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PL 11060/2018 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 474/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Floriano Pesaro - PSDB/SP, Eduardo Barbosa - PSDB/MG |
27/11/2018 |
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Ementa |
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Altera a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para adaptar o seu escopo aos ditames da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial e para criminalizar a conduta de se negar a ocorrência de crimes contra a humanidade com a finalidade de incentivar ou de induzir à prática de atos discriminatórios ou de intolerância racial. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Antirracismo, ampliação, definição, discriminação racial, discriminação religiosa, discriminação, descendência, nacionalidade, Grupo étnico, xenofobia, antissemitismo, adaptação, Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as formas de Discriminação Racial, tipicidade penal, negação, crime contra a humanidade. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/12/2018 |
Apense-se à(ao) PL-474/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/11/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 11060/2018, pelos Deputados Floriano Pesaro (PSDB-SP) e Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Altera a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para adaptar o seu escopo aos ditames da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial e para criminalizar a conduta de se negar a ocorrência de crimes contra a humanidade com a finalidade de incentivar ou de induzir à prática de atos discriminatórios ou de intolerância racial". |
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04/12/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-474/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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12/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/12/18 PÁG 366 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 11060/2018 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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04/12/2018 |
Apense-se à(ao) PL-474/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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