PL 612/2007 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Flávio Bezerra - PMDB/CE | 29/03/2007 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional. | ||||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Obriga a utilizar sacola plástica oxi-biodegradável - OBP. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
19/03/2008 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
16/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Em razão da apensação do PL 3870/2019 ao PL 3172/2008, a este apensado, esclareço que a matéria passará a tramitar em regime de prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). |
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12/04/2024 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 612/2007 (68) | ||||||||||||||||||||||||
PL 847/2007 (1), PL 3743/2019; PL 1819/2007; PL 1877/2007; PL 2248/2007; PL 2923/2008; PL 3017/2008; PL 3172/2008 (5), PL 315/2019, PL 3870/2019 (1), PL 3896/2019, PL 5727/2019, PL 3037/2020; PL 3241/2008; PL 4313/2008 (1), PL 5984/2009; PL 4834/2009; PL 4916/2009 (2), PL 6346/2016 (1), PL 4527/2023; PL 5633/2009 (3), PL 1705/2011, PL 1990/2011 (1), PL 1799/2019; PL 5698/2009 (2), PL 1388/2011, PL 3744/2019; PL 6978/2010; PL 927/2011; PL 1103/2011 (2), PL 2035/2023 (1), PL 3768/2023; PL 1724/2011; PL 3290/2012; PL 5187/2013; PL 10345/2018 (29), PL 10346/2018 (10), PL 10409/2018 (4), PL 4036/2019 (3), PL 4359/2019, PL 6447/2019, PL 251/2020, PL 969/2019, PL 5116/2019, PL 1228/2020 (2), PL 4186/2020, PL 2056/2021, PL 10355/2018 (5), PL 10543/2018, PL 10564/2018, PL 1181/2019, PL 4686/2019, PL 444/2020, PL 10504/2018 (3), PL 3348/2019 (2), PL 3832/2021 (1), PL 3956/2021, PL 10764/2018 (2), PL 1456/2019, PL 2727/2019, PL 11187/2018, PL 2299/2019, PL 2289/2019 (1), PL 2297/2019, PL 3331/2019; PL 890/2019; PL 4443/2019; PL 719/2020 | ||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (17) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | 18/05/2012 - Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), pela rejeição deste, do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4313/2008, do PL 4834/2009, do PL 4916/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, do PL 6978/2010, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL 3290/2012, do PL 5984/2009, do PL 1990/2011, e do PL 1388/2011, apensados e pela aprovação do PL 927/2011, e do PL 1705/2011, apensados, com substitutivo. 19/12/2012 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Renato Molling e Guilherme Campos. |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | 29/11/2018 - Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste, do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4313/2008, do PL 4834/2009, do PL 4916/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, do PL 6978/2010, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL 3290/2012, do PL 5187/2013, do PL 5984/2009, do PL 1990/2011, do PL 1388/2011, e do PL 10504/2018, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do PL 927/2011, do PL 10345/2018, do PL 6346/2016, do PL 1705/2011, do PL 10346/2018, do PL 10355/2018, do PL 10764/2018, do PL 10409/2018, do PL 10543/2018, e do PL 10564/2018, apensados. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
29/03/2007 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE). | |||||||||||||||||||||||
04/04/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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09/04/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/4/07 PÁG 15035 COL 02. | |||||||||||||||||||||||
13/04/2007 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDEIC. | |||||||||||||||||||||||
25/04/2007 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ) | |||||||||||||||||||||||
26/04/2007 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2007) | |||||||||||||||||||||||
03/05/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este o PL-847/2007. | |||||||||||||||||||||||
15/05/2007 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
09/08/2007 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Leandro Sampaio | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação deste, e do PL 847/2007, apensado, na forma do substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
22/08/2007 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
24/08/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este o PL-1819/2007. | |||||||||||||||||||||||
31/08/2007 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ) | |||||||||||||||||||||||
06/09/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este o PL-1877/2007. | |||||||||||||||||||||||
26/09/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1743/2007, pela Deputada Maria Lúcia Cardoso, que requer o desapensamento do Projeto de Lei n. 1819/2007, dos Projetos de Lei ns. 612/2007, 847/2007 e 1877/2007. | |||||||||||||||||||||||
09/10/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o REQ 1743/07, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, eis que a apensação se deu na forma regimental. Publique-se. Oficie-se." DCD de 10/10/07 PÁG 53120 COL 01. |
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25/10/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este o PL-2248/2007. | |||||||||||||||||||||||
11/03/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este o PL-2923/2008. | |||||||||||||||||||||||
19/03/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este o PL-3017/2008.Tendo em vista esta apensação, revejo, por oportuno, o despacho do PL 612/2007, para determinar que a matéria tramitará sujeita à apreciação do Plenário e que a Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania se manifestará quanto ao mérito. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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• | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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• | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | |||||||||||||||||||||||
10/04/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este o PL-3172/2008. | |||||||||||||||||||||||
25/04/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este o PL-3241/2008. | |||||||||||||||||||||||
16/07/2008 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Leandro Sampaio | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação deste, do PL 847/2007, do PL 1.819/2007, do PL 1.877/2007, do PL 2.248/2007, do PL 2.923/2008, do PL 3.017/2008, do PL 3.172/2008, e do PL 3.241/2008, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
13/08/2008 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Guilherme Campos. | |||||||||||||||||||||||
05/11/2008 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Renato Molling. | |||||||||||||||||||||||
11/11/2008 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
19/11/2008 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta de Ofício. | |||||||||||||||||||||||
26/11/2008 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Guilherme Campos e Renato Molling. | |||||||||||||||||||||||
26/11/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este o PL-4313/2008. | |||||||||||||||||||||||
03/12/2008 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta de Ofício. | |||||||||||||||||||||||
03/12/2008 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), para refazer parecer. | |||||||||||||||||||||||
08/12/2008 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 198/2008 CDEIC, pelo Dep. Osório Adriano , que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 612/2007, que trata da obrigatoriedade do uso de sacolas de material plástico biodegrdável." | |||||||||||||||||||||||
10/12/2008 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 198/2008 do Sr. Osório Adriano que requer a realização de audiência pública para debater o PL 612/2007, que trata da obrigatoriedade do uso de sacolas de material plástico biodegrdável. | |||||||||||||||||||||||
17/12/2008 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento nº 3796 de 2008, que requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei 612, de 2007, de modo que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se manifeste antes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. | |||||||||||||||||||||||
09/01/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o REQ 3796/08, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO, uma vez que a Proposição se correlaciona mais diretamente com o campo temático da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que, assim, deve se manifestar por último, por força do disposto nos arts. 139, II, "a", e 191, III, do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se". | |||||||||||||||||||||||
14/01/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado Ofício nº 11/2009/SGM/P (indeferido) | |||||||||||||||||||||||
19/03/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este o PL-4834/2009. | |||||||||||||||||||||||
02/04/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este o PL-4916/2009. | |||||||||||||||||||||||
22/07/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este o PL-5633/2009. | |||||||||||||||||||||||
12/08/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este o PL-5698/2009. | |||||||||||||||||||||||
19/03/2010 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDEIC, pelo Dep. Leandro Sampaio | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação deste, do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4313/2008, do PL 4834/2009, do PL 4916/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, e do PL 5984/2009, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
24/03/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este o PL-6978/2010. | |||||||||||||||||||||||
26/03/2010 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ) | |||||||||||||||||||||||
16/06/2010 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CDEIC, pelo Dep. Leandro Sampaio | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação deste, do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4313/2008, do PL 4834/2009, do PL 4916/2009, do PL 5698/2009, do PL 6978/2010, e do PL 5984/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5633/2009, apensado. | |||||||||||||||||||||||
23/06/2010 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos. | |||||||||||||||||||||||
30/06/2010 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), Dep. Simão Sessim (PP-RJ), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP). | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||
14/07/2010 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||
10/11/2010 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos. | |||||||||||||||||||||||
17/11/2010 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos. | |||||||||||||||||||||||
30/11/2010 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 2 CDEIC, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP). | |||||||||||||||||||||||
01/12/2010 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta de ofício. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | |||||||||||||||||||||||
14/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1/2011 => PL-7404/2010. | |||||||||||||||||||||||
16/03/2011 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator Substituto, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS) | |||||||||||||||||||||||
28/04/2011 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 13/2011, pelo Deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de avaliar o Projeto de Lei nº 612/2007 e seus apensos, que dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo o território nacional". | |||||||||||||||||||||||
02/05/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-927/2011. | |||||||||||||||||||||||
04/05/2011 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 13/2011 do Sr. Ronaldo Zulke que requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de avaliar o Projeto de Lei nº 612/2007 e seus apensos, que dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo o território nacional. | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 13/2011 do Sr. Ronaldo Zulke que requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de avaliar o Projeto de Lei nº 612/2007 e seus apensos, que dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo o território nacional. | |||||||||||||||||||||||
05/05/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-1103/2011. | |||||||||||||||||||||||
01/08/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-1724/2011. | |||||||||||||||||||||||
12/03/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-3290/2012. | |||||||||||||||||||||||
18/05/2012 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CDEIC, pelo Deputado Ronaldo Zulke (PT-RS). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), pela rejeição deste, do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4313/2008, do PL 4834/2009, do PL 4916/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, do PL 6978/2010, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL 3290/2012, do PL 5984/2009, do PL 1990/2011, e do PL 1388/2011, apensados e pela aprovação do PL 927/2011, e do PL 1705/2011, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
30/05/2012 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Vilson Covatti (PP-RS), Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP). | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo Relator, com o objetivo de realizar alterações no parecer. | |||||||||||||||||||||||
30/05/2012 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), para alterações no parecer. | |||||||||||||||||||||||
06/06/2012 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CDEIC, pelo Deputado Ronaldo Zulke (PT-RS). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), pela rejeição deste, do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4313/2008, do PL 4834/2009, do PL 4916/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, do PL 6978/2010, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL 3290/2012, do PL 5984/2009, do PL 1990/2011, e do PL 1388/2011, apensados e pela aprovação do PL 927/2011, e do PL 1705/2011, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
13/06/2012 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) e Dep. Esperidião Amin (PP-SC). | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||
17/10/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6203/2012, pelo Deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que: "Requer a apensação do PL 3185 de 2012 ao PL 612 de 2007". | |||||||||||||||||||||||
05/11/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Indefiro o Requerimento n. 6.203/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.203/2012, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 612/2007 e n. 3.185/2012. Publique-se. Oficie-se. " | |||||||||||||||||||||||
13/11/2012 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), para refazer parecer. | |||||||||||||||||||||||
29/11/2012 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. | |||||||||||||||||||||||
05/12/2012 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Wellington Fagundes. | |||||||||||||||||||||||
11/12/2012 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
19/12/2012 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Renato Molling e Guilherme Campos. | |||||||||||||||||||||||
16/01/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-847/2007, PL-1819/2007, PL-1877/2007, PL-2248/2007, PL-2923/2008, PL-3017/2008, PL-3172/2008, PL-3241/2008, PL-4313/2008, PL-4834/2009, PL-4916/2009, PL-5633/2009, PL-5698/2009, PL-5984/2009, PL-6978/2010, PL-927/2011, PL-1103/2011, PL-1388/2011, PL-1705/2011, PL-1724/2011, PL-1990/2011, PL-3290/2012 apensadas. | |||||||||||||||||||||||
17/01/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP) | |||||||||||||||||||||||
05/02/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 06/02/13, PÁG 00935 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
12/03/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela rejeição deste, do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4834/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, do PL 927/2011, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL 3290/2012, do PL 1705/2011, do PL 1990/2011, e do PL 1388/2011, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do Substitutivo 1 da CDEIC, do Substitutivo 2 da CDEIC, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 4313/2008, do PL 4916/2009, do PL 6978/2010, e do PL 5984/2009, apensados, na forma do Substitutivo apresentado. | |||||||||||||||||||||||
21/03/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), para alterar o parecer. | |||||||||||||||||||||||
08/04/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-5187/2013. | |||||||||||||||||||||||
11/09/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Ricardo Tripoli | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo 2 da CDEIC, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 4313/2008, do PL 4916/2009, do PL 6978/2010, e do PL 5984/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4834/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, do PL 927/2011, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL 3290/2012, do PL 5187/2013, do PL 1705/2011, do PL 1990/2011, e do PL 1388/2011, apensados. | |||||||||||||||||||||||
25/09/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. | |||||||||||||||||||||||
02/10/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. | |||||||||||||||||||||||
08/10/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8775/2013, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 927 de 2011 que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 612, de 2007". | |||||||||||||||||||||||
16/10/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. | |||||||||||||||||||||||
22/10/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), favorável ao PL 612/2007, com substitutivo, e contrário aos PLs 847/2007, 1.819/2007, 1.877/2007, 2.248/2007, 3.172/2008, 3.241/2008, 4.834/2009, 5.633/2009, 5.698/2009, 927/2011, 1.103/2011, 1.388/2011, 1.705/2011, 1.724/2011, 1.990/2011, 3.290/2012, 5.187/2013, 2.923/2008, 3.017,2008, 4.313/2008, 4.916/2009, 5.984/2009 e 6.978/2010. | |||||||||||||||||||||||
23/10/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. | |||||||||||||||||||||||
29/10/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 8775/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.775/2013, porquanto o Projeto de Lei n. 927/2011 e o Projeto de Lei n. 612/2007 tratam de matéria correlata, nos termos do art. 142 do RICD. Publique-se. Oficie-se". | |||||||||||||||||||||||
30/10/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), Dep. Alfredo Sirkis (PSB-RJ) e Dep. Moreira Mendes (PSD-RO). | |||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Moreira Mendes. | |||||||||||||||||||||||
30/10/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO). | |||||||||||||||||||||||
07/11/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
12/03/2014 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, em virtude da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||
19/03/2014 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. | |||||||||||||||||||||||
20/03/2014 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 2 CMADS, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO). | |||||||||||||||||||||||
26/03/2014 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||
02/04/2014 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA) | |||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
06/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-76/2015. | |||||||||||||||||||||||
31/05/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
15/08/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP) | |||||||||||||||||||||||
14/06/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-10345/2018. | |||||||||||||||||||||||
28/11/2018 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (pendente de análise) | |||||||||||||||||||||||
29/11/2018 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CMADS, pelo Dep. Nilto Tatto | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste, do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4313/2008, do PL 4834/2009, do PL 4916/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, do PL 6978/2010, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL 3290/2012, do PL 5187/2013, do PL 5984/2009, do PL 1990/2011, do PL 1388/2011, e do PL 10504/2018, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do PL 927/2011, do PL 10345/2018, do PL 6346/2016, do PL 1705/2011, do PL 10346/2018, do PL 10355/2018, do PL 10764/2018, do PL 10409/2018, do PL 10543/2018, e do PL 10564/2018, apensados. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Nilto Tatto, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
19/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-69/2019. | |||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-130/2019. | |||||||||||||||||||||||
20/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-21/2019. | |||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019. | |||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-461/2019. | |||||||||||||||||||||||
21/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019. | |||||||||||||||||||||||
22/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019. | |||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019. | |||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-495/2019. | |||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019. | |||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-495/2019. | |||||||||||||||||||||||
25/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-890/2019. | |||||||||||||||||||||||
26/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-240/2019. | |||||||||||||||||||||||
07/06/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS) | |||||||||||||||||||||||
16/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Em razão da apensação do PL 3870/2019 ao PL 3172/2008, a este apensado, esclareço que a matéria passará a tramitar em regime de prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). | |||||||||||||||||||||||
26/08/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-4443/2019. | |||||||||||||||||||||||
06/10/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-719/2020. | |||||||||||||||||||||||
28/04/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
04/05/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS). | |||||||||||||||||||||||
06/08/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 56/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer, em aditamento ao requerimento REQ 43/2021 - CMADS, a inclusão de convidado em audiência pública". | |||||||||||||||||||||||
17/08/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 56/2021 do Sr. Fred Costa que requer, em aditamento ao requerimento REQ 43/2021 - CMADS, a inclusão de convidado em audiência pública. | |||||||||||||||||||||||
17/05/2022 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 26/2022, pelo Deputado Carlos Gomes (REPUBLIC/RS), que "Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 612/2007". | |||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Carlos Gomes, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
11/04/2023 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS) | |||||||||||||||||||||||
08/11/2023 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | O Relator, Dep. Carlos Gomes, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
12/04/2024 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||