PL 3568/2008 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Apensado ao PL 10286/2018 | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Eduardo Cunha - PMDB/RJ | 12/06/2008 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Assegura o livre acesso do portador de deficiência visual a locais públicos e privados de quaisquer natureza, bem como em qualquer meio de transporte, acompanhado de seu cão guia. | ||||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Aplica a Lei nº 11.126, de 2005. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
18/05/2015 | Despacho exarado no Requerimento n. 898/2015, do seguinte teor: "Oficie-se ao Requerente, informando que os despachos de distribuição apostos aos Projetos de Lei n. 1.212/2003, 1.565/2007, 2.487/2007, 3.568/2008, 4.527/2008, 5.052/2009, 6.014/2009, 6.619/2009, 6.892/2010, 7.953/2010, 117/2011, 188/2011, 328/2011, 508/2011, 526/2011, 648/2011, 905/2011, 1.118/2011, 1.784/2011, 2.097/2011, 2.339/2011, 2.940/2011, 3.696/2012, 3.697/2012, 3.800/2012, 4.282/2012, 4.334/2012, 4.480/2012, 4.537/2012, 4.815/2012, 5.359/2013, 6.144/2013, 6.470/2013, 6.891/2013, 7.246/2014, 7.310/2014, 7.332/2014, 7.333/2014, 7.602/2014, 7.888/2014, 7.980/2014, 19/2015, 39/2015, 222/2015, 269/2015 e 8.331/2015 foram revistos, para adequá-los à Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2015. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
07/11/2023 | Plenário (PLEN) Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 10286/2018, ao qual esta proposição está apensada. |
|||||||||||||||||||||||
14/03/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), para o PL 10286/2018, ao qual esta proposição está apensada. |
|||||||||||||||||||||||
Apensados | ||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 3568/2008 (21) | ||||||||||||||||||||||||
PL 2076/2011; PL 3444/2012; PL 5443/2013; PL 4184/2015; PL 7341/2017; PL 7955/2017; PL 2666/2019 (10), PL 4207/2021 (5), PL 4333/2021, PL 4443/2021, PL 1181/2022, PL 2323/2022, PL 753/2023, PL 359/2022 (1), PL 2134/2023, PL 524/2022, PL 1251/2022; PL 862/2020 (3), PL 4146/2021, PL 4151/2021, PL 2131/2022 | ||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (4) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 27/05/2015 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação deste, do PL 2076/2011, do PL 3444/2012, e do PL 5443/2013, apensados, com substitutivo. 27/05/2015 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|||||||||||||||||||||||
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | 16/07/2015 - Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 3444/2012, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2076/2011, e do PL 5443/2013, apensados. 12/08/2015 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
|||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
12/06/2008 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). | |||||||||||||||||||||||
25/06/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
|||||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | |||||||||||||||||||||||
30/06/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 07 08 PAG 30055 COL 02. | |||||||||||||||||||||||
01/07/2008 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF. | |||||||||||||||||||||||
15/07/2008 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA) | |||||||||||||||||||||||
16/07/2008 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/07/2008) | |||||||||||||||||||||||
19/08/2008 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
02/12/2008 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Mário Negromonte | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
28/05/2009 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ) | |||||||||||||||||||||||
12/11/2009 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Solange Almeida | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
16/06/2010 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Paes de Lira. | |||||||||||||||||||||||
22/06/2010 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | |||||||||||||||||||||||
15/03/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 714/2011, pelo Dep. Eduardo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. | |||||||||||||||||||||||
22/03/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-714/2011. | |||||||||||||||||||||||
14/04/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ) | |||||||||||||||||||||||
18/04/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2011) | |||||||||||||||||||||||
28/04/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
17/08/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Dr. Paulo César (PR-RJ). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
19/08/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2011) | |||||||||||||||||||||||
01/09/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-2076/2011. | |||||||||||||||||||||||
• | Em razão da apensação do PL 2076/11, distribua-se a matéria às Comissões de: Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
|||||||||||||||||||||||
01/09/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
13/09/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ) | |||||||||||||||||||||||
21/03/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pelo Deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do PL 2076/2011, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
02/04/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-3444/2012. | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-3444/2012. | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-3444/2012. | |||||||||||||||||||||||
13/04/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ) | |||||||||||||||||||||||
24/05/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CSSF, pelo Deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ), pela aprovação deste, do PL 2076/2011, e do PL 3444/2012, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
24/04/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Danilo Forte. | |||||||||||||||||||||||
29/04/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
07/05/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-5443/2013. | |||||||||||||||||||||||
15/05/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ) | |||||||||||||||||||||||
22/05/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CSSF, pelo Deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ), pela aprovação deste, do PL 2076/2011, do PL 3444/2012, e do PL 5443/2013, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
04/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-7/2015. | |||||||||||||||||||||||
10/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2015. | |||||||||||||||||||||||
11/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 898/2015, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que: "Requer a redistribuição de proposições". | |||||||||||||||||||||||
26/03/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS) | |||||||||||||||||||||||
08/05/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação deste, do PL 2076/2011, do PL 3444/2012, e do PL 5443/2013, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
11/05/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Revejo o despacho aposto ao PL 3568/2008, para adequar sua distribuição à Resolução nº 1/2015, que “Altera o § 2° do art. 25 e o § 2° do art. 26 e acrescenta o inciso XXIII ao art. 32, todos do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para fixar em treze centésimos o número máximo de Deputados por Comissão Permanente, estabelecer novas exceções à não cumulatividade de vagas nas Comissões Permanentes e criar a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.”.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
11/05/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | À CSSF o Memorando nº 72/15 - COPER informando sobre novo despacho e encaminhando etiqueta | |||||||||||||||||||||||
18/05/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado no Requerimento n. 898/2015, do seguinte teor: "Oficie-se ao Requerente, informando que os despachos de distribuição apostos aos Projetos de Lei n. 1.212/2003, 1.565/2007, 2.487/2007, 3.568/2008, 4.527/2008, 5.052/2009, 6.014/2009, 6.619/2009, 6.892/2010, 7.953/2010, 117/2011, 188/2011, 328/2011, 508/2011, 526/2011, 648/2011, 905/2011, 1.118/2011, 1.784/2011, 2.097/2011, 2.339/2011, 2.940/2011, 3.696/2012, 3.697/2012, 3.800/2012, 4.282/2012, 4.334/2012, 4.480/2012, 4.537/2012, 4.815/2012, 5.359/2013, 6.144/2013, 6.470/2013, 6.891/2013, 7.246/2014, 7.310/2014, 7.332/2014, 7.333/2014, 7.602/2014, 7.888/2014, 7.980/2014, 19/2015, 39/2015, 222/2015, 269/2015 e 8.331/2015 foram revistos, para adequá-los à Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2015. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||
27/05/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pelo Dep. Darcísio Perondi | |||||||||||||||||||||||
27/05/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação deste, do PL 2076/2011, do PL 3444/2012, e do PL 5443/2013, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
11/06/2015 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CPD, com as proposições PL-2076/2011, PL-3444/2012, PL-5443/2013 apensadas. | |||||||||||||||||||||||
12/06/2015 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ) | |||||||||||||||||||||||
17/06/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 18/6/2015, Letra A, Parcial. | |||||||||||||||||||||||
16/07/2015 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 3444/2012, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2076/2011, e do PL 5443/2013, apensados. | |||||||||||||||||||||||
12/08/2015 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Discutiu a Matéria a Dep. Professora Marcivania (PT-AP). | |||||||||||||||||||||||
• | Discutiu a Matéria a Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC). | |||||||||||||||||||||||
• | Discutiu a Matéria a Dep. Zenaide Maia (PR-RN). | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
13/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2076/2011, PL-3444/2012, PL-5443/2013 apensadas. | |||||||||||||||||||||||
17/08/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência Publicado no DCD de 18/08/15 PÁG 229 COL 01, Letra B. | |||||||||||||||||||||||
11/01/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-4184/2015. | |||||||||||||||||||||||
03/05/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-7341/2017. | |||||||||||||||||||||||
14/07/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-7955/2017. | |||||||||||||||||||||||
07/06/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se este ao PL-10286/2018. | |||||||||||||||||||||||
08/06/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | |||||||||||||||||||||||
11/06/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-10286/2018 | |||||||||||||||||||||||
03/06/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-2666/2019. | |||||||||||||||||||||||
19/10/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-862/2020. | |||||||||||||||||||||||
07/11/2023 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 10286/2018, ao qual esta proposição está apensada. | |||||||||||||||||||||||
20/02/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida à Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP), para o PL 10286/2018, ao qual esta proposição está apensada. | |||||||||||||||||||||||
14/03/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), para o PL 10286/2018, ao qual esta proposição está apensada. | |||||||||||||||||||||||