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EMC 18/2005 MPV25305 => MPV 253/2005
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 253/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Fraga - PFL/DF 22/06/2005
Ementa
Revoga o art. 35 da Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/06/2005 Prorroga o prazo previsto no art. 32 da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003.(Armas de fogo) (MPV25305)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 18/2005 MPV25305, pelo Dep. Alberto Fraga
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/06/2005 Prorroga o prazo previsto no art. 32 da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 18/2005 MPV25305, pelo Dep. Alberto Fraga