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PL 2327/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 6716/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Otoniel Lima - PRB/SP |
15/09/2011 |
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Ementa |
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Proíbe a cobrança de diferença decorrente de alteração do preço da passagem aérea ou de tarifas, depois de iniciada a transação comercial por parte do consumidor. |
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Indexação |
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Proibição, cobrança, diferença, preço, passagem aérea, início, transação, consumidor, responsabilidade, fornecedor, intermediário, pagamento. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/09/2011 |
Apense-se à(ao) PL-6716/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
DCD do dia 28/09/11 PAG 53842 COL 02. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/09/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6716/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
DCD do dia 28/09/11 PAG 53842 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/09/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 2327/2011, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que: "Proíbe a cobrança de diferença decorrente de alteração do preço da passagem aérea ou de tarifas, depois de iniciada a transação comercial por parte do consumidor". |
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15/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 16/09/11 PÁG 50975 COL 02. |
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26/09/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PL-6716/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
DCD do dia 28/09/11 PAG 53842 COL 02. |
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27/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 28/09/2011 |
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09/05/2012 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 5201/2012, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2327/2011, que "Proíbe a cobrança de diferença decorrente de alteração do preço da passagem aérea ou de tarifas, depois de iniciada a transação comercial por parte do consumidor"". |
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11/03/2014 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 9648/2014, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que: "
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2327/2011, que "Proíbe a cobrança de diferença decorrente de alteração do preço da passagem aérea ou de tarifas, depois de iniciada a transação comercial por parte do consumidor".
". |
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29/03/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 449/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2327/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/09/2011 |
Apense-se à(ao) PL-6716/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
DCD do dia 28/09/11 PAG 53842 COL 02. |
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PL 2327/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 5201/2012 => PL 2327/2011 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/05/2012 |
Otoniel Lima |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2327/2011, que "Proíbe a cobrança de diferença decorrente de alteração do preço da passagem aérea ou de tarifas, depois de iniciada a transação comercial por parte do consumidor". |
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REQ 9648/2014 => PL 2327/2011 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/03/2014 |
Otoniel Lima |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2327/2011, que "Proíbe a cobrança de diferença decorrente de alteração do preço da passagem aérea ou de tarifas, depois de iniciada a transação comercial por parte do consumidor".
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REQ 449/2022 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/03/2022 |
Roberto Alves |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo |
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