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REQ 50/2003 => PL 60/1999
Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 60/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Iara Bernardi - PT/SP 18/02/2003
Ementa
Requer o desarquivamento de proposições.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
24/04/2003 "DEFIRO, nos termos do art. 105, parágrafo único, do RICD, o desarquivamento das seguintes proposições: PL.s 62/99, 63/99, 64/99, 68/99, 418/99, 2.852/00, 4.080/01, 4.290/01, 5.003/01, 5.153/01, 5.176/01, 5.451/01, 5.452/01, 5.741/01; PRC 178/01. INDEFIRO o desarquivamento dos PL.s 60/99, 67/99, 5.002/01, 6.141/02, 6.761/02, por não terem sido arquivados e do  PL 4.610/01,  pelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado. DECLARO PREJUDICADO o requerimento quanto aos PL.s 4.499/01 e 143/99, em virtude de estarem desarquivados. Oficie-se e, após, publique- se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Desarquivamento de Proposições pela Dep. Iara Bernardi
24/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
"DEFIRO, nos termos do art. 105, parágrafo único, do RICD, o desarquivamento das seguintes proposições: PL.s 62/99, 63/99, 64/99, 68/99, 418/99, 2.852/00, 4.080/01, 4.290/01, 5.003/01, 5.153/01, 5.176/01, 5.451/01, 5.452/01, 5.741/01; PRC 178/01. INDEFIRO o desarquivamento dos PL.s 60/99, 67/99, 5.002/01, 6.141/02, 6.761/02, por não terem sido arquivados e do  PL 4.610/01,  pelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado. DECLARO PREJUDICADO o requerimento quanto aos PL.s 4.499/01 e 143/99, em virtude de estarem desarquivados. Oficie-se e, após, publique- se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
24/04/2003 "DEFIRO, nos termos do art. 105, parágrafo único, do RICD, o desarquivamento das seguintes proposições: PL.s 62/99, 63/99, 64/99, 68/99, 418/99, 2.852/00, 4.080/01, 4.290/01, 5.003/01, 5.153/01, 5.176/01, 5.451/01, 5.452/01, 5.741/01; PRC 178/01. INDEFIRO o desarquivamento dos PL.s 60/99, 67/99, 5.002/01, 6.141/02, 6.761/02, por não terem sido arquivados e do  PL 4.610/01,  pelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado. DECLARO PREJUDICADO o requerimento quanto aos PL.s 4.499/01 e 143/99, em virtude de estarem desarquivados. Oficie-se e, após, publique- se.