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PL 1172/2019

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 470/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pedro Lupion - DEM/PR

26/02/2019

Ementa

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941-Código de Processo Penal relativas à prisão, e dá outras providências:

Indexação

Alteração, Código de Processo Penal, autorização, autoridade policial, realização, audiência de custódia, análise, prisão em flagrante, uso excessivo de força, Exame, Corpo de Delito, comunicação, Autoridade Judiciária, Ministério Público.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial

Despacho atual:

Data

Despacho

03/04/2019

Apense-se à(ao) PL-470/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/07/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados (PL804510) Recebimento pela PL804510, apensado ao PL-470/2015

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1172/2019, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM-PR), que: "Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941-Código de Processo Penal relativas à prisão, e dá outras providências:".

03/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-470/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

04/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/04/19 PÁG 221.

09/07/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de

•

Recebimento pela PL804510, apensado ao PL-470/2015

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1172/2019    Histórico de Despachos

Data

Despacho

03/04/2019

Apense-se à(ao) PL-470/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial