juízo da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba/PR, do compartilhamento de cópia em inteiro teor e arquivo pesquisável de todo o material probatório colhido no âmbito da Operação Lava Jato que possa ter relação com eventuais crimes praticados em detrimento dos Fundos de Pensão, inclusive o contido em depoimentos prestados em regime de colaboração premiada já homologados". |
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26/08/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 259/2015, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de INFORMAÇÕES ora formulado para que a empresa INVEPAR forneça cópias dos procedimentos internos que instruíram sua decisão de participar, a proposta e o valor da proposta apresentadas no leilão de privatização do AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS em 2012". |
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Apresentação do Requerimento n. 260/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita a convocação do Senhor Daniel Doll Lemos - Diretor de Recursos de Terceiros do BANCO PAULISTA e da SOCOPA". |
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Apresentação do Requerimento n. 261/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita a convocação do Senhor André Barbieri Perpetuo - Diretor de Gestão da Riviera Investimentos e Sócio Controlador da SOCOPA - Corretora Paulista". |
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Apresentação do Requerimento n. 262/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita a convocação do Senhor Álvaro Augusto Vidigal - Acionista e Presidente do Conselho de Administração do BANCO PAULISTA e Diretor de Operações da SOCOPA". |
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Apresentação do Requerimento n. 263/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita a convocação do Senhor Sérgio Breasby - Conselheiro do Instituto de Seguridade dos Correios e Telégrafos - Postalis.
". |
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27/08/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 264/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer a convocação do Sra. Isa Musa de Noronha - Presidente da FAABB - Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil". |
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Apresentação do Requerimento n. 265/2015, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG), que: "Requer a convocação de membros da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal da Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros". |
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Apresentação do Requerimento n. 266/2015, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG), que: "Requer a convocação de membros da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal da Fundação dos Economiários Federais - Funcef". |
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Apresentação do Requerimento n. 267/2015, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG), que: "Requer a convocação de membros e ex-membros da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis". |
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Apresentação do Requerimento n. 268/2015, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG), que: "Requer a convocação de membros da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ". |
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Apresentação do Requerimento n. 269/2015, pelo Deputado Indio da Costa (PSD-RJ), que: "Requer a prestação de informação à Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, ocorridas entre 2003 e 2015, e que causaram prejuízos vultosos aos seus participantes - CPIFUNDO". |
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Apresentação do Requerimento n. 270/2015, pelo Deputado Indio da Costa (PSD-RJ), que: "Requer a prestação de informação à Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, ocorridas entre 2003 e 2015, e que causaram prejuízos vultosos aos seus participantes - CPIFUNDO". |
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Apresentação do Requerimento n. 271/2015, pelo Deputado Indio da Costa (PSD-RJ), que: "Requer a prestação de informação à Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, ocorridas entre 2003 e 2015, e que causaram prejuízos vultosos aos seus participantes - CPIFUNDO". |
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Apresentação do Requerimento n. 272/2015, pelo Deputado Indio da Costa (PSD-RJ), que: "Requer a prestação de informação à Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, ocorridas entre 2003 e 2015, e que causaram prejuízos vultosos aos seus participantes - CPIFUNDO". |
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Apresentação do Requerimento n. 273/2015, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convocado o Sr. Júlio Neves de Carvalho.
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Apresentação do Requerimento n. 274/2015, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convocado o Sr. Pedro Eugênio Beneduzzi Leite.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 275/2015, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convocado o Sr. Alexandre Siqueira Monteiro.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 276/2015, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convocado o Sr. Daniel Marion". |
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Apresentação do Requerimento n. 277/2015, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer à FPC PAR Corretora de Seguros, à PAR Negócios Holding, à FPC Participações Corporativas e todas as suas empresas coligadas e subsidiárias o compartilhamento dos contratos de prestação de serviço firmados com os fundos de pensão FUNCEF, PREVI, PETROS e POSTALIS, entre os anos de 2003 a 2015". |
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Apresentação do Requerimento n. 278/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer ao Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis, o compartilhamento de todas as atas das reuniões ordinárias e extraordinárias de seus Conselhos Deliberativo e Fiscal, da Diretoria Executiva e de seu Comitê de Investimentos, realizadas entre os anos de 2003 e 2015". |
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Apresentação do Requerimento n. 279/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer ao Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis, o compartilhamento de todos os documentos relativos a todos os procedimentos de auditoria e fiscalização internas implementados neste fundo entre os anos de 2003 e 2015". |
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Apresentação do Requerimento n. 280/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer à Superintendência Nacional de Previdência Complementar- PREVIC- o compartilhamento de todos os documentos pertinentes a auditorias e outros procedimentos fiscalizatórios realizados e em andamento por esta autarquia em documentos e contas da Fundação dos Economiários Federais - Funcef; da Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros; da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI; e do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis, entre os anos de 2003 e 2015". |
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Apresentação do Requerimento n. 281/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer ao Tribunal de Contas da União o compartilhamento de todos os documentos pertinentes a auditorias e outros procedimentos fiscalizatórios - realizados e em andamento - por esta Corte de Contas em documentos e contas da Fundação dos Economiários Federais - Funcef; da Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros; da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI; e do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis, entre os anos de 2003 e 2015". |
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Apresentação do Requerimento n. 282/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Senhor Presidente, com fundamento no art. 58, § 3º da Constituição Federal; no art. 2º, da Lei nº1579, de 1952; e no art. 36, inc. II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados; apresento REQUERIMENTO, para que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito, a convocação do Ex Presidente da Sete Brasil Sr. João Carlos Ferraz para prestar depoimento a esta CPI". |
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Apresentação do Requerimento n. 283/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Senhor Presidente, com fundamento no art. 58, § 3º da Constituição Federal; no art. 2º, da Lei nº1579, de 1952; e no art. 36, inc. II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados; apresento REQUERIMENTO, para que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito, a convocação do Ex Gerente de Serviços da Petrobrás Sr. Pedro Barusco para prestar depoimento a esta CPI". |
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Apresentação do Requerimento n. 284/2015, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Senhor Antônio Carlos Conquista". |
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01/09/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 285/2015, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Senhor Carlos Fernando Costa". |
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Apresentação do Requerimento n. 286/2015, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer ao Fundo de Pensão da Petrobras - Petros, o compartilhamento de todos os documentos relativos a procedimentos de auditoria no período de 2003 a 2015". |
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Apresentação do Requerimento n. 287/2015, pelo Deputado Fernando Francischini (SD-PR), que: "Requer que o Conselho de Controle de Atividade Financeira (COAF) encaminhe a esta Comissão relatórios das movimentações financeiras consideradas atípicas ou suspeitas das autoridades abaixo relacionadas, compreendendo o período de 2005 a 2015. Caso essas informações estejam sob sigilo, requer, ainda, a quebra dos sigilos bancário e fiscal pelo mesmo período supracitado". |
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Apresentação do Requerimento n. 288/2015, pelo Deputado Fernando Francischini (SD-PR), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Reinaldo Souza da Silva, delator de um esquema de corrupção envolvendo o grupo Galileo Educacional e os fundos de pensão Petros e Postalis". |
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Apresentação do Requerimento n. 289/2015, pelo Deputado Fernando Francischini (SD-PR), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Milton de Oliveira Lyra Filho, conhecido com Miltinho, para que explique os negócios firmados pelo grupo Galileo Educacional e o Postalis, além da venda do edifício-sede do fundo de pensão". |
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Apresentação do Requerimento n. 290/2015, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer ao Fundo de Pensão da Petrobras - Petros, o compartilhamento de todas as respostas e providências provenientes das recomendações contidas nos relatórios de auditoria interna no período de 2003 a 2015". |
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02/09/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 291/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer a convocação do Senhor Eduardo Barbosa Seixas administrador da Massa Falida do Banco BVA". |
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Apresentação do Requerimento n. 292/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requerer informações junto à Receita Federal do Brasil sobre a empresa Atlântica Asset Management cujo nome fantasia é 'Atlântica Administração de Recursos Ltda.'". |
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Apresentação do Requerimento n. 293/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer a convocação do Diretor Presidente do BYN Mellon Brasil, Sr. Adriano Kolli ". |
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Apresentação do Requerimento n. 294/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer a convocação do Diretor de administração de Fundos do BNY Mellon Brasil, Sr. Carlos Salamonde". |
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Apresentação do Requerimento n. 295/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer a convocação do Senhor Alexey Predtechensky Ex Diretor Presidente do Postalis no período de 2007 a 2011". |
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Apresentação do Requerimento n. 296/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer a convocação do Senhor Ricardo Oliveira Azevedo Ex Diretores financeiros do Postalis". |
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Apresentação do Requerimento n. 297/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer a convocação do Senhor Adilson Florêncio da Costa Ex Diretor financeiro do Postalis". |
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Apresentação do Requerimento n. 298/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer a convocação do Senhor Luis Carvalho da Motta e Silva atual diretor financeiro do Postalis". |
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Apresentação do Requerimento n. 299/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Senhor Presidente, com fundamento no art. 58, § 3º da Constituição Federal; no art. 2º, da Lei nº1579, de 1952; e no art. 36, inc. II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados; apresento REQUERIMENTO, para que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito, a convocação do Advogado Carlos Alberto Pereira Costa para prestar depoimento a esta CPI". |
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Apresentação do Requerimento n. 300/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Senhor Presidente, com fundamento no art. 58, § 3º da Constituição Federal; no art. 2º, da Lei nº1579, de 1952; e no art. 36, inc. II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados; apresento REQUERIMENTO, para que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito, a convocação do Ex Diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque para prestar depoimento a esta CPI". |
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Apresentação do Requerimento n. 301/2015, pelo Deputado Hissa Abrahão (PPS-AM), que: "Requer ao Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis, o compartilhamento de todas as atas completas, incluindo os anexos, de todas as reuniões ordinárias e extraordinárias dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, da Diretoria Executiva e do Comitê de Investimentos deste fundo de pensão, realizadas entre os anos de 2003 e 2015". |
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Apresentação do Requerimento n. 302/2015, pelo Deputado Hissa Abrahão (PPS-AM), que: "Requer à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos cópias de todas as correspondências recebidas pela direção desta empresa pública, entre 2003 e 2015, contendo denúncias, proposições e informações relacionadas ao POSTALIS, abrangendo especialmente as originadas por integrantes e ex-integrantes dos conselhos deliberativo e fiscal deste fundo de pensão". |
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Apresentação do Requerimento n. 303/2015, pelo Deputado Hissa Abrahão (PPS-AM), que: "Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico o senhor Areovaldo Alves Figueiredo". |
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Apresentação do Requerimento n. 303/2015, pelo Deputado Hissa Abrahão (PPS-AM), que: "Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico o senhor Areovaldo Alves Figueiredo". |
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Apresentação do Requerimento n. 304/2015, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer ao Fundo de Pensão da Petrobras - Petros, o compartilhamento de todas os investimentos feitos direta ou indiretamente nas empresas Invepar e Dasa realizados no período de 2003 a 2015". |
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Apresentação do Requerimento n. 305/2015, pelo Deputado Indio da Costa (PSD-RJ), que: "Requer a prestação de informação à Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, ocorridas entre 2003 e 2015, e que causaram prejuízos vultosos aos seus participantes - CPIFUNDO". |
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Apresentação do Requerimento n. 306/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Requer seja decretada a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de ANTONIO CARLOS CONQUISTA, Diretor-Presidente do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS e bancário e fiscal de LATAM REAL ESTATE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA". |
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Apresentação do Requerimento n. 307/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Requer a convocação do Sr. José Dirceu de Oliveira e Silva, para prestar depoimento na condição de testemunha". |
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Apresentação do Requerimento n. 308/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Requer a convocação do Sr. Gerson Almada, para prestar depoimento na condição de testemunha". |
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Apresentação do Requerimento n. 309/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Requer a convocação dos Srs. José Adolfo Pascowitch e Milton Pascowitch, para prestarem depoimento na condição de testemunha". |
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03/09/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Aprovado requerimento dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto que requer que seja convocado o ex-diretor financeiro do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis, Adilson Florêncio da Costa, para prestar esclarecimentos acerca da dilapidação do patrimônio deste fundo de pensão. |
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Aprovado requerimento n. 8/2015 dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto que requer que seja convocado o Presidente para a América Latina e CEO no Brasil do banco BNY Mellon, Eduardo Adriano Koelle, para prestar esclarecimentos acerca das acusações que pesam contra esse banco de "administração ruinosa" e por "extrapolar os riscos" na aplicação do dinheiro dos servidores. |
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Aprovado requerimento n. 11/2015 dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto que requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convocado o Sr. Maurício França Rubem. |
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Aprovado requerimento n. 22/2015 dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto que requer que seja convidando o Diretor-substituto de Fiscalização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar- PREVIC-, Maurício Nakata, para prestar esclarecimentos acerca da dilapidação do patrimônio de grandes fundações patrocinadas por empresas estatais, como Funcef (Caixa Econômica Federal), Petros (Petrobras), Postalis (Correios) e Previ (Banco do Brasil), dentre outros. |
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Aprovado requerimento n. 26/2015 dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto que requer que seja convidado o Diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar- PREVIC-, CARLOS ALBERTO DE PAULA, para prestar esclarecimentos acerca da dilapidação do patrimônio de grandes fundações patrocinadas por empresas estatais, como Funcef (Caixa Econômica Federal), Petros (Petrobras), Postalis (Correios) e Previ (Banco do Brasil), dentre outros. |
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Aprovado requerimento n. 28/2015 dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto que requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convidado o Sr. Epaminondas de Souza Mendes. |
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Aprovado requerimento do Sr. Paulo Azi que solicita a convocação da Senhora Julia Damazio de Barroso Franco - Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. |
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Aprovado requerimento n. 95/2015 dos Srs. Pedro Cunha Lima e Rocha que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. José Maria Rabelo, ex-Secretário de Previdência Complementar |
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Aprovado requerimento n. 116/2015 dos Srs. Marcus Pestana e Nilson Leitão que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do atual Superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC. |
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Aprovado requerimento n. 121/2015 do Sr. Sergio Souza que requer a contratação empresa especializada e idônea para apurar a aplicação dos recursos pelos Fundos de Previdência Complementar mencionados no Requerimento de instauração desta Comissão Parlamentar de Inquérito, sem prejuízo da requisição de servidores-técnicos dos órgãos de controle como Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Superintendência Nacional de Previdência Complementar, dentre outros pertinentes |
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Aprovado requerimento n. 122/2015 do Sr. Sergio Souza que requer a convocação para prestar depoimento o Superintendente da PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar. |
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Aprovado requerimento n. 125/2015 do Sr. João Rodrigues que requer a Convocação do Sr. Maurício França Rubem, ex-diretor de Seguridade da PETROS para prestar esclarecimentos a esta comissão. |
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Aprovado requerimento da Sra. Erika Kokay que solicita que esta CPI convide o senhor Leonardo Pereira, presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. |
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Aprovado requerimento da Sra. Erika Kokay que solicita que esta CPI requisite à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) do Ministério da Previdência Social as informações e cópia de procedimentos iniciados por denúncias de irregularidades ou decorrentes de fiscalização do próprio órgão, referentes a quaisquer Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC e aos respectivos gestores, nas unidades da Federação. |
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Aprovado requerimento da Sra. Erika Kokay que solicita que esta CPI convoque o senhor Carlos Alberto de Paula, diretor superintendente da Previc. |
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Aprovado requerimento da Sra. Erika Kokay que solicita que esta CPI requisite ao Diretor Geral da Polícia Federal as informações e cópia de procedimentos investigativos instaurados em relação quaisquer Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC e aos respectivos gestores, nas unidades da Federação. |
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Aprovado requerimento n. 233/2015 do Sr. Sóstenes Cavalcante que requer a convocação do Sr. CARLOS ALBERTO DE PAULA para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. |
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Aprovado requerimento do Sr. Sóstenes Cavalcante que Requer a convocação do Sr. WAGNER PINHEIRO para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. |
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Aprovado requerimento n. 278/2015 dos Srs. Hissa Abrahão e Raul Jungmann que requer ao Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis, o compartilhamento de todas as atas das reuniões ordinárias e extraordinárias de seus Conselhos Deliberativo e Fiscal, da Diretoria Executiva e de seu Comitê de Investimentos, realizadas entre os anos de 2003 e 2015. |
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Aprovado requerimento n. 279/2015 dos Srs. Hissa Abrahão e Raul Jungmann que requer ao Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis, o compartilhamento de todos os documentos relativos a todos os procedimentos de auditoria e fiscalização internas implementados neste fundo entre os anos de 2003 e 2015. |
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Aprovado requerimento n. 280/2015 dos Srs. Hissa Abrahão e Raul Jungmann que requer à Superintendência Nacional de Previdência Complementar- PREVIC- o compartilhamento de todos os documentos pertinentes a auditorias e outros procedimentos fiscalizatórios realizados e em andamento por esta autarquia em documentos e contas da Fundação dos Economiários Federais - Funcef; da Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros; da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI; e do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis, entre os anos de 2003 e 2015. |
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Aprovado requerimento n. 281/2015 dos Srs. Hissa Abrahão e Raul Jungmann que requer ao Tribunal de Contas da União o compartilhamento de todos os documentos pertinentes a auditorias e outros procedimentos fiscalizatórios - realizados e em andamento - por esta Corte de Contas em documentos e contas da Fundação dos Economiários Federais - Funcef; da Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros; da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI; e do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis, entre os anos de 2003 e 2015. |
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Aprovado requerimento do Sr. Sergio Souza que senhor Presidente, com fundamento no art. 58, § 3º da Constituição Federal; no art. 2º, da Lei nº1579, de 1952; e no art. 36, inc. II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados; apresento REQUERIMENTO, para que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito, a convocação do Ex Presidente da Sete Brasil Sr. João Carlos Ferraz para prestar depoimento a esta CPI. |
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Aprovado requerimento n. 286/2015 do Sr. Vitor Valim que requer ao Fundo de Pensão da Petrobras - Petros, o compartilhamento de todos os documentos relativos a procedimentos de auditoria no período de 2003 a 2015. |
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Aprovado requerimento n. 290/2015 do Sr. Vitor Valim que requer ao Fundo de Pensão da Petrobras - Petros, o compartilhamento de todas as respostas e providências provenientes das recomendações contidas nos relatórios de auditoria interna no período de 2003 a 2015 |
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Aprovado requerimento n. 291/2015 do Sr. Sergio Souza que requer a convocação do Senhor Eduardo Barbosa Seixas administrador da Massa Falida do Banco BVA. |
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Aprovado requerimento n. 292/2015 do Sr. Sergio Souza que requerer informações junto à Receita Federal do Brasil sobre a empresa Atlântica Asset Management cujo nome fantasia é "Atlântica Administração de Recursos Ltda.". |
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Aprovado requerimento n. 293/2015 do Sr. Sergio Souza que requer a convocação do Diretor Presidente do BYN Mellon Brasil, Sr. Adriano Kolli . |
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Aprovado requerimento n. 301/2015 do Sr. Hissa Abrahão que requer ao Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis, o compartilhamento de todas as atas completas, incluindo os anexos, de todas as reuniões ordinárias e extraordinárias dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, da Diretoria Executiva e do Comitê de Investimentos deste fundo de pensão, realizadas entre os anos de 2003 e 2015. |
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Aprovado requerimento n. 304/2015 do Sr. Vitor Valim que requer ao Fundo de Pensão da Petrobras - Petros, o compartilhamento de todas os investimentos feitos direta ou indiretamente nas empresas Invepar e Dasa realizados no período de 2003 a 2015 |
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Aprovado requerimento n. 307/2015 do Sr. Paulo Azi que requer a convocação do Sr. José Dirceu de Oliveira e Silva, para prestar depoimento na condição de testemunha |
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Aprovado requerimento n. 308/2015 do Sr. Paulo Azi que requer a convocação do Sr. Gerson Almada, para prestar depoimento na condição de testemunha |
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Aprovado requerimento n. 309/2015 do Sr. Paulo Azi que requer a convocação dos Srs. José Adolfo Pascowitch e Milton Pascowitch, para prestarem depoimento na condição de testemunha. |
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Aprovado requerimento n. 246/2015 do Sr. Júlio Delgado que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO de informações e documentos junto à Comissão de Valores Mobiliários. |
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Aprovado requerimento n. 246/2015 do Sr. Júlio Delgado que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO de informações e documentos junto à Comissão de Valores Mobiliários. |
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Aprovado requerimento n. 258/2015 do Sr. Pedro Cunha Lima que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Juízo da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba/PR, do compartilhamento de cópia em inteiro teor e arquivo pesquisável de todo o material probatório colhido no âmbito da Operação Lava Jato que possa ter relação com eventuais crimes praticados em detrimento dos Fundos de Pensão, inclusive o contido em depoimentos prestados em regime de colaboração premiada já homologados. |
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Apresentação do Requerimento n. 310/2015, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de HUMBERTO PIRES GRAULT VIANNA DE LIMA, para que esclareça sua possível participação na aplicação incorreta dos recursos e na manipulação da gestão dos fundos de previdência complementar POSTALIS, PETROS, PREVI e FUNCEF.
". |
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Aprovado requerimento n. 7/2015 dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto que requer que seja convocado o Diretor de Fiscalização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar- PREVIC-, Sérgio Djundi Taniguchi, para prestar esclarecimentos acerca da dilapidação do patrimônio de grandes fundações patrocinadas por empresas estatais, como Funcef (Caixa Econômica Federal), Petros (Petrobras), Postalis (Correios) e Previ (Banco do Brasil), dentre outros. |
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Aprovado requerimento da Sra. Erika Kokay que solicita que esta CPI requisite à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) do Ministério da Previdência Social as informações e cópia de procedimentos iniciados por denúncias de irregularidades ou decorrentes de fiscalização do próprio órgão, referentes a quaisquer Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC e aos respectivos gestores, nas unidades da Federação. |
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Aprovado requerimento da Sra. Erika Kokay que solicita que esta CPI requisite ao Diretor Geral da Polícia Federal as informações e cópia de procedimentos investigativos instaurados em relação quaisquer Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC e aos respectivos gestores, nas unidades da Federação. |
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Aprovado requerimento n. 258/2015 do Sr. Pedro Cunha Lima que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Juízo da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba/PR, do compartilhamento de cópia em inteiro teor e arquivo pesquisável de todo o material probatório colhido no âmbito da Operação Lava Jato que possa ter relação com eventuais crimes praticados em detrimento dos Fundos de Pensão, inclusive o contido em depoimentos prestados em regime de colaboração premiada já homologados. |
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Aprovado requerimento n. 246/2015 do Sr. Júlio Delgado que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO de informações e documentos junto à Comissão de Valores Mobiliários. |
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08/09/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 311/2015, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Solicito que seja convocado o Sr. Ministro da Previdência Social, para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
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Apresentação do Requerimento n. 312/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requerer a convocação da Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Dra. Julya Sotto Mayor Wellisch, para prestar informações e esclarecimentos que possam contribuir com os trabalhos investigativos desta comissão.". |
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09/09/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 313/2015, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que: "Requer a Convocação do Senhor Milton de Oliveira Lyra Filho, para prestar testemunho sobre as operações envolvendo recursos de fundos de pensão em investimentos e aportes financeiros, dentre outras, no grupo Galileo Educacional". |
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Apresentação do Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º CF) n. 314/2015, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que: "Requer a Convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social, Dr. Carlos Eduardo Gabas, na condição de Presidente do Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC". |
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10/09/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 315/2015, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer que seja convocado o senhor Fabrizio Dulcetti Neves, responsável pela Atlântica Asset Managment, gestora contratada pelo Postalis, Fundo de Pensão dos Correios, para investir o dinheiro dos carteiros em títulos da dívida brasileira no exterior". |
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Apresentação do Requerimento n. 316/2015, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Requer a convocação do Sr. Eike Batista (Eike Fuhrken Batista da Silva), empresário e presidente do Grupo EBX, para prestar informações e esclarecimentos que possam contribuir com os trabalhos investigativos desta comissão". |
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Apresentação do Requerimento n. 317/2015, pelo Deputado Raul Jungmann, que: "Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor Fabrizio Dulcetti Neves, responsável pela Atlântica Asset Managment, gestora contratada pelo Postalis, Fundo de Pensão dos Correios, para investir o dinheiro dos carteiros em títulos da dívida brasileira no exterior". |
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14/09/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 319/2015, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Requer convocação do Senhor Mauro Leos, Vice-Presidente da Empresa Moody''s Brasil, para que venha explicar o papel da Moody''s como agência de rating de crédito do BVA". |
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Apresentação do Requerimento n. 320/2015, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Requer convocação do Senhor Marcos Jacobsen, Presidente da Empresa Risk Office, para que venha explicar as responsabilidades de sua empresa como Consultoria de Investimentos para fundos de previdência". |
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Apresentação do Requerimento n. 321/2015, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Requer convocação dos Senhores Eduardo Koelle e Carlos Augusto Salamonde, Presidente e Diretor, respectivamente, da Empresa BNY Mellon Brasil para que venham explicar como colocaram em risco a aposentadoria dos carteiros e funcionários dos Correios, aplicados na Postalis e não desempenhando seu papel de responsável pelos prestadores de serviços financeiros". |
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Apresentação do Requerimento n. 322/2015, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Requer convocação do Senhor Erivelto Rodrigues, Sócio Presidente da Empresa Austin Rating, para que venha explicar o papel da Austin Rating como agência de rating de crédito do BVA, da Vitória e suas operações estruturadas". |
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Apresentação do Requerimento n. 323/2015, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Requer convocação dos Senhores Marcos André Marques Ferreira, Carlos de Lima Moulin e Silvio Araújo, Presidente, Diretor e Coordenador de Investimentos, respectivamente, da Empresa Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER, para que venham explicar sua relação com o Banco BVA suas coligadas". |
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15/09/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 324/2015, pelo Deputado Indio da Costa (PSD-RJ), que: "Requer que a PREVIC preste informação à Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, ocorridas entre 2003 e 2015, e que causaram prejuízos vultosos aos seus participantes - CPIFUNDO". |
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16/09/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 325/2015, pelo Deputado Fernando Francischini (SD-PR), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Fabrizio Neves, ex-sócio da Atlântica Asset Managment, gestora contratada pelo Postalis para investir o dinheiro dos funcionários dos Correios, a fim de que preste esclarecimentos sobre negócios fraudulentos que resultaram em enormes prejuízos ao Fundo". |
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Apresentação do Requerimento n. 326/2015, pelo Deputado Fernando Francischini (SD-PR), que: "Requer que a Polícia Federal encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópia de todos os inquéritos em curso relacionados às fraudes em fundos de pensão, notadamente aqueles que envolvem o Postalis, seu ex-presidente Alexej Predtechensky, e Fabrizio Neves, ex-sócio da Atlântica Asset Managment". |
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Apresentação do Requerimento n. 327/2015, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer a convocação do Senhor Eduardo koelle, presidente do BNY MELLON, para que venha explicar as responsabilidades de sua empresa como administradora de Investimentos para fundos de pensão da previdência". |
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Apresentação do Requerimento n. 328/2015, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Senhor Carlos Fernando Costa". |
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Apresentação do Requerimento n. 329/2015, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer a convocação do Senhor RENATO DUQUE, ex-Diretor de serviços da PETROBRAS". |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 330/2015, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG), que: "Requer convocação de dirigentes e ex-dirigentes da empresa de consultoria atuarial GLOBALPREV para que forneçam esclarecimentos sobre assunto objeto de exame pela CPI - FUNDO DE PENSÃO". |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 331/2015, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG), que: "Requer convocação de ex-Dirigentes e Conselheiros do Postalis para que forneçam esclarecimentos sobre assunto objeto de exame pela CPI - FUNDO DE PENSÃO". |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 332/2015, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG), que: "Requer convocação de dirigentes e ex-dirigentes da empresa de consultoria atuarial GLOBALPREV para que forneçam esclarecimentos sobre assunto objeto de exame pela CPI - FUNDO DE PENSÃO". |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 333/2015, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG), que: "Requer convocação de ex-Dirigentes e Conselheiros do Postalis para que forneçam esclarecimentos sobre assunto objeto de exame pela CPI - FUNDO DE PENSÃO". |
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17/09/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 332/2015, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer à Funcef, Postalis, Petros e Previ todos os relatórios e documentos relacionados às auditorias internas realizadas entre os anos de 2003 a 2015, assim como os relatórios de atendimento aos apontamentos de auditoria.
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Apresentação do Requerimento n. 333/2015, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer à FPC PAR Corretora de Seguros, à PAR Negócios Holding, à FPC Participações Corporativas e todas as suas empresas coligadas e subsidiárias o compartilhamento dos balanços patrimoniais anuais e dos relatórios de resultado financeiro de 2003 a 2015". |
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Apresentação do Requerimento n. 334/2015, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer à Caixa Econômica Federal, aos Correios, à Petrobras e ao Banco do Brasil todos os relatórios e documentos relacionados às auditorias realizadas nos fundos de pensão Funcef, Postalis, Petros e Previ respectivamente, entre os anos de 2003 a 2015". |
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18/09/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 335/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer seja decretada a quebra de sigilo bancário e telefônico do Senhor Alexey Predtechensky Ex Diretor Presidente do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS no período de Janeiro de 2006 a Dezembro de 2012". |
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21/09/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 336/2015, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Requer convocação dos Senhores Luiz Humberto Urzedo Queiroz e Wisley Pimenta, Presidente e Diretor Financeiro respectivamente, da Eletra - Fundação Celg de Seguros e Previdência, para esclarecer falhas na área de controladoria dos investimentos no Banco BVA e coligadas". |
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Apresentação do Requerimento n. 337/2015, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Requer convocação dos Senhores Lício da Costa Raimundo e Thaís Gaudino Brescia, Diretor e Coordenadora de Investimentos, respectivamente da Empresa PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social, para que venham explicar sua relação com o Banco BVA suas coligadas". |
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Apresentação do Requerimento n. 338/2015, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Requer convocação do Senhor Gustavo Franco, Diretor Presidente da Rio Bravo Gestora de Recursos para explicar contratos firmados com IMPSA Energia". |
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22/09/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 339/2015, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Requer a convocação do Sr. Guilherme Narciso de Lacerda, economista, que presidiu a Funcef (Fundação dos Economiários Federais) entre 2003 e 2011, para prestar informações e esclarecimentos que possam contribuir com os trabalhos investigativos desta comissão". |
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Apresentação do Requerimento n. 340/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita a convocação do Senhor Marcos Valério Fernandes de Souza". |
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Apresentação do Requerimento n. 341/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Senhor Presidente, com fundamento no art. 58, § 3º da Constituição Federal; no art. 2º, da Lei nº1579, de 1952; e no art. 36, inc. II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados; apresento REQUERIMENTO, para que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito, a convocação do Senhor José Antunes Sobrinho da ENGEVIX para prestar depoimento a esta CPI". |
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Apresentação do Requerimento n. 342/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita que esta CPI convoque o senhor Ricardo Pena Pinheiro, ex-secretário de Previdência Complementar". |
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Apresentação do Requerimento n. 343/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita que esta CPI convoque a senhora Julya Sotto Mayor Wellisch, ProcuradoraChefe da Procuradoria Federal Especializada junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM)". |
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Apresentação do Requerimento n. 344/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer que a PREVI- Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil preste informação à Comissão Parlamentar de Inquérito - Fundos de Pensão". |
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Apresentação do Requerimento n. 345/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita que esta CPI convoque o senhor João Bosco Madeiro da Costa, para prestar depoimento na condição de testemunha". |
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Apresentação do Requerimento n. 346/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita que esta CPI encaminhe pedido de informações ao Ministério Público Federal sobre apuração do sub-relatório dos Fundos de Pensão na CPMI dos Correios". |
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Apresentação do Requerimento n. 347/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita que esta CPI convoque o senhor Luiz Eduardo Carneiro, diretor presidente da Sete Brasil". |
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Apresentação do Requerimento n. 348/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita que esta CPI convoque o senhor Carlos Augusto Salamonde, diretor do banco BNY Mellon Brasil". |
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Apresentação do Requerimento n. 349/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita que esta CPI convoque o senhor Eduardo Adriano Koelle, Presidente para a América Latina e CEO no Brasil do banco BNY Mellon". |
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23/09/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 350/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita que esta CPI convoque o senhor Murilo Ferreira, diretor-presidente da Vale S.A". |
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Apresentação do Requerimento n. 351/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita que esta CPI convoque o senhor Carlos Eduardo Leal Neri, Diretor de Relações com os Funcionários e Entidades Patrocinadoras do Banco do Brasil S.A". |
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Apresentação do Requerimento n. 352/2015, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita que esta CPI convoque o senhor Jorge José Nahas Neto, Gerente Executivo de Planejamento Financeiro e Gestão de Risco da Petrobras S.A". |
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Apresentação do Requerimento n. 353/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Senhor Presidente, com fundamento no art. 58, § 3º da Constituição Federal; no art. 2º, da Lei nº1579, de 1952; e no art. 36, inc. II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados; apresento REQUERIMENTO, para que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito, a convocação do Presidente do grupo Canabrava o Senhor Ludovico Ginnattasio para prestar depoimento a esta CPI.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 354/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Senhor Presidente, com fundamento no art. 58, § 3º da Constituição Federal; no art. 2º, da Lei nº1579, de 1952; e no art. 36, inc. II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados; apresento REQUERIMENTO, para que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito, a convocação do Senhor Fernando Moura da ENGEVIX para prestar depoimento a esta CPI". |
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Apresentação do Requerimento n. 355/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer a convocação do Ex Presidente do BNY Mellon Brasil, Sr. José Francisco dos Santos Oliveira". |
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Apresentação do Requerimento n. 356/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer a convocação do Ex Diretor do BNY Mellon Brasil, Sr. Alberto Elias Assayag Rocha". |
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Apresentação do Requerimento n. 357/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer a convocação do Ex Diretor de tecnologia do BYN Mellon Brasil, Sr. Carlos Pereira". |
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Apresentação do Requerimento n. 358/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer a convocação do Ex Diretor Financeiro do BNY Mellon Brasil, Sr. Marcelo Pereira da Silva ". |
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Apresentação do Requerimento n. 359/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer a convocação do sócio-diretor da ASM Asset Management, Sr. Antônio Luís de Mello e Souza". |
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Apresentação do Requerimento n. 360/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "
Solicita a convocação do senhor Henrique Pizzolato.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 361/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Solicitar à Presidência da Câmara a disponibilização de recursos financeiros para o custeio do servidor Guilherme Aiex Proença pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao fim de integrar a equipe de trabalho desta CPI". |
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Apresentação do Requerimento n. 362/2015, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI), que: "Solicita que esta CPI convoque o senhor Milton de Oliveira Lyra Filho, para prestar esclarecimentos acerca de denúncias de participação em fundo de pensão Postalis". |
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Apresentação do Requerimento n. 363/2015, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI), que: "Solicita que esta CPI convoque o senhor Ezequiel Nascimento, para prestar esclarecimentos acerca de denúncias de participação em fundo de pensão Postalis". |
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Apresentação do Requerimento n. 364/2015, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI), que: "Solicita que esta CPI convoque o senhor Ezequiel Nascimento, para prestar esclarecimentos acerca de denúncias de participação em fundo de pensão Postalis". |
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Apresentação do Requerimento n. 365/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Solicitar à Presidência da Câmara a disponibilização de recursos financeiros para o custeio do Delegado Tácio Muzzi Carvalho e Carneiro da Polícia Federal SR/DPF/RJ ao fim de integrar a equipe de trabalho desta CPI". |
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Apresentação do Requerimento n. 363/2015, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI), que: "Solicita que esta CPI convoque o senhor Ezequiel Nascimento, para prestar esclarecimentos acerca de denúncias de participação em fundo de pensão Postalis". |
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23/09/2015 |
Vereadores Adelino Leal, Celso Zoppi, Divina Bertália e Marco Antônio Alves |
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Apresentação do Requerimento n. 364/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer a convocação do Sr. Marcelo de Campos Bicudo, sócio-administrador da Latam Real Estate Brasil". |
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23/09/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 364/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer a convocação do Sr. Marcelo de Campos Bicudo, sócio-administrador da Latam Real Estate Brasil". |
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Apresentação do Requerimento n. 366/2015, pelo Deputado Fernando Francischini (SD-PR), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide o senhor Sergio Salgado, suplente do Conselho Fiscal da Fundação Petrobras de Seguridade Social (PETROS) nos anos de 2007 a 2011 para que esclareça as denúncias de fraude na administração do fundo de pensão, notadamente sobre as aquisições da ITAUSA ON e LUPATECH ON". |
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Apresentação do Requerimento n. 367/2015, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do ex-presidente da FENAE, Pedro Eugênio Beneduzzi Leite". |
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Apresentação do Requerimento n. 368/2015, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do sócio-diretor da PAR Facilities, Júlio Neves de Carvalho.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 369/2015, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Diretor Superintendente do Grupo PAR, Alexandre Siqueira Monteiro". |
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Apresentação do Requerimento n. 370/2015, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR), que: "Solicita que esta CPI convoque o senhor Edo Antonio Ferreira Freitas, para prestar depoimento na condição de testemunha". |
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Apresentação do Requerimento n. 371/2015, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR), que: "Solicita que esta CPI convoque o senhor Humberto Eustáquio Palhares, para prestar depoimento na condição de testemunha". |
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Apresentação do Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º CF) n. 372/2015, pelo Deputado Delegado Francischini (SD-PR), que: "Requer que seja convocado NESTOR CERVERÓ, ex-diretor da área internacional da Petrobras, JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS, controlador do Banco BVA, e FERNANDO MATOS, funcionário da BR Distribuidora, para que prestem esclarecimentos sobre as denúncias de tráfico de influência perpetrado pelo atual Senador e Ex-Ministro de Minas e Energia Edison Lobão para que o fundo de pensão PETROS aplicasse valores milionários no banco BVA. Investimento esse que causou enorme prejuízo ao fundo". |
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24/09/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Aprovado requerimento n. 1/2015 dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto que requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convocado o Sr. Alberto Youssef. |
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Aprovado requerimento n. 1/2015 dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto que requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convocado o Sr. Alberto Youssef. |
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Aprovado requerimento n. 1/2015 dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto que requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convocado o Sr. Alberto Youssef. |
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Aprovado requerimento n. 41/2015 dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto que requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convidado o Sr. Lício da Costa Raimundo. |
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Aprovado requerimento do Sr. Paulo Azi que solicita a convocação do Senhor Licio da Costa Raimundo - Diretor de Investimentos do Fundo de Previdência dos Funcionários da Petrobras - Petros. |
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Aprovado requerimento n. 141/2015 do Sr. Sergio Souza que requer a convocação do Presidente do Conselho Fiscal do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis) para prestar depoimento a esta CPI. |
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Aprovado requerimento n. 172/2015 dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto que requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convidado o Sr. Maurício Marcellini Pereira. |
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Aprovado requerimento da Sra. Erika Kokay que solicita que esta CPI convoque o senhor Robson Rocha, Presidente do Conselho Deliberativo da PREVI. |
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Aprovado requerimento da Sra. Erika Kokay que solicita que esta CPI convoque o senhor Antônio Sérgio Oliveira Santana, Presidente do Conselho Deliberativo - Petros. |
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Aprovado requerimento da Sra. Erika Kokay que solicita que esta CPI convoque o senhor JOAQUIM LIMA DE OLIVEIRA, Presidente do Conselho Deliberativo da Funcef. |
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Aprovado requerimento do Sr. Sóstenes Cavalcante que Requer a convocação do Sr. ALBERTO YOUSSEF para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. |
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Aprovado requerimento do Sr. Indio da Costa que requer a prestação de informação à Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, ocorridas entre 2003 e 2015, e que causaram prejuízos vultosos aos seus participantes - CPIFUNDO. |
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Aprovado requerimento do Sr. Indio da Costa que requer a prestação de informação à Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, ocorridas entre 2003 e 2015, e que causaram prejuízos vultosos aos seus participantes - CPIFUNDO. |
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Aprovado requerimento do Sr. Indio da Costa que requer a prestação de informação à Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, ocorridas entre 2003 e 2015, e que causaram prejuízos vultosos aos seus participantes - CPIFUNDO. |
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Aprovado requerimento do Sr. Indio da Costa que requer a prestação de informação à Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, ocorridas entre 2003 e 2015, e que causaram prejuízos vultosos aos seus participantes - CPIFUNDO. |
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Aprovado requerimento do Sr. Indio da Costa que requer a prestação de informação à Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, ocorridas entre 2003 e 2015, e que causaram prejuízos vultosos aos seus participantes - CPIFUNDO. |
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Aprovado requerimento n. 312/2015 do Sr. Sergio Souza que requerer a convocação da Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Dra. Julya Sotto Mayor Wellisch, para prestar informações e esclarecimentos que possam contribuir com os trabalhos investigativos desta comissão.. |
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Aprovado requerimento n. 315/2015 do Sr. Raul Jungmann que requer que seja convocado o senhor Fabrizio Dulcetti Neves, responsável pela Atlântica Asset Managment, gestora contratada pelo Postalis, Fundo de Pensão dos Correios, para investir o dinheiro dos carteiros em títulos da dívida brasileira no exterior. |
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Aprovado requerimento n. 316/2015 do Sr. Marcus Vicente que requer a convocação do Sr. Eike Batista (Eike Fuhrken Batista da Silva), empresário e presidente do Grupo EBX, para prestar informações e esclarecimentos que possam contribuir com os trabalhos investigativos desta comissão. |
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Aprovado requerimento n. 321/2015 do Sr. João Arruda que requer convocação dos Senhores Eduardo Koelle e Carlos Augusto Salamonde, Presidente e Diretor, respectivamente, da Empresa BNY Mellon Brasil para que venham explicar como colocaram em risco a aposentadoria dos carteiros e funcionários dos Correios, aplicados na Postalis e não desempenhando seu papel de responsável pelos prestadores de serviços financeiros |
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Aprovado requerimento n. 325/2015 do Sr. Fernando Francischini que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Fabrizio Neves, ex-sócio da Atlântica Asset Managment, gestora contratada pelo Postalis para investir o dinheiro dos funcionários dos Correios, a fim de que preste esclarecimentos sobre negócios fraudulentos que resultaram em enormes prejuízos ao Fundo. |
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Aprovado requerimento n. 326/2015 do Sr. Fernando Francischini que requer que a Polícia Federal encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópia de todos os inquéritos em curso relacionados às fraudes em fundos de pensão, notadamente aqueles que envolvem o Postalis, seu ex-presidente Alexej Predtechensky, e Fabrizio Neves, ex-sócio da Atlântica Asset Managment. |
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Aprovado requerimento n. 327/2015 do Sr. Vitor Valim que requer a convocação do Senhor Eduardo koelle, presidente do BNY MELLON, para que venha explicar as responsabilidades de sua empresa como administradora de Investimentos para fundos de pensão da previdência. |
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Aprovado requerimento n. 332/2015 do Sr. Raul Jungmann que requer à Funcef, Postalis, Petros e Previ todos os relatórios e documentos relacionados às auditorias internas realizadas entre os anos de 2003 a 2015, assim como os relatórios de atendimento aos apontamentos de auditoria. |
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Aprovado requerimento n. 334/2015 do Sr. Raul Jungmann que requer à Caixa Econômica Federal, aos Correios, à Petrobras e ao Banco do Brasil todos os relatórios e documentos relacionados às auditorias realizadas nos fundos de pensão Funcef, Postalis, Petros e Previ respectivamente, entre os anos de 2003 a 2015. |
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Aprovado requerimento n. 335/2015 do Sr. Sergio Souza que requer seja decretada a quebra de sigilo bancário e telefônico do Senhor Alexey Predtechensky Ex Diretor Presidente do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS no período de Janeiro de 2006 a Dezembro de 2012. |
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Aprovado requerimento n. 337/2015 do Sr. João Arruda que requer convocação dos Senhores Lício da Costa Raimundo e Thaís Gaudino Brescia, Diretor e Coordenadora de Investimentos, respectivamente da Empresa PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social, para que venham explicar sua relação com o Banco BVA suas coligadas. |
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Aprovado requerimento do Sr. Marcus Vicente que requer a convocação do Sr. Guilherme Narciso de Lacerda, economista, que presidiu a Funcef (Fundação dos Economiários Federais) entre 2003 e 2011, para prestar informações e esclarecimentos que possam contribuir com os trabalhos investigativos desta comissão. |
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Aprovado requerimento da Sra. Erika Kokay que solicita que esta CPI convoque a senhora Julya Sotto Mayor Wellisch, ProcuradoraChefe da Procuradoria Federal Especializada junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). |
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Aprovado requerimento da Sra. Erika Kokay que solicita que esta CPI encaminhe pedido de informações ao Ministério Público Federal sobre apuração do sub-relatório dos Fundos de Pensão na CPMI dos Correios. |
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Aprovado requerimento da Sra. Erika Kokay que solicita que esta CPI convoque o senhor Luiz Eduardo Carneiro, diretor presidente da Sete Brasil. |
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Aprovado requerimento da Sra. Erika Kokay que solicita que esta CPI convoque o senhor Eduardo Adriano Koelle, Presidente para a América Latina e CEO no Brasil do banco BNY Mellon. |
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Aprovado requerimento do Sr. Sergio Souza que solicitar à Presidência da Câmara a disponibilização de recursos financeiros para o custeio do servidor Guilherme Aiex Proença pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao fim de integrar a equipe de trabalho desta CPI. |
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Aprovado requerimento do Sr. Sergio Souza que solicitar à Presidência da Câmara a disponibilização de recursos financeiros para o custeio do Delegado Tácio Muzzi Carvalho e Carneiro da Polícia Federal SR/DPF/RJ ao fim de integrar a equipe de trabalho desta CPI. |
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28/09/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 373/2015, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Ex-Presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ, Sr. Ricardo Flores, para prestar depoimento". |
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01/10/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 374/2015, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Requer que seja convocada a senhora Raimunda Gomes de Oliveira, auditora fiscal da Receita Federal do Brasil, lotada na PREVIC, para prestar esclarecimentos acerca da fiscalização ocorrida no POSTALIS em 2012. Além de esclarecer a real situação do POSTALIS em 2012 e sua não intervenção, bem como as demais fiscalizações ocorridas no âmbito do Distrito Federal". |
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Apresentação do Requerimento n. 375/2015, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. Adacir Reis". |
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Apresentação do Requerimento n. 376/2015, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Requer que seja convocado o senhor Adacir Reis, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de irregularidades na contratação do seu escritório de advocacia Reis, Torres, Florencio, Sabino e Correa Advogados pela PREVI, FUNCEF, PETROS, POSTALIS e denúncias de advocacia administrativa após passagem pela SPC - Secretaria de Previdência Complementar, atual PREVIC". |
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Apresentação do Requerimento n. 377/2015, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Solicita que esta CPI requisite à FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais, à Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, ao Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS e à PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, cópia de contratos, contendo todos os seus respectivos aditivos, bem como, fluxo de pagamentos realizados no período de 2003 a 2015, firmados com o escritório Reis, Torres, Florêncio, Correa e Oliveira Advogados". |
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Apresentação do Requerimento n. 378/2015, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Solicita que esta CPI requisite à FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais, à Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, ao Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS e à PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, cópia de contratos, contendo todos os seus respectivos aditivos, bem como, fluxo de pagamentos realizados no período de 2003 a 2015, firmados com prestadores de serviços". |
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Apresentação do Requerimento n. 379/2015, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Requer que seja convocado o senhor SERGIO DJUNDI TANIGUCHI, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, com lotação como Diretor de Fiscalização da PREVIC, para prestar esclarecimentos acerca da fiscalização ocorrida no POSTALIS em 2012, 2014 e 2015, durante sua gestão como Diretor, bem como esclarecimentos sobre sua oitiva ocorrida nesta Comissão no dia 08.09.2015". |
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Apresentação do Requerimento n. 380/2015, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Requer que seja convocado o senhor José Carlos Sampaio Chedeak, auditor fiscal da Receita Federa do Brasil com lotação na PREVIC, para prestar esclarecimentos acerca das fiscalizações ocorridas no POSTALIS em 2012, 2014 e 2015. Além de esclarecer a real situação do POSTALIS e sua não intervenção". |
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Apresentação do Requerimento n. 381/2015, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Requer que seja convocado o senhor MAURÍCIO TIGRE VALOIS LUNDGREN, auditor fiscal da Receita Federa do Brasil, sendo Coordenador Geral de Fiscalização Direta da PREVIC desde janeiro de 2014, para prestar esclarecimentos acerca das fiscalizações ocorridas no POSTALIS em 2012, 2014 e 2015. Além de esclarecer a real situação do POSTALIS e sua não intervenção". |
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02/10/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 382/2015, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer a convocação do Sr. Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil e ex-presidente do Conselho Consultivo da Previ". |
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06/10/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 383/2015, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer a convocação da Senhora Silmara Velasque Baccani, Chefe do Departamento Jurídico do BNY MELLON, para explicar as responsabilidades de sua empresa como administradora de Investimentos da POSTALIS". |
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Apresentação do Requerimento n. 384/2015, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Solicita que esta CPI requisite à FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais, à Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, ao Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS e à PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, cópia de contratos, contendo todos os seus respectivos aditivos, bem como, fluxo de pagamentos realizados no período de 2003 a 2015, firmados com o escritório Mollo & Silva Advogados". |
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Apresentação do Requerimento n. 385/2015, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Requer que seja convocado o senhor Fabiano Silva, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de irregularidades na contratação do seu escritório de advocacia Mollo & Silva Advogados por Entidades Fechadas de Previdência Complementar ligadas a empresas estatais". |
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Apresentação do Requerimento n. 386/2015, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Requer que seja convocada a senhora Renata Mollo, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de irregularidades na contratação do seu escritório de advocacia Mollo & Silva Advogados por Entidades Fechadas de Previdência Complementar ligadas a empresas estatais". |
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Apresentação do Requerimento n. 387/2015, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da Sra. Renata Mollo". |
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Apresentação do Requerimento n. 388/2015, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. Fabiano Silva". |
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Apresentação do Requerimento n. 389/2015, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Solicita que esta CPI requisite à FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais, à Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, ao Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS e à PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, cópia de contratos, contendo todos os seus respectivos aditivos, bem como, fluxo de pagamentos realizados no período de 2003 a 2015, firmados com o escritório Junqueira de Carvalho e Murgel Advogados e Associados". |
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Apresentação do Requerimento n. 390/2015, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Requer que seja convocado o senhor José Edson da Cunha Júnior, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de conflito de competência e de prática de advocacia administrativa na percepção de vantagem indevida no curso de sua atuação como consultor/sócio do escritório de consultoria Junqueira de Carvalho e Murgel Advogados e Associados para atuação junto às Entidades Fechadas de Previdência Complementar, ligadas a empresas estatais". |
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Apresentação do Requerimento n. 391/2015, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Requer que seja convocado o senhor Fabio Junqueira de Carvalho, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de irregularidades na contratação do seu escritório de consultoria Junqueira de Carvalho e Murgel Advogados e Associados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar, ligadas a empresas estatais". |
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Apresentação do Requerimento n. 392/2015, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. Fabio Junqueira de Carvalho". |
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Apresentação do Requerimento n. 393/2015, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. José Edson da Cunha Júnior". |
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Apresentação do Requerimento n. 394/2015, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Solicita que esta CPI requisite à FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais, à Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, ao Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS e à PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, cópia de contratos, contendo todos os seus respectivos aditivos, bem como, fluxo de pagamentos realizados no período de 2003 a 2015, firmados com a Globalprev Consultores Associados e empresas coligadas ou controladas". |
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Apresentação do Requerimento n. 395/2015, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Requer que sejam convocados os senhores Wanderley José de Freitas e Rafael Tadeu Ferrari, sócios da Globalprev Consultores Associados, para prestarem esclarecimentos acerca do déficit bilionário do Postalis, especialmente sobre a RTSA - Reserva Técnica de Serviço Passado, cujo dívida foi reconhecida pela ECT e posteriormente suspensa pela empresa, o que agravou sobremaneira o prejuízo aos participantes da entidade. Além de esclarecerem a relação contratual com o Postalis e demais entidades investigadas pela CPI e os respectivos valores recebidos no período em causa". |
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Apresentação do Requerimento n. 396/2015, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. Wanderley José de Freitas". |
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Apresentação do Requerimento n. 397/2015, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. Rafael Tadeu Ferrari". |
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07/10/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 398/2015, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que: "Requer a convocação do advogado, o Sr. Marcio André Mendes Costa, para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos sobre a criação do Grupo Galileo, a fim de assumir o controle da Universidade Gama Filho e da UniverCidade, que passavam por dificuldades financeiras". |
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Apresentação do Requerimento n. 400/2015, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer a convocação do Senhor Ricardo Pessoa, proprietário da UTC Engenharia S.A, para explicar a responsabilidade de sua empresa nas irregularidades encontradas nos fundos de pensão previdenciários". |
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Apresentação do Requerimento n. 401/2015, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Fabrizio Dulcetti Neves e das empresas Atlântica Administração de Recursos Ltda. e LatAM Investments LLC". |
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Apresentação do Requerimento n. 399/2015, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito que seja encaminhado ao Poder Judiciário pedido de quebra de sigilo de comunicações telefônica e eletrônica do Sr. Carlos Alberto Caser, Diretor-Presidente da Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, no período compreendido entre janeiro de 2003 a outubro de 2015, período que engloba os fatos objetos desta CPI". |
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08/10/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Aprovado requerimento n. 317/2015 do Sr. Raul Jungmann que requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor Fabrizio Dulcetti Neves, responsável pela Atlântica Asset Managment, gestora contratada pelo Postalis, Fundo de Pensão dos Correios, para investir o dinheiro dos carteiros em títulos da dívida brasileira no exterior. |
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Aprovado requerimento n. 401/2015 do Sr. Efraim Filho que requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Fabrizio Dulcetti Neves e das empresas Atlântica Administração de Recursos Ltda. e LatAM Investments LLC. |
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Apresentação do Requerimento n. 402/2015, pelos Deputados Marcus Pestana (PSDB-MG) e Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer a QUEBRA DE SIGILOS BANCÁRIO, FISCAL e TELEFÔNICO de CARLOS ALBERTO CASER, Presidente da Funcef, CPF 620.985.947-04 nos períodos entre janeiro de 2003 e outubro de 2015.
". |
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13/10/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 404/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer que seja ouvida em audiência Pública a Senhora CECÍLIA MENDES GARCEZ". |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 405/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer que seja ouvido em audiência Pública o Senhor DÉCIO BOTECHIA". |
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Apresentação do Requerimento n. 403/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer Informações da PREVi, em relação ao pagamento de complementações de aposentadorias em valores brutos superiores a R$ 33.763,00". |
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14/10/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 406/2015, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer a convocação do Sr. André Esteves, CEO Chief Executive Officer do BTG Pactual.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 407/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer a convocação do Ex Presidente do BNY Mellon Brasil, Sr. José Carlos Lopes Xavier de Oliveira". |
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Apresentação do Requerimento n. 408/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer a convocação dos Senhores DÉLVIO JOAQUIM LOPES DE BRITO, ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA e MAX MAURAN PANTOJA DA COSTA, todos membros da Diretoria Executiva da Funcef para prestarem depoimentos a esta CPI". |
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Apresentação do Requerimento n. 409/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer a convocação do Sr. Luiz Fernando Lopes Filho, administrador cadastrado pela empresa LF Rating junto à CVM". |
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Apresentação do Requerimento n. 411/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF cópias de relatórios de movimentação financeiras e outras informações dos Senhores Alexey Predtechensky, Carlos Alberto Caser, João Carlos Medeiros Ferraz, Gerson de Melo Almada e Fabrízio Dulcetti Neves". |
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14/10/2015 |
CÂMARA DOS DEPUTADOS (CD) |
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Apresentação do Requerimento n. 412/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer Informações da PREVI, para que envie a esta CPI a relação das empresas em que tem direito à indicação de representantes nos Conselhos de Administração, bem como, dos nomes indicados para representá-la e o valor dos jetons recebidos pelos Conselheiros". |
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14/10/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 412/2015, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a aplicação de recursos e a gestão dos Fundos de Previdência Complementar de Funcionários de Estatais e Servidores Públicos". |
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Apresentação do Requerimento n. 413/2015, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer que seja convocado o senhor Luiz Fernando Pires para esclarecer sua participação na venda, em 2012, de um terreno em Cajamar ao Postalis, Fundo de Pensão dos Correios". |
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Apresentação do Requerimento n. 414/2015, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer que seja convocado o senhor Sinecio Jorge Greve, Diretor do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis". |
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Apresentação do Requerimento n. 414/2015, pelos Deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer que seja convocado o senhor Sinecio Jorge Greve, Diretor do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis". |
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Apresentação do Requerimento n. 416/2015, pelos Deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer que seja convocado o senhor Ricardo Oliveira Azevedo, Diretor do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis". |
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Apresentação do Requerimento n. 417/2015, pelos Deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer que seja convocado o senhor Marcelo Bicudo para esclarecer sua participação na venda de um terreno em Cajamar ao Postalis, Fundo de Pensão dos Correios.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 418/2015, pelos Deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer que seja convocado o senhor Marcos de Aguiar Jacobsen, presidente da Risk Office, empresa contratada pelo Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis, para gerenciamento de riscos". |
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Apresentação do Requerimento n. 419/2015, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer à justiça norte-americana, por via diplomática, o compartilhamento de toda a documentação relativa a investigações existentes naquele país que envolvam o BNY Mellon e os fundos de pensão objeto desta CPI". |
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Apresentação do Requerimento n. 420/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requerer informações junto ao Postalis - Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos sobre o registro de entrada de visitantes na sede daquele Instituto". |
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15/10/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Aprovado requerimento n. 2/2015 dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto que requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convocado o Sr. João Vaccari Neto. |
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Aprovado requerimento do Sr. Paulo Azi que solicita que esta CPI requisite ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF cópias de relatórios de movimentação financeiras e outras informações dos Senhores Alexey Predtechensky, Carlos Alberto Caser, João Carlos Medeiros Ferraz, Gerson de Melo Almada e Fabrízio Dulcetti Neves |
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Aprovado requerimento do Sr. Sergio Souza que senhor Presidente, com fundamento no art. 58, § 3º da Constituição Federal; no art. 2º, da Lei nº1579, de 1952; e no art. 36, inc. II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados; apresento REQUERIMENTO, para que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito, a convocação do Ex Gerente de Serviços da Petrobrás Sr. Pedro Barusco para prestar depoimento a esta CPI. |
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Aprovado requerimento n. 294/2015 do Sr. Sergio Souza que requer a convocação do Diretor de administração de Fundos do BNY Mellon Brasil, Sr. Carlos Salamonde. |
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Aprovado requerimento do Sr. Sergio Souza que senhor Presidente, com fundamento no art. 58, § 3º da Constituição Federal; no art. 2º, da Lei nº1579, de 1952; e no art. 36, inc. II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados; apresento REQUERIMENTO, para que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito, a convocação do Advogado Carlos Alberto Pereira Costa para prestar depoimento a esta CPI. |
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Aprovado requerimento do Sr. Sergio Souza que senhor Presidente, com fundamento no art. 58, § 3º da Constituição Federal; no art. 2º, da Lei nº1579, de 1952; e no art. 36, inc. II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados; apresento REQUERIMENTO, para que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito, a convocação do Senhor José Antunes Sobrinho da ENGEVIX para prestar depoimento a esta CPI. |
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Aprovado requerimento do Sr. Sergio Souza que senhor Presidente, com fundamento no art. 58, § 3º da Constituição Federal; no art. 2º, da Lei nº1579, de 1952; e no art. 36, inc. II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados; apresento REQUERIMENTO, para que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito, a convocação do Senhor Fernando Moura da ENGEVIX para prestar depoimento a esta CPI. |
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Aprovado requerimento n. 356/2015 do Sr. Sergio Souza que requer a convocação do Ex Diretor do BNY Mellon Brasil, Sr. Alberto Elias Assayag Rocha. |
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Aprovado requerimento n. 357/2015 do Sr. Sergio Souza que requer a convocação do Ex Diretor de tecnologia do BYN Mellon Brasil, Sr. Carlos Pereira. |
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Aprovado requerimento n. 358/2015 do Sr. Sergio Souza que requer a convocação do Ex Diretor Financeiro do BNY Mellon Brasil, Sr. Marcelo Pereira da Silva . |
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Aprovado requerimento n. 359/2015 do Sr. Sergio Souza que requer a convocação do sócio-diretor da ASM Asset Management, Sr. Antônio Luís de Mello e Souza. |
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Aprovado requerimento n. 409/2015 do Sr. Sergio Souza que requer a convocação do Sr. Luiz Fernando Lopes Filho, administrador cadastrado pela empresa LF Rating junto à CVM. |
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Aprovado requerimento n. 420/2015 do Sr. Sergio Souza que requerer informações junto ao Postalis - Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos sobre o registro de entrada de visitantes na sede daquele Instituto. |
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Aprovado requerimento n. 419/2015 do Sr. Efraim Filho que requer à justiça norte-americana, por via diplomática, o compartilhamento de toda a documentação relativa a investigações existentes naquele país que envolvam o BNY Mellon e os fundos de pensão objeto desta CPI. |
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Aprovado requerimento n. 5/2015 dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto que requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convocado o Sr. Cláudio Augusto Mente. |
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Aprovado requerimento n. 40/2015 dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto que requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convocado o Sr. Carlos Alberto Costa. |
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Aprovado requerimento do Sr. Paulo Azi que solicita a convocação do Senhor Carlos Augusto Borges - Diretor de Participação Societárias e Imobiliárias da Fundação dos Economiários Federais - Funcef. |
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Aprovado requerimento do Sr. Paulo Azi que solicita a convocação do Senhor Demósthenes Marques - ex-Diretor de Investimentos e atual titular do Conselho Deliberativo da Fundação dos Economiários Federais - Funcef |
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Aprovado requerimento n. 104/2015 do Sr. Marcus Pestana e outros que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Meire Poza para que esclareça o possível desvio de recursos da POSTALIS para a empresa MARSANS, de Alberto Youssef. |
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Aprovado requerimento n. 154/2015 dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto que requer que seja convocado o diretor do banco BNY Mellon Brasil, Carlos Augusto Salamonde, para prestar esclarecimentos acerca das acusações que pesam contra esse banco de "administração ruinosa" e por "extrapolar os riscos" na aplicação do dinheiro dos servidores. |
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Aprovado requerimento n. 175/2015 dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto que requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convidado o Sr. Guilherme Narciso de Lacerda. |
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Aprovado requerimento n. 176/2015 dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto que requer que seja convidado o senhor Evilásio Silva Ribeiro, chefe da Auditoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT -, órgão responsável por supervisionar o Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis, a fim de prestar esclarecimentos acerca da dilapidação do patrimônio deste fundo de pensão. |
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Aprovado requerimento da Sra. Erika Kokay que solicita que esta CPI convoque o senhor Evilásio Silva Ribeiro, Chefe da Auditoria dos Correios |
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Aprovado requerimento n. 234/2015 do Sr. Sóstenes Cavalcante que requer a convocação do Dr. CARLOS ALBERTO PEREIRA COSTA para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. |
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Aprovado requerimento n. 288/2015 do Sr. Fernando Francischini que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Reinaldo Souza da Silva, delator de um esquema de corrupção envolvendo o grupo Galileo Educacional e os fundos de pensão Petros e Postalis. |
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Aprovado requerimento n. 339/2015 do Sr. Marcus Vicente que requer a convocação do Sr. Guilherme Narciso de Lacerda, economista, que presidiu a Funcef (Fundação dos Economiários Federais) entre 2003 e 2011, para prestar informações e esclarecimentos que possam contribuir com os trabalhos investigativos desta comissão. |
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Aprovado requerimento da Sra. Erika Kokay que solicita que esta CPI convoque o senhor Carlos Augusto Salamonde, diretor do banco BNY Mellon Brasil. |
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Aprovado requerimento n. 366/2015 do Sr. Fernando Francischini que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide o senhor Sergio Salgado, suplente do Conselho Fiscal da Fundação Petrobras de Seguridade Social (PETROS) nos anos de 2007 a 2011 para que esclareça as denúncias de fraude na administração do fundo de pensão, notadamente sobre as aquisições da ITAUSA ON e LUPATECH ON. |
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Aprovado requerimento n. 383/2015 do Sr. Vitor Valim que requer a convocação da Senhora Silmara Velasque Baccani, Chefe do Departamento Jurídico do BNY MELLON, para explicar as responsabilidades de sua empresa como administradora de Investimentos da POSTALIS. |
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Aprovado requerimento n. 403/2015 do Sr. Pompeo de Mattos que requer Informações da PREVi, em relação ao pagamento de complementações de aposentadorias em valores brutos superiores a R$ 33.763,00. |
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Aprovado requerimento n. 408/2015 do Sr. Sergio Souza que requer a convocação dos Senhores DÉLVIO JOAQUIM LOPES DE BRITO, ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA e MAX MAURAN PANTOJA DA COSTA, todos membros da Diretoria Executiva da Funcef para prestarem depoimentos a esta CPI. |
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Aprovado requerimento n. 413/2015 do Sr. Raul Jungmann que requer que seja convocado o senhor Luiz Fernando Pires para esclarecer sua participação na venda, em 2012, de um terreno em Cajamar ao Postalis, Fundo de Pensão dos Correios. |
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Aprovado requerimento n. 414/2015 do Sr. Raul Jungmann que requer que seja convocado o senhor Sinecio Jorge Greve, Diretor do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis. |
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Aprovado requerimento n. 417/2015 dos Srs. Raul Jungmann e Rubens Bueno que requer que seja convocado o senhor Marcelo Bicudo para esclarecer sua participação na venda de um terreno em Cajamar ao Postalis, Fundo de Pensão dos Correios. |
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Aprovado requerimento n. 420/2015 do Sr. Sergio Souza que requerer informações junto ao Postalis - Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos sobre o registro de entrada de visitantes na sede daquele Instituto. |
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19/10/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 421/2015, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer à Camargo Corrêa (e suas coligadas envolvidas) e ao banco N M Rothschild & Sons (Brasil) Ltda. o compartilhamento de toda a documentação relacionada com contratos de assessoria de venda, pareceres, e laudos de avaliação das ações da Camargo Corrêa na Itaúsa para a Petros". |
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Apresentação do Requerimento n. 422/2015, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer o convite à Sra. Luciane Munhós de Martins - Presidente da AUDICAIXA e aos Senhores Nilson Alexandre de Moura Júnior Evandro Luiz Agnoletto - Presidente da FENAG; Álvaro Sérgio Weiler Júnior - Presidente da ADVOCEF e Evandro Luiz Agnoletto - Presidente da ANBERR". |
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Apresentação do Requerimento n. 423/2015, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer a convocação do Sr. Vitor Sarquis Hallack, Presidente do Conselho Administrativo do Grupo Camargo Corrêa". |
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Apresentação do Requerimento n. 424/2015, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer a convocação, na condição de testemunha, do Sr. Luiz O. Muniz, Sócio Global responsável pelas operações do banco N M Rothschild & Sons para a América Latina e Brasil". |
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21/10/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 425/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer Informações da PREVI, em relação ao pagamento de complementações de aposentadorias em valores brutos superiores a R$ 33.763,00". |
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Apresentação do Requerimento n. 426/2015, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. José Carlos Bumlai, para prestar depoimento". |
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Apresentação do Requerimento n. 427/2015, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Fernando Falcão Soares, conhecido como Fernando Baiano, para prestar depoimento". |
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Apresentação do Requerimento n. 428/2015, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que: "Requer seja submetido à eliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Almir Barbassa, para prestar depoimento". |
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Apresentação do Requerimento n. 429/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer que seja expedido ofício às Embaixadas da Itália e dos Estados Unidos da América solicitando informações sobre eventual cidadania e registro de entrada/saída naqueles países da pessoa de Fabrizio Dulcetti Neves". |
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22/10/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 431/2015, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que: "Requer o convite do Sr. João Cezar Moraes - Suplente do Conselho deliberativo da Fundação Valia". |
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27/10/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 433/2015, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a aplicação de recursos e a gestão dos Fundos de Previdência Complementar de Funcionários de Estatais e Servidores Públicos". |
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28/10/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 434/2015, pelo Deputado Fernando Francischini (SD-PR), que: "Requer que seja convocado o Senhor HENRIQUE JAGER, Presidente da FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, para que preste esclarecimentos sobre os indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão dos fundos de previdência complementar e correspondente prejuízo aos funcionários de estatais e servidores públicos, ocorridas entre os anos de 2003 e 2015, e que causaram prejuízos vultosos aos seus participantes". |
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Apresentação do Requerimento n. 435/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Solicita à CPIFUNDO a aprovação de recomendação, destinada ao Conselho Nacional de Previdência Complementar, de revisão da Resolução CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008, principalmente em seu Título IV, que trata 'Do Equacionamento de Déficit'". |
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29/10/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 436/2015, pelo Deputado Fernando Francischini (SD-PR), que: "Requer que sejam convocados os Senhores LÍCIO DA COSTA RAIMUNDO, Diretor de investimentos da FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS; THAÍS GAUDINO BRESCIA, gerente de crédito da FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS; ALEXANDRE ROMANO, ex-vereador de Americana - SP; EDUARDO EVANGELISTA CORREA, a fim de que prestem esclarecimentos sobre os indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão dos fundos de previdência complementar e correspondente prejuízo aos funcionários de estatais e servidores públicos, ocorridas entre os anos de 2003 e 2015". |
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Aprovado requerimento do Sr. Sergio Souza que solicita à CPIFUNDO a aprovação de recomendação, destinada ao Conselho Nacional de Previdência Complementar, de revisão da Resolução CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008, principalmente em seu Título IV, que trata "Do Equacionamento de Déficit". |
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Apresentação do Requerimento n. 437/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer a convocação dos Srs. José Aurélio Valporto de Sá Junior, Vice-Presidente Associação dos Investidores Minoritários - AIDMIN e Sergio Salgado, suplente do Conselho Fiscal da Petros". |
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03/11/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 438/2015, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Ex-Diretor Financeiro do Instituto Postalis de Seguridade Social - Sr. Adilson Florêncio da Costa, para prestar depoimento sobre operações realizadas". |
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Apresentação do Requerimento n. 439/2015, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Ari Teixeira de Oliveira Ariza para prestar esclarecimentos sobre operações realizados com Fundos de Pensão". |
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Apresentação do Requerimento n. 440/2015, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Cláudio Augusto Mente para prestar esclarecimentos sobre operações realizados com Fundos de Pensão". |
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04/11/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 441/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer que seja realizada a acareação entre Carlos Alberto Pereira da Costa e Cláudio Augusto Mente ao fim de esclarecer fatos controvertidos nos depoimentos prestados a esta Comissão". |
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05/11/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 442/2015, pelo Deputado Rocha (PSDB-AC), que: "Requer a realização de acareação entre os Senhores Carlos Alberto Pereira da Costa e Alberto Youssef, com a finalidade de esclarecer pontos divergentes e contraditórios de seus depoimentos". |
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Apresentação do Requerimento n. 443/2015, pelo Deputado Rocha (PSDB-AC), que: "Requer a realização de acareação entre os Senhores Carlos Alberto Pereira da Costa e Carlos Augusto Mente, com a finalidade de esclarecer pontos divergentes e contraditórios de seus depoimentos". |
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Apresentação do Requerimento n. 444/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer a prorrogação pelo período de 60 (sessenta) dias, excluído o recesso parlamentar, do prazo para conclusão dos trabalhos desta CPI na seguinte forma: 30 (trinta) dias para continuidade e conclusão dos trabalhos e, em seguida, mais 30 (trinta) dias para análise, elaboração e apresentação do relatório final". |
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Apresentação do Requerimento n. 445/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer a convocação da Sra. Fernanda Ferraz Braga de Lima Freitas, diretora da administradora de carteiras Gradual, para prestar depoimento a esta CPI". |
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Apresentação do Requerimento n. 446/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer a convocação do Sr. Adolpho Julio da Silva Mello Neto, presidente do Trendbank, para prestar depoimento a esta CPI". |
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Apresentação do Requerimento n. 447/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer a convocação do Sr. Adir Assad para prestar depoimento a esta CPI". |
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10/11/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Aprovado requerimento n. 444/2015 do Sr. Sergio Souza que requer a prorrogação pelo período de 60 (sessenta) dias, excluído o recesso parlamentar, do prazo para conclusão dos trabalhos desta CPI na seguinte forma: 30 (trinta) dias para continuidade e conclusão dos trabalhos e, em seguida, mais 30 (trinta) dias para análise, elaboração e apresentação do relatório final. |
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Aprovado requerimento n. 319/2015 do Sr. João Arruda que requer convocação do Senhor Mauro Leos, Vice-Presidente da Empresa Moody''s Brasil, para que venha explicar o papel da Moody''s como agência de rating de crédito do BVA |
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Aprovado requerimento n. 322/2015 do Sr. João Arruda que requer convocação do Senhor Erivelto Rodrigues, Sócio Presidente da Empresa Austin Rating, para que venha explicar o papel da Austin Rating como agência de rating de crédito do BVA, da Vitória e suas operações estruturadas |
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Aprovado requerimento do Sr. Sergio Souza que senhor Presidente, com fundamento no art. 58, § 3º da Constituição Federal; no art. 2º, da Lei nº1579, de 1952; e no art. 36, inc. II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados; apresento REQUERIMENTO, para que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito, a convocação do Presidente do grupo Canabrava o Senhor Ludovico Ginnattasio para prestar depoimento a esta CPI. |
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Aprovado requerimento n. 398/2015 do Sr. Jhonatan de Jesus que requer a convocação do advogado, o Sr. Marcio André Mendes Costa, para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos sobre a criação do Grupo Galileo, a fim de assumir o controle da Universidade Gama Filho e da UniverCidade, que passavam por dificuldades financeiras. |
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Aprovado requerimento do Sr. Pompeo de Mattos que requer Informações da PREVI, para que envie a esta CPI a relação das empresas em que tem direito à indicação de representantes nos Conselhos de Administração, bem como, dos nomes indicados para representá-la e o valor dos jetons recebidos pelos Conselheiros. |
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Aprovado requerimento n. 421/2015 do Sr. Raul Jungmann que requer à Camargo Corrêa (e suas coligadas envolvidas) e ao banco N M Rothschild & Sons (Brasil) Ltda. o compartilhamento de toda a documentação relacionada com contratos de assessoria de venda, pareceres, e laudos de avaliação das ações da Camargo Corrêa na Itaúsa para a Petros. |
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Aprovado requerimento n. 424/2015 do Sr. Raul Jungmann que requer a convocação, na condição de testemunha, do Sr. Luiz O. Muniz, Sócio Global responsável pelas operações do banco N M Rothschild & Sons para a América Latina e Brasil. |
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Aprovado requerimento n. 429/2015 do Sr. Sergio Souza que requer que seja expedido ofício às Embaixadas da Itália e dos Estados Unidos da América solicitando informações sobre eventual cidadania e registro de entrada/saída naqueles países da pessoa de Fabrizio Dulcetti Neves. |
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Aprovado requerimento n. 437/2015 do Sr. Sergio Souza que requer a convocação dos Srs. José Aurélio Valporto de Sá Junior, Vice-Presidente Associação dos Investidores Minoritários - AIDMIN e Sergio Salgado, suplente do Conselho Fiscal da Petros. |
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Aprovado requerimento n. 443/2015 do Sr. Rocha que requer a realização de acareação entre os Senhores Carlos Alberto Pereira da Costa e Carlos Augusto Mente, com a finalidade de esclarecer pontos divergentes e contraditórios de seus depoimentos. |
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Aprovado requerimento n. 446/2015 do Sr. Sergio Souza que requer a convocação do Sr. Adolpho Julio da Silva Mello Neto, presidente do Trendbank, para prestar depoimento a esta CPI. |
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Aprovado requerimento n. 447/2015 do Sr. Sergio Souza que requer a convocação do Sr. Adir Assad para prestar depoimento a esta CPI. |
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11/11/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 448/2015, pelo Deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que: "Requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Senhor Carlos Fernando Costa". |
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12/11/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 3545/2015, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, ocorridas entre 2003 e 2015, e que causaram prejuízos vultosos aos seus participantes, que: "Requer a prorrogação pelo período de 60 (sessenta) dias, excluído o recesso parlamentar, do prazo para conclusão dos trabalhos desta CPI na seguinte forma: 30 (trinta) dias para continuidade e conclusão dos trabalhos e, em seguida, mais 30 (trinta) dias para análise, elaboração e apresentação do relatório final". |
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18/11/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 449/2015, pelo Deputado Rocha (PSDB-AC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO dos Srs. Clair Borges e Francisco Reinoldo Schwarz, participantes ativo e aposentado, para prestarem esclarecimentos sobre a gestão do Plano de Benefícios 1 da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREV". |
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Apresentação do Requerimento n. 450/2015, pelo Deputado Rocha (PSDB-AC), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO da Srª Cecília Garcez, diretora de administração, para prestar esclarecimentos sobre a gestão e a controladoria da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI". |
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24/11/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 451/2015, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Solicita que esta CPI requisite a Controladoria-Geral da União - CGU, todos os processos em curso alusivos à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, em especial aquelas relacionadas às denúncias do Sr. Nilo Silva Thé Pontes, ex-corregedor daquela autarquia". |
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Apresentação do Requerimento n. 452/2015, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Requer que seja convocado o senhor Carlos de Paula, diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, para prestar esclarecimentos acerca das denu?ncias de irregularidades ocorridas na PREVIC e objeto de processos na Controladoria-Geral da União - CGU". |
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Apresentação do Requerimento n. 453/2015, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Requer que seja convocado o senhor Carlos Eduardo Gabas, ex-ministro da Previdência Social, para prestar esclarecimentos acerca das denu?ncias de irregularidades ocorridas na PREVIC e objeto de denúncia à Controladoria-Geral da União". |
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Apresentação do Requerimento n. 454/2015, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Requer que seja convocado o senhor Nilo Silva Thé Pontes, ex-corregedor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC para prestar esclarecimentos acerca das denuncias de irregularidades ocorridas na PREVIC e objeto de denúncia à Controladoria-Geral da União". |
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Apresentação do Requerimento n. 455/2015, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Requer que seja convocado o senhor Clóvis Eduardo Álvares de Azevedo Macedo, sócio da Nobel Asset Management, para esclarecer assuntos relacionados às operações realizadas no fundo Nobel Aquila Fundo de Investimento de Ações, CNPJ: 11.809.518/0001-97, cuja carteira era representada quase que integralmente por ações da MPX Energia S/A (MPXE3), atual ENEVA". |
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Apresentação do Requerimento n. 456/2015, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Solicita que esta CPI requisite a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, o nome da corretora e os comitentes das operações realizadas com ações da MPX Energia S/A (MPXE3), atual ENEVA, no fundo Nobel Aquila Fundo de Investimento de Ações, CNPJ: 11.809.518/0001-97, além de informar se existe processo administrativo relativo ao referido fundo, em razão do mesmo concentrar a quase totalidade do seu patrimônio em ações da empresa referida acima, em total desacordo com seu regulamento". |
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Apresentação do Requerimento n. 457/2015, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Solicita que esta CPI requisite ao Postalis - Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o nome dos responsáveis pelo investimento no fundo Nobel Aquila Fundo de Investimento de Ações, CNPJ: 11.809.518/0001-97, cuja carteira era representada quase que integralmente por ações da MPX Energia S/A (MPXE3), atual ENEVA, além de informar se é do conhecimento do Postalis a existência de irregularidades na gestão do referido fundo". |
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Apresentação do Requerimento n. 458/2015, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Solicita que esta CPI requisite a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, se existe ou existiu procedimento fiscalizatório acerca das operações realizadas com ações da MPX Energia S/A (MPXE3), atual ENEVA, no fundo Nobel Aquila Fundo de Investimento de Ações, CNPJ: 11.809.518/0001-97, em razão do mesmo concentrar a quase totalidade do seu patrimônio em ações da empresa referida acima, em total desacordo com seu regulamento, e com as normas aplicáveis aos fundos de pensão". |
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Apresentação do Requerimento n. 459/2015, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Requer que seja convocado o senhor Marcelo Sperb, sócio da Nobel Asset Management, para esclarecer assuntos relacionados às operações realizadas no fundo Nobel Aquila Fundo de Investimento de Ações, CNPJ: 11.809.518/0001-97, cuja carteira era representada quase que integralmente por ações da MPX Energia S/A (MPXE3), atual ENEVA". |
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Apresentação do Requerimento n. 460/2015, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Solicita que esta CPI contrate auditoria de sistemas (independente) para averiguar denúncia de ação irregular na transferência dos sistemas computacionais à Previc, com o advento da CPI, que anteriormente eram gerenciados pelo MPS. Essa transferência, segundo denúncias, subtraiu documentos importantes dos arquivos originais, como por exemplo, o pedido de intervenção na Postalis, na primeira fiscalização ocorrida em 2012, que foi conduzida pela Sra. Raimunda Gomes de Oliveira, auditora fiscal da Receita Federal, lotada na PREVIC". |
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Apresentação do Requerimento n. 461/2015, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Solicita que esta CPI requisite ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, como funciona o processo de escolha do representante dos patrocinadores e instituidores para compor a Câmara de Recursos de Previdência Complementar - CRPC, além dos registros relativos à indicação das Sras. Gema de Jesus Ribeiro Martins e Fernanda Mandarino Dornelas". |
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Apresentação do Requerimento n. 462/2015, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Solicita que esta CPI requisite a? ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão, documentos que comprovem a forma de escolha do seu representante junto à Câmara de Recursos de Previdência Complementar - CRPC, além da ata da diretoria e conselho que deliberou sobre este assunto". |
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Apresentação do Requerimento n. 463/2015, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Solicita que esta CPI requisite a ABRAPP - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, comprovantes de pagamentos do treinamento proporcionado à diretoria da PREVIC (media training), por ocasião da convocação dos diretores para prestar esclarecimentos a esta CPI". |
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Apresentação do Requerimento n. 464/2015, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Solicita que esta CPI requisite a ABRAPP - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, documentos do processo seletivo para indicação do seu representante na Câmara de Recursos de Previdência Complementar - CRPC, além da ata da diretoria e conselho que deliberou sobre este assunto". |
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25/11/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 465/2015, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer à PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social que apresente a esta CPI toda a documentação relacionada com a compra de ações da Itaúsa em 2010, então de propriedade da Camargo Corrêa, pelo valor de US$ 1,7 bilhões, incluindo os pareceres do comitê de investimentos da PETROS, a ata ou parecer de aprovação do Conselho Deliberativo, laudos e pareceres emitidos por consultorias externas, bancos e escritórios de advocacia eventualmente contratados com esta finalidade e outros documentos que tenham fundamentado a decisão de compra por parte da Diretoria da Petros, assim como apresente pareceres, laudos e propostas que tenham sido apresentadas à Petros pela Camargo Corrêa e pela Itaúsa". |
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Apresentação do Requerimento n. 466/2015, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a aprovação de recomendação, destinada à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, de revisão da decisão de atribuir aos participantes e assistidos do POSTALIS o pagamento de parte da RTSA - Reserva Técnica de Serviço Anterior, contrariando posicionamento anterior dos diversos órgãos técnicos por ocasião do saldamento do plano BD". |
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Apresentação do Requerimento n. 467/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer a reconvocação do Sr. Eduardo Adriano Koelle, atual presidente do BNY Mellon Brasil, para prestar informações e esclarecimentos complementares a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
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Apresentação do Requerimento n. 468/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer que sejam convidados representantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Banco Central (BACEN) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) para compartilharem informações e esclarecimentos sobre processos e medidas administrativas já tomadas ou que ainda poderão ser em relação ao BNY Mellon no que diz respeito à gestão de recursos financeiros do Postalis.
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26/11/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Aprovado requerimento n. 466/2015 do Sr. Efraim Filho que requer a aprovação de recomendação, destinada à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, de revisão da decisão de atribuir aos participantes e assistidos do POSTALIS o pagamento de parte da RTSA - Reserva Técnica de Serviço Anterior, contrariando posicionamento anterior dos diversos órgãos técnicos por ocasião do saldamento do plano BD. |
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Aprovado requerimento n. 407/2015 do Sr. Sergio Souza que requer a convocação do Ex Presidente do BNY Mellon Brasil, Sr. José Carlos Lopes Xavier de Oliveira. |
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Aprovado requerimento n. 467/2015 do Sr. Sergio Souza que requer a reconvocação do Sr. Eduardo Adriano Koelle, atual presidente do BNY Mellon Brasil, para prestar informações e esclarecimentos complementares a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. |
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Aprovado requerimento n. 468/2015 do Sr. Sergio Souza que requer que sejam convidados representantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Banco Central (BACEN) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) para compartilharem informações e esclarecimentos sobre processos e medidas administrativas já tomadas ou que ainda poderão ser em relação ao BNY Mellon no que diz respeito à gestão de recursos financeiros do Postalis. |
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01/12/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 469/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer que seja requisitado à Polícia Federal o compartilhamento de informações e documentos colhidos na Operação Miquéias que façam menção à prática de possíveis ilícitos, ou no mínimo conivência para prática dos mesmos, pelo BNY Mellon e seus administradores". |
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02/12/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado requerimento da CPIFUNDO que requer a prorrogação pelo período de 60 (sessenta) dias, excluído o recesso parlamentar, do prazo para conclusão dos trabalhos desta CPI na seguinte forma: 30 (trinta) dias para continuidade e conclusão dos trabalhos e, em seguida, mais 30 (trinta) dias para análise, elaboração e apresentação do relatório final. |
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03/12/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Aprovado requerimento n. 469/2015 do Sr. Sergio Souza que requer que seja requisitado à Polícia Federal o compartilhamento de informações e documentos colhidos na Operação Miquéias que façam menção à prática de possíveis ilícitos, ou no mínimo conivência para prática dos mesmos, pelo BNY Mellon e seus administradores. |
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16/12/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 470/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer que seja requisitado ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditoria no Fundo de Investimento em Participações (FIP) Bioenergia, enfocando especialmente os seguintes pontos: (1) a distribuição de cotas do FIP Bioenergia entre os fundos de pensão investidores (Postalis, Petros e Faceb) e o Senhor Ludovico Giannattasio; (2) a distribuição de capital das empresas do grupo Canabrava entre o FIP e senhor Ludovico Giannattasio; e (3) a avaliação do patrimônio do FIP e das empresas investidas". |
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Apresentação do Requerimento n. 471/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer que seja solicitado ao Exmo. Procurador da República responsável pelas investigações que envolvem o Postalis para que o mesmo solicite ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, via Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, o encaminhamento da documentação que se encontram na sede do BNY Mellon naquele país, relativa à demissão do Sr. José Carlos Lopes Xavier de Oliveira, ex-Presidente do BNY Mellon Brasil". |
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Apresentação do Requerimento n. 472/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer a convocação do Sr. RICARDO MALAVASI, ex-diretor financeiro da PETROS, para explicar as razões que levaram a Petros rescindir o contrato firmado com a empresa BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S/A". |
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Apresentação do Requerimento n. 473/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer que seja requisitado ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditoria sobre a avaliação, balanço e informações contábeis apuradas pela FUNCEF no período de 2003 a 2015, enfocando especialmente os seguintes pontos: (1) avaliação dos balanços patrimoniais anuais; (2) aferição da correção dos valores dos ativos, verificando se o critério de atualização dos ativos foi adequado, bem como o valor atual real dos investimentos de montante superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); (3) aferição da correção dos valores dos passivos, verificando, principalmente, se as premissas utilizadas para cálculo de provisões matemáticas estão aderentes; (4) avaliação do resultado atuarial, inclusive no tocante ao alinhamento entre o fluxo futuro de desembolso de benefícios e o prazo de resgate das aplicações efetuadas no modelo proprietário de Asset Liability Management (ALM) da FUNCEF". |
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Apresentação do Requerimento n. 474/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer a convocação de representante do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) para prestar informações e esclarecimentos sobre a obrigação dos Correios para com o Postalis sobre o pagamento da RTSA". |
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Apresentação do Requerimento n. 475/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer que seja requisitada a transferência dos sigilos bancário, fiscal e eletrônico junto aos órgãos e instituições competentes dos dados do período compreendido entre o dia 01/07/2012 até 31/12/2014 das seguintes pessoas: (1) Adolpho Julio da Silva Mello Neto (2) e da pessoa jurídica Trendbank Banco de Fomento S/A". |
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Apresentação do Requerimento n. 476/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer que seja requisitada a transferência dos sigilos bancário, fiscal e eletrônico junto aos órgãos e instituições competentes (incluindo o dossiê integrado da Receita Federal) dos dados do período compreendido entre o janeiro/2004 até dezembro/2015 do Sr. Antônio Luiz de Mello e Souza, diretor da empresa Artis Gestora de Recursos S/A, bem como das empresas a seguir relacionadas: (a) Artis Gestora de Recursos S.A., CNPJ nº 04.248.117/0001-40; (b) Fundo de Investimento em Participações Bioenergia, CNPJ nº 12.565.053/0001-39; (c) ASM Asset Management DTVM S.A., CNPJ nº 02.678.955/0001-28; (d) ASM Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - FCVS, CNPJ nº 07.142.172/0001-49". |
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Apresentação do Requerimento n. 477/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer que seja requisitada a transferência dos sigilos bancário, fiscal e eletrônico junto aos órgãos e instituições competentes dos dados do período compreendido entre o dia 01/01/2006 até a presente data das seguintes pessoas: (1) Zahia Dulcetti Neves, CPF nº 429.538.202-72, telefone (91) 3223-1285; (2) Luiz Fernandes Neves, CPF nº 007.759.832-68, telefone (91) 3223-1285; e (3) Laura Celeste Serruya Monteiro Neves, CPF nº 399.721.272-49; e (4) Jani Barboza de Freitas, CPF nº 042.834.578-68,". |
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Apresentação do Requerimento n. 478/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer que seja designada audiência pública com representantes do Postalis e do BNY Mellon ao fim de que esta Comissão Parlamentar de Inquérito possa mediar tratativas em busca de acordo que possa salvaguarda os direitos dos Trabalhadores dos Correios, pensionistas e assistidos, a partir da recuperação de valores financeiros em favor do Fundo de Pensão". |
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Apresentação do Requerimento n. 479/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer que seja requisitado ao ao BNY Mellon informações, documentos e indicação das pessoas envolvidas no procedimento interno do banco que culminou na autorização do pedido feito pela gestora Atlântica Asset Management para trocar o custodiante dos títulos do FIDE que resultou em prejuízo financeiro ao Postalis". |
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Apresentação do Requerimento n. 480/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer que seja requisitada a transferência dos sigilos bancário, fiscal e eletrônico junto aos órgãos e instituições competentes dos dados do período compreendido entre o janeiro/2003 até dezembro/2015 do Sr. Ludovido Tavares Giannattasio (CPF nº 093319567-20), fundador e dirigente do Grupo Canabrava, e de suas empresas a seguir relacionadas: (a) Canabrava Bioenergia Participações S.A., CNPJ nº 14.444.841/0001-00; (b) Alcool Química Canabrava S.A., CNPJ nº 05.627.254/0001-58; (c) Canabrava Energética S.A., CNPJ nº 11.235.729/0001-63; (d) Portopar Participações S.A., CNPJ nº 07.340.609/0001-59; (e) Canabrava Agrícola S.A., CNPJ nº 12.475.957/0001-73; (f) Usina Sobrasil S.A., CNPJ nº 15.695.664/0001-90; (g) Canabrava Bioenergia Quissamã S.A., CNPJ nº 12.029.800/0001-14; (h) Canabrava Bioenergia Bom Jesus do Itabapoana, CNPJ nº 12.029.825/0001-18". |
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Apresentação do Requerimento n. 481/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer que seja requisitada a quebra de sigilo bancário e fiscal das seguintes pessoas físicas e jurídicas: (1) no período de 01/09/2004 até a presente data, da pessoa física do Sr. ADILSON FLORÊNCIO DA COSTA, ex-Diretor Financeiro do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS; (2) no período de 02/05/2011 até a presente data, da empresa GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 12.045.897/0001-59; (3) no período de 02/05/2011 até a presente data, da empresa GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 12.997.234/0001-34". |
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Apresentação do Requerimento n. 482/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer que sejam adotadas as seguintes medidas: (1) seja requisitado à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) para que esta decrete a INTERVENÇÃO na Administração Fiduciária do Postalis, especificamente na Carteira Terceirizada, ao fim de resguardar os direitos dos participantes e assistidos na forma do art. 44 da Lei Complementar nº109/2001; (2) uma vez decretada a intervenção seja, como consequência normativa do referido ato administrativo, adotadas as medidas necessárias para garantir e efetivar a indisponibilidade de bens do Administrador Fiduciário do Postalis, quem seja, da instituição financeira BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S/A na forma do art. 59 da Lei Complementar nº109/2001". |
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Apresentação do Requerimento n. 483/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer que sejam adotadas as seguintes medidas: (1) seja requisitado à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) para que esta decrete a INTERVENÇÃO na Administração Fiduciária do Postalis, especificamente na Carteira Terceirizada, ao fim de resguardar os direitos dos participantes e assistidos na forma do art. 44 da Lei Complementar nº109/2001; (2) uma vez decretada a intervenção seja, como consequência normativa do referido ato administrativo, adotadas as medidas necessárias para garantir e efetivar a indisponibilidade de bens do Administrador Fiduciário do Postalis, quem seja, da instituição financeira BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S/A na forma do art. 59 da Lei Complementar nº109/2001". |
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17/12/2015 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Aprovado requerimento n. 481/2015 do Sr. Sergio Souza que requer que seja requisitada a quebra de sigilo bancário e fiscal das seguintes pessoas físicas e jurídicas: (1) no período de 01/09/2004 até a presente data, da pessoa física do Sr. ADILSON FLORÊNCIO DA COSTA, ex-Diretor Financeiro do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS; (2) no período de 02/05/2011 até a presente data, da empresa GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 12.045.897/0001-59; (3) no período de 02/05/2011 até a presente data, da empresa GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 12.997.234/0001-34. |
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Aprovado requerimento n. 477/2015 do Sr. Sergio Souza que requer que seja requisitada a transferência dos sigilos bancário, fiscal e eletrônico junto aos órgãos e instituições competentes dos dados do período compreendido entre o dia 01/01/2006 até a presente data das seguintes pessoas: (1) Zahia Dulcetti Neves, CPF nº 429.538.202-72, telefone (91) 3223-1285; (2) Luiz Fernandes Neves, CPF nº 007.759.832-68, telefone (91) 3223-1285; e (3) Laura Celeste Serruya Monteiro Neves, CPF nº 399.721.272-49; e (4) Jani Barboza de Freitas, CPF nº 042.834.578-68,. |
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Aprovado requerimento n. 479/2015 do Sr. Sergio Souza que requer que seja requisitado ao ao BNY Mellon informações, documentos e indicação das pessoas envolvidas no procedimento interno do banco que culminou na autorização do pedido feito pela gestora Atlântica Asset Management para trocar o custodiante dos títulos do FIDE que resultou em prejuízo financeiro ao Postalis. |
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Aprovado requerimento n. 479/2015 do Sr. Sergio Souza que requer que seja requisitado ao ao BNY Mellon informações, documentos e indicação das pessoas envolvidas no procedimento interno do banco que culminou na autorização do pedido feito pela gestora Atlântica Asset Management para trocar o custodiante dos títulos do FIDE que resultou em prejuízo financeiro ao Postalis. |
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Aprovado requerimento n. 470/2015 do Sr. Sergio Souza que requer que seja requisitado ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditoria no Fundo de Investimento em Participações (FIP) Bioenergia, enfocando especialmente os seguintes pontos: (1) a distribuição de cotas do FIP Bioenergia entre os fundos de pensão investidores (Postalis, Petros e Faceb) e o Senhor Ludovico Giannattasio; (2) a distribuição de capital das empresas do grupo Canabrava entre o FIP e senhor Ludovico Giannattasio; e (3) a avaliação do patrimônio do FIP e das empresas investidas. |
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Aprovado requerimento n. 471/2015 do Sr. Sergio Souza que requer que seja solicitado ao Exmo. Procurador da República responsável pelas investigações que envolvem o Postalis para que o mesmo solicite ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, via Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, o encaminhamento da documentação que se encontram na sede do BNY Mellon naquele país, relativa à demissão do Sr. José Carlos Lopes Xavier de Oliveira, ex-Presidente do BNY Mellon Brasil. |
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Aprovado requerimento n. 475/2015 do Sr. Sergio Souza que requer que seja requisitada a transferência dos sigilos bancário, fiscal e eletrônico junto aos órgãos e instituições competentes dos dados do período compreendido entre o dia 01/07/2012 até 31/12/2014 das seguintes pessoas: (1) Adolpho Julio da Silva Mello Neto (2) e da pessoa jurídica Trendbank Banco de Fomento S/A. |
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Aprovado requerimento n. 476/2015 do Sr. Sergio Souza que requer que seja requisitada a transferência dos sigilos bancário, fiscal e eletrônico junto aos órgãos e instituições competentes (incluindo o dossiê integrado da Receita Federal) dos dados do período compreendido entre o janeiro/2004 até dezembro/2015 do Sr. Antônio Luiz de Mello e Souza, diretor da empresa Artis Gestora de Recursos S/A, bem como das empresas a seguir relacionadas: (a) Artis Gestora de Recursos S.A., CNPJ nº 04.248.117/0001-40; (b) Fundo de Investimento em Participações Bioenergia, CNPJ nº 12.565.053/0001-39; (c) ASM Asset Management DTVM S.A., CNPJ nº 02.678.955/0001-28; (d) ASM Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - FCVS, CNPJ nº 07.142.172/0001-49. |
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Aprovado requerimento n. 480/2015 do Sr. Sergio Souza que requer que seja requisitada a transferência dos sigilos bancário, fiscal e eletrônico junto aos órgãos e instituições competentes dos dados do período compreendido entre o janeiro/2003 até dezembro/2015 do Sr. Ludovido Tavares Giannattasio (CPF nº 093319567-20), fundador e dirigente do Grupo Canabrava, e de suas empresas a seguir relacionadas: (a) Canabrava Bioenergia Participações S.A., CNPJ nº 14.444.841/0001-00; (b) Alcool Química Canabrava S.A., CNPJ nº 05.627.254/0001-58; (c) Canabrava Energética S.A., CNPJ nº 11.235.729/0001-63; (d) Portopar Participações S.A., CNPJ nº 07.340.609/0001-59; (e) Canabrava Agrícola S.A., CNPJ nº 12.475.957/0001-73; (f) Usina Sobrasil S.A., CNPJ nº 15.695.664/0001-90; (g) Canabrava Bioenergia Quissamã S.A., CNPJ nº 12.029.800/0001-14; (h) Canabrava Bioenergia Bom Jesus do Itabapoana, CNPJ nº 12.029.825/0001-18. |
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Aprovado requerimento n. 480/2015 do Sr. Sergio Souza que requer que seja requisitada a transferência dos sigilos bancário, fiscal e eletrônico junto aos órgãos e instituições competentes dos dados do período compreendido entre o janeiro/2003 até dezembro/2015 do Sr. Ludovido Tavares Giannattasio (CPF nº 093319567-20), fundador e dirigente do Grupo Canabrava, e de suas empresas a seguir relacionadas: (a) Canabrava Bioenergia Participações S.A., CNPJ nº 14.444.841/0001-00; (b) Alcool Química Canabrava S.A., CNPJ nº 05.627.254/0001-58; (c) Canabrava Energética S.A., CNPJ nº 11.235.729/0001-63; (d) Portopar Participações S.A., CNPJ nº 07.340.609/0001-59; (e) Canabrava Agrícola S.A., CNPJ nº 12.475.957/0001-73; (f) Usina Sobrasil S.A., CNPJ nº 15.695.664/0001-90; (g) Canabrava Bioenergia Quissamã S.A., CNPJ nº 12.029.800/0001-14; (h) Canabrava Bioenergia Bom Jesus do Itabapoana, CNPJ nº 12.029.825/0001-18. |
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02/02/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 484/2016, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer nova convocação dos Srs. Antonio Carlos Conquista, Carlos Alberto Caser, Henrique Jäger e Gueitiro Matsuo Genso, Diretores-Presidentes dos fundos de pensão objeto de investigação por parte desta Comissão". |
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Apresentação do Requerimento n. 485/2016, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer a convocação dos Srs. Milton de Oliveira Lyra Filho, empresário, e Arthur Pinheiro Machado, investidor, para prestarem informações e esclarecimentos que possam contribuir com os trabalhos investigativos dessa comissão
". |
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Apresentação do Requerimento n. 486/2016, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer a convocação do Sr. Jaques Wagner, ex-governador do estado da Bahia para prestar informações e esclarecimentos que possam contribuir com os trabalhos investigativos dessa comissão.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 487/2016, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer a convocação dos Srs. Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, Carlos Augusto Borges, ex-diretor da FUNCEF, João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT e Ricardo Flores, ex-presidente da PREVI,para prestar informações e esclarecimentos que possam contribuir com os trabalhos investigativos dessa comissão.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 488/2016, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer a convocação dos Srs. Alexandre Romano, ex-vereador do PT e Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, ambos réus da Operação Lava Jato, para prestarem informações e esclarecimentos que possam contribuir com os trabalhos investigativos dessa comissão.
". |
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03/02/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 489/2016, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita a convocação do senhor Alexandre Romano.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 490/2016, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Requer, que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO à Procuradoria-Geral da República, referentes aos achados nas mensagens telefônicas de Léo Pinheiro, no âmbito das investigações da Lava Jato". |
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04/02/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 491/2016, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer informações ao Presidente da Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, Henrique Jäger, acerca da aquisição e reforma de imóveis pela Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros". |
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Apresentação do Requerimento n. 492/2016, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Solicita que esta CPI requisite à ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e à ABRAPP - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, documentos que comprovem a forma de escolha do seu representante junto à Câmara de Recursos de Previdência Complementar - CRPC, além da ata da diretoria e/ou conselho que deliberou sobre este assunto. E da mesma forma, ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, documentos sobre a forma de escolha do representante dos patrocinadores e instituidores para compor a Câmara de Recursos de Previdência Complementar - CRPC, além dos registros relativos à indicação das Sras. Gema de Jesus Ribeiro Martins e Fernanda Mandarino Dornelas". |
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Apresentação do Requerimento n. 493/2016, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR), que: "Solicita que esta CPI convoque os Srs. Fernando Horneaux de Moura e Carlos Alexandre de Souza Rocha". |
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16/02/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 494/2016, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Estado do Paraná, solicitando o compartilhamento de informações obtidas em recentes diligências realizadas pela Operação Lava-Jato que tenham correlação ao investimento realizada pela Funcef no FIP OAS Empreendimentos". |
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Apresentação do Requerimento n. 495/2016, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer seja decretada a quebra de sigilo bancário; fiscal; telefônico; de bens e disponibilidades no exterior e transações financeiras cambiais e internacionais registradas no Banco Central do Brasil (Bacen); e informações registradas no Conselho de Controle de Atividade Financeiras (Coaf), no período de 01 janeiro de 2004 a 29 fevereiro de 2016, do Ex Coordenador da Coordenação de Desenvolvimento de Negócios (CODEN) da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), FÁBIO MAIMONI GONÇALVES e do Ex Diretor de Investimento e atual Conselheiro do Conselho Deliberativo da Funcef, DEMÓSTHENES MARQUES". |
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Apresentação do Requerimento n. 496/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI, por 60 (sessenta) dias.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 497/2016, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer seja expedido ofício ao Exmo. Juízo da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP solicitando, com base nos arts. 125, 126 e 127 do Código de Processo Penal, a decretação do sequestro judicial do imóvel tipo apartamento nº 101 do Ed. Adolfo Carlos Lindemberg, situado na Rua Jaime Costa, nº 425, no Jardim Morumby, Ibirapuera, registrado sob a matrícula nº 202221, no 15º Registro de Imóveis da cidade de São Paulo/SP, livro nº 0003752, folha nº 00091, registrado em nome de Fabrizio Dulcetti Neves, CPF nº 287.147.502-44, Laura Celeste Serruya Monteiro Neves, CPF nº 399.721.272-49, Zahia Monteiro Neves, CPF nº 439.815.028-50 e Sabrina Monteiro Neves, CPF nº 439.817.798-19". |
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17/02/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 498/2016, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do SENHOR MAURO HALPERN, para que esclareça sua possível participação na aplicação incorreta dos recursos e na manipulação da gestão dos fundos de previdência complementar: POSTALIS, PETROS, PREVI e FUNCEF". |
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18/02/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Aprovado requerimento n. 496/2016 do Sr. Arnaldo Faria de Sá que requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI, por 60 (sessenta) dias. |
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Aprovado requerimento do Sr. Marcus Vicente que solicita que esta CPI requisite à ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e à ABRAPP - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, documentos que comprovem a forma de escolha do seu representante junto à Câmara de Recursos de Previdência Complementar - CRPC, além da ata da diretoria e/ou conselho que deliberou sobre este assunto. E da mesma forma, ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, documentos sobre a forma de escolha do representante dos patrocinadores e instituidores para compor a Câmara de Recursos de Previdência Complementar - CRPC, além dos registros relativos à indicação das Sras. Gema de Jesus Ribeiro Martins e Fernanda Mandarino Dornelas. |
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Aprovado requerimento do Sr. Sergio Souza que requerimento Reservado |
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Aprovado requerimento do Sr. Sergio Souza que requerimento Reservado |
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22/02/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 499/2016, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Armando Ramos Tripodi, para que esclareça sua possível participação na aplicação incorreta dos recursos e na manipulação da gestão da Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros". |
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23/02/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4001/2016, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, ocorridas entre 2003 e 2015, e que causaram prejuízos vultosos aos seus participantes, que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI, por 60 (sessenta) dias". |
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24/02/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 500/2016, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer à 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, o compartilhamento do Relatório de Informação nº 121/2015 - ASSPA/PR-PR". |
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01/03/2016 |
Plenário (PLEN) |
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REQ. nº 4001/2016 - Defiro a prorrogação do prazo por 30 (trinta) dias, ad referendum do Plenário. Publique-se. |
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02/03/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 501/2016, pelo Deputado Fernando Francischini (SD-PR), que: "Requer seja convocado o Senhor VALMIR MARQUES CAMILO, ex-presidente da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil - Anabb, e ex-conselheiro do Fundo de Pensão do Banco do Brasil - Previ, a fim de elucidar fatos no decorrer de sua gestão e contribuir para os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
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Apresentação do Requerimento n. 502/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a convocação dos Srs. Representantes da PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), do CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) e do CGPC (Conselho Gestor de Previdência Complementar) para prestarem informações e esclarecimentos a respeito da aprovação da resolução 26 de 29 de setembro de 2008, e do representante da Fundação Previdenciária dos funcionários da empresa IBM do Brasil Ltda., uma das organizações que se beneficiou dessa resolução". |
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03/03/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Aprovado requerimento n. 484/2016 do Sr. Efraim Filho que requer nova convocação dos Srs. Antonio Carlos Conquista, Carlos Alberto Caser, Henrique Jäger e Gueitiro Matsuo Genso, Diretores-Presidentes dos fundos de pensão objeto de investigação por parte desta Comissão. |
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Aprovado requerimento do Sr. Marcus Vicente que solicita que esta CPI requisite a Controladoria-Geral da União - CGU, todos os processos em curso alusivos à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, em especial aquelas relacionadas às denúncias do Sr. Nilo Silva Thé Pontes, ex-corregedor daquela autarquia. |
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Aprovado requerimento n. 498/2016 do Sr. Marcus Pestana que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do SENHOR MAURO HALPERN, para que esclareça sua possível participação na aplicação incorreta dos recursos e na manipulação da gestão dos fundos de previdência complementar: POSTALIS, PETROS, PREVI e FUNCEF. |
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Aprovado requerimento n. 405/2015 do Sr. Pompeo de Mattos que requer que seja ouvido em audiência Pública o Senhor DÉCIO BOTECHIA. |
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Aprovado requerimento n. 313/2015 do Sr. Samuel Moreira que requer a Convocação do Senhor Milton de Oliveira Lyra Filho, para prestar testemunho sobre as operações envolvendo recursos de fundos de pensão em investimentos e aportes financeiros, dentre outras, no grupo Galileo Educacional. |
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Aprovado requerimento do Sr. Assis Carvalho que solicita que esta CPI convoque o senhor Milton de Oliveira Lyra Filho, para prestar esclarecimentos acerca de denúncias de participação em fundo de pensão Postalis. |
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Aprovado requerimento n. 499/2016 do Sr. Marcus Pestana que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Armando Ramos Tripodi, para que esclareça sua possível participação na aplicação incorreta dos recursos e na manipulação da gestão da Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros. |
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Aprovado requerimento n. 500/2016 do Sr. Raul Jungmann que requer à 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, o compartilhamento do Relatório de Informação nº 121/2015 - ASSPA/PR-PR. |
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Aprovado requerimento n. 502/2016 do Sr. Arnaldo Faria de Sá que requer a convocação dos Srs. Representantes da PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), do CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) e do CGPC (Conselho Gestor de Previdência Complementar) para prestarem informações e esclarecimentos a respeito da aprovação da resolução 26 de 29 de setembro de 2008, e do representante da Fundação Previdenciária dos funcionários da empresa IBM do Brasil Ltda., uma das organizações que se beneficiou dessa resolução. |
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Aprovado requerimento n. 502/2016 do Sr. Arnaldo Faria de Sá que requer a convocação dos Srs. Representantes da PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), do CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) e do CGPC (Conselho Gestor de Previdência Complementar) para prestarem informações e esclarecimentos a respeito da aprovação da resolução 26 de 29 de setembro de 2008, e do representante da Fundação Previdenciária dos funcionários da empresa IBM do Brasil Ltda., uma das organizações que se beneficiou dessa resolução. |
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04/03/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 503/2016, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que: "Requer que seja convocado o senador Delcídio do Amaral para prestar depoimento nesta CPI". |
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07/03/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 504/2016, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Requer que seja convocado o Sr. Guilherme Narciso de Lacerda, ex-presidente da FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais - para prestar esclarecimentos acerca de reportagens publicadas no dia 18 de janeiro de 2016 na revista Veja e, em seguida, em outros veículos de comunicação, bem como demais esclarecimentos sobre suas atividades empresariais e a possível ligação de empresas de sua propriedade com pessoas condenadas no âmbito da chamada 'Operação Lava Jato'". |
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Apresentação do Requerimento n. 505/2016, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Sr. Guilherme Narciso de Lacerda". |
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14/03/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 506/2016, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "[EMENTA!]". |
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16/03/2016 |
CÂMARA DOS DEPUTADOS (CD) |
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Apresentação do Requerimento n. 507/2016, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer a convocação do Sr. FÁBIO MAIOMONE GONÇALVES, ex-coordenador da FUNCEF, para prestar esclarecimentos e informações sobre pareceres técnicos e outras questões relacionadas à aprovação do investimento de recursos financeiros em empreendimentos do Grupo Engevix". |
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16/03/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 508/2016, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer que a Sete Brasil Participações S/A, CNPJ 13.127.015/0001-67, Sociedade Anônima de capital fechado, encaminhe, no prazo de 10 dias, cópia de dos seguintes documentos do período de 2011 a 2014: i) de todos os documentos recebdios e produzidos pela Companhia que tratam do cronograma de construção das sondas e da possibilidade de os estaleiros não entregarem e/ou atrasarem a entrega desses equipamentos; ii) de todos os documentos encaminhados à PREVI, FUNCEF e PETROS que informavam sobre as possilidades de não entrega e de atraso na entrega dessas sondas e as soluções propostas; iii) das propostas e dos recursos apresentados pela Sete Brasil com relação à licitação de junho de 2011 referente ao novo sistema de 21 sondas; iv) de todos os documentos enviados à PREVI, FUNCEF e PETROS relativos ao chamamento para subscrição de novas quotas e integralização das quotas já subscritas; e v) das atas e/ou outros documentos que registraram as discussões e deliberações tomadas nas reuniões entre a Administração da Sete Brasil e os Representantes do FIP Sondas". |
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Apresentação do Requerimento n. 509/2016, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer que seja convocado o Sr. Luiz Henrique Sanches, ex diretor da Usina Canabrava, a fim de elucidar acerca da aplicação dos recursos dos fundos de pensão aplicados nas empresas do grupo Canabrava e na Usina Sobrasil e contribuir para os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
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Apresentação do Requerimento n. 510/2016, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer que seja convocado o Sr. José Paulo Rocha, Sócio-Líder de Financial Advisory da Deloitte Touche Tohmatsu, a fim de elucidar acerca dos relatórios de avaliação econômico-financeira da OAS Empreendimentos e contribuir para os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
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Apresentação do Requerimento n. 511/2016, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer que seja convocado o Sr. Pieter Jacobus Marie Freriks, Sócio da Deloitte Touche Tohmatsu, a fim de elucidar acerca dos relatórios de avaliação econômico-financeira da OAS Empreendimentos e contribuir para os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
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Apresentação do Requerimento n. 511/2016, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer que seja convocado o Sr. Carlos Frederico Guerra Andrade, Diretor Executivo Jurídico na OAS Empreendimentos S/A e Diretor de Novos Negócios do FIP OAS Empreendimentos, a fim de elucidar fatos apurados relativos ao FIP OAS Empreendimentos e contribuir para os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
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Apresentação do Requerimento n. 513/2016, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer que seja convocado o Sr. Telmo Tonolli, Diretor Regional de Incorporações da OAS Empreendimentos, a fim de elucidar fatos apurados relativos ao FIP OAS Empreendimentos e contribuir para os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito". |
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17/03/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Aprovado requerimento n. 506/2016 do Sr. Sergio Souza que requer seja decretada a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Adir Assad e de oito empresas a ele ligadas. |
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Aprovado requerimento n. 508/2016 do Sr. Sergio Souza que requer que a Sete Brasil Participações S/A, CNPJ 13.127.015/0001-67, Sociedade Anônima de capital fechado, encaminhe, no prazo de 10 dias, cópia de dos seguintes documentos do período de 2011 a 2014: i) de todos os documentos recebdios e produzidos pela Companhia que tratam do cronograma de construção das sondas e da possibilidade de os estaleiros não entregarem e/ou atrasarem a entrega desses equipamentos; ii) de todos os documentos encaminhados à PREVI, FUNCEF e PETROS que informavam sobre as possilidades de não entrega e de atraso na entrega dessas sondas e as soluções propostas; iii) das propostas e dos recursos apresentados pela Sete Brasil com relação à licitação de junho de 2011 referente ao novo sistema de 21 sondas; iv) de todos os documentos enviados à PREVI, FUNCEF e PETROS relativos ao chamamento para subscrição de novas quotas e integralização das quotas já subscritas; e v) das atas e/ou outros documentos que registraram as discussões e deliberações tomadas nas reuniões entre a Administração da Sete Brasil e os Representantes do FIP Sondas. |
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Aprovado requerimento n. 509/2016 do Sr. Sergio Souza que requer que seja convocado o Sr. Luiz Henrique Sanches, ex diretor da Usina Canabrava, a fim de elucidar acerca da aplicação dos recursos dos fundos de pensão aplicados nas empresas do grupo Canabrava e na Usina Sobrasil e contribuir para os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito. |
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Aprovado requerimento n. 510/2016 do Sr. Sergio Souza que requer que seja convocado o Sr. José Paulo Rocha, Sócio-Líder de Financial Advisory da Deloitte Touche Tohmatsu, a fim de elucidar acerca dos relatórios de avaliação econômico-financeira da OAS Empreendimentos e contribuir para os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito. |
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Aprovado requerimento n. 511/2016 do Sr. Sergio Souza que requer que seja convocado o Sr. Pieter Jacobus Marie Freriks, Sócio da Deloitte Touche Tohmatsu, a fim de elucidar acerca dos relatórios de avaliação econômico-financeira da OAS Empreendimentos e contribuir para os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito. |
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Aprovado requerimento n. 512/2016 do Sr. Sergio Souza que requer que seja convocado o Sr. Carlos Frederico Guerra Andrade, Diretor Executivo Jurídico na OAS Empreendimentos S/A e Diretor de Novos Negócios do FIP OAS Empreendimentos, a fim de elucidar fatos apurados relativos ao FIP OAS Empreendimentos e contribuir para os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito. |
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Aprovado requerimento n. 513/2016 do Sr. Sergio Souza que requer que seja convocado o Sr. Telmo Tonolli, Diretor Regional de Incorporações da OAS Empreendimentos, a fim de elucidar fatos apurados relativos ao FIP OAS Empreendimentos e contribuir para os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito. |
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Apresentação do Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º CF) n. 514/2016, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Ministro da Casa Civil". |
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Apresentação do Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º CF) n. 515/2016, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Ministro-chefe da Casa Civil". |
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18/03/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Revejo o despacho aposto ao requerimento nº 4001/2016, para deferir a prorrogação do prazo por 30 (trinta) dias, ad referendum do Plenário, exclusivamente para discussão e votação do relatório. Publique-se. |
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22/03/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Requerimento n. 516/2016, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Requer que sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, documentos relativos aos aportes realizados pelo FIP OAS em empreendimentos imobiliários entre os anos de 2003 e 2015". |
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12/04/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Relatório de CPI n. 1/2016, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Relatório Final da CPI - Fundos de Pensão". |
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14/04/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação da Relatório n. 1/2016, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que: "Relatório do sub-relator Deputado Marcus Pestana (PSDB/MG)". |
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Apresentação do Relatório de CPI n. 2/2016, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Relatório Final da CPI - Fundos de Pensão". |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CPIFUNDO, pelos Deputados Rubens Bueno (PPS-PR) e Raul Jungmann (PPS-PE). |
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Apresentação do Voto em Separado n. 2 CPIFUNDO, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES). |
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19/04/2016 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação |
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Apresentação do Relatório de CPI n. 3/2016, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Relatório Final da CPI - Fundos de Pensão". |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência: "Arquivem-se os Requerimentos de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito - RCP, nos termos da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados proferida na Sessão Plenária do dia 18 de março de 2003 em resposta à Questão de Ordem n. 03/2003, assim como as proposições acessórias àqueles. Publique-se". |
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