Imprimir

REQ 3931/2016 => PDC 315/2016
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PDC 315/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Esperidião Amin - PP/SC, Alessandro Molon - REDE/RJ, Andre Moura - PSC/SE e outros 16/02/2016
Ementa
Requer urgência para apreciação do PDC 315, de 2016, do Sr. Esperidião Amin e outros Líderes que Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a vigência do inciso I do art. 3º do Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, que "Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/02/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3931/2016, pelos Deputados Esperidião Amin (PP-SC) e outros Líderes, que: "Requer urgência para apreciação do PDC 315, de 2016, do Sr. Esperidião Amin e outros Líderes que Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a vigência do inciso I do art. 3º do Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, que 'Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997.'
".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/02/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3931/2016, pelos Deputados Esperidião Amin (PP-SC) e outros Líderes, que: "Requer urgência para apreciação do PDC 315, de 2016, do Sr. Esperidião Amin e outros Líderes que Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a vigência do inciso I do art. 3º do Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, que 'Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997.'
".
16/02/2016 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria sobre a mesa. (EXTRAPAUTA)
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
DCD de 17/02/16 PÁG 97 COL 01.