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PL 5673/1990
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Fábio Feldmann - PSDB/SP 29/08/1990
Ementa
Cria o Parque Nacional Marinho dos Alcatrazes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/10/1992 DESPACHO A CDN, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.
DCD 10 12 97 PAG 41112 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (5) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/08/1990 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FABIO FELDMANN.
DCN1 09 08 90 PAG 8980 COL 01.
29/08/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR (ADM) E CDCMAM.
29/08/1990 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 08 90 PAG 9702 COL 02.
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 91 PAG 0099 COL 01.
19/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
10/04/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP MESSIAS GOIS.
DCN1 01 05 91 PAG 5109 COL 01.
16/04/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 16 A 22 04 91.
DCN1 17 04 91 PAG 3961 COL 01.
23/04/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/04/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
22/04/1992 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 22 A 28 04 92.
DCN1 16 04 92 PAG 7038 COL 01.
RELATOR DEP LUCIANO PIZZATTO.
DCN1 16 04 92 PAG 7038 COL 01.
28/04/1992 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/07/1992 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO.
03/08/1992 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 03 A 04 08 92.
DCN1 01 08 92 PAG 17611 COL 01.
01/09/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF CDN-368/92, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA ESTE PROJETO.
03/09/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFERIDO OF CDN-368/92, TENDO EM VISTA JA ESTAR A
MATERIA EM APRECIAÇÃO PELA COMISSÃO DE MERITO.
06/10/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF CDN-P/496/92, SOLICITANDO REDISTRIBUIÇÃO
DESTE PROJETO. RECONSIDERADO O DESPACHO INICIAL PARA
INCLUIR A CDN.
DCN1 07 10 92 PAG 22283 COL 02.
26/10/1992 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 26 A 30 10 92.
DCN1 24 10 92 PAG 23365 COL 01.
RELATOR DEP FERNANDO CARRION.
DCN1 28 10 92 PAG 23554 COL 01.
28/10/1992 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 29 10 92 PAG 23637 COL 02.
28/10/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CDN, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
03/11/1992 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
04/12/1992 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP FERNANDO CARRION.
09/12/1992 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)
APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP FERNANDO
CARRION, CONTRA O VOTO DO DEP JOSE DIRCEU.
(PL. 5673-A/90).
22/12/1994 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO,
COM SUBSTITUTIVO.
12/01/1995 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: DE
03 A 11 01 95.
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 95 PAG 0014 COL 01.
21/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
09/03/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CDCMAM.
27/03/1995 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
RELATOR DEP LUCIANO PIZZATTO.
DCN1 29 03 95 PAG 4756 COL 02.
03/04/1995 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 30 03 95 PAG 4834 COL 01.
10/04/1995 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
04/05/1995 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATO, COM
SUBSTITUTIVO.
05/05/1995 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05
SESSÕES.
DCN1 05 05 95 PAG 9061 COL 01
15/05/1995 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
16/05/1995 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES AO SUBSTITUTIVO:
02 SESSÕES.
DCN1 16 05 95 PAG 10061 COL 01.
22/05/1995 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
NÃO FORAM APRESENTADOS DESTAQUES AO SUBSTITUTIVO.
17/09/1997 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO
PIZZATTO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DA DEP REGINA LINO,
DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO
DO DEP LUCIANO PIZZATTO.
05/11/1997 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDN E CDCMAM,
PELA REJEIÇÃO.  PL. 5673-B/90.
DCD 28 10 97 PAG 34303 COL 01.
18/11/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO
PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 18 A 25 11 97.
DCD 18 11 97 PAG 36914 COL 01.
02/12/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.
DCD 10 12 97 PAG 41112 COL 02.