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SBT 5 CMADS => PL 3729/2004
Substitutivo
Acessória de:
PL 3729/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Penna - PV/SP 17/12/2013
Ementa
Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 5 CMADS, pelo Deputado Penna (PV-SP).
Tramitação
Data Andamento
17/12/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 5 CMADS, pelo Deputado Penna (PV-SP).