REQ 36/2015 CSSF

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

18/03/2015

Ementa

"Requer a realização de Audiência Pública para discutir a aplicação da Lei n.º 13.058, de 22 de dezembro de 2014, que Altera os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer o significado da expressão "guarda compartilhada" e dispor sobre sua aplicação".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/12/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/03/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento n. 36/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer a realização de Audiência Pública para discutir a aplicação da Lei n.º 13.058, de 22 de dezembro de 2014, que Altera os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer o significado da expressão 'guarda compartilhada' e dispor sobre sua aplicação'".

25/03/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

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Aprovado

22/10/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Realizada Audiência Pública

16/12/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Arquivada