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PL 5084/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 9172/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julian Lemos - PSL/PB 17/09/2019
Ementa
Acrescenta o inciso IX ao artigo 1º, da Lei n.º 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar a corrupção um crime hediondo.
Indexação
Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, crime hediondo, crime contra a Administração Pública, corrupção.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/09/2019 Apense-se à(ao) PL-9172/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5084/2019, pelo Deputado Julian Lemos  (PSL/PB), que "Acrescenta o inciso IX ao artigo 1º, da Lei n.º 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar a corrupção um crime hediondo".
19/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-9172/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
20/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/19 PÁG 79.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
19/09/2019 Apense-se à(ao) PL-9172/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)