PL 1420/2015 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Ricardo Izar - PSD/SP | 06/05/2015 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a garantia de entrada franca em eventos culturais à pessoa com deficiência e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
18/05/2015 | Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
06/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Talíria Petrone. |
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17/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) A Relatora, Dep. Shéridan , deixou de ser membro da Comissão |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | 22/06/2015 - Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. 19/08/2015 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Cultura (CCULT) | 05/12/2017 - Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, com substitutivo. 26/06/2018 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 17/09/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Substitutivo da Comissão de Cultura. |
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Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
06/05/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 1420/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Dispõe sobre a garantia de entrada franca em eventos culturais à pessoa com deficiência e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||
18/05/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
19/05/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/15 PÁG 469 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
19/05/2015 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CPD. | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) | |||||||||||||||||||||||
20/05/2015 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2015) | |||||||||||||||||||||||
01/06/2015 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
22/06/2015 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
23/06/2015 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/06/2015) | |||||||||||||||||||||||
02/07/2015 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
19/08/2015 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
20/08/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
20/08/2015 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCULT. | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP) | |||||||||||||||||||||||
21/08/2015 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2015) | |||||||||||||||||||||||
21/08/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 22/08/15 PÁG 136 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
02/09/2015 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
02/12/2015 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Sérgio Reis (PRB-SP). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
03/12/2015 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/12/2015) | |||||||||||||||||||||||
15/12/2015 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
05/05/2016 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC) | |||||||||||||||||||||||
04/09/2017 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
19/09/2017 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) | |||||||||||||||||||||||
05/12/2017 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
12/12/2017 | Comissão de Cultura (CCULT) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta por ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||
23/05/2018 | Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, pela ausência da Relatora. | |||||||||||||||||||||||
26/06/2018 | Comissão de Cultura (CCULT) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
27/06/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
27/06/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
28/06/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 29/06/18 PÁG 285 COL 01, Letra B. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
19/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019. | |||||||||||||||||||||||
14/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR) | |||||||||||||||||||||||
17/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2019) | |||||||||||||||||||||||
27/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
17/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Substitutivo da Comissão de Cultura. | |||||||||||||||||||||||
23/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Leitura do Parecer do Relator, Deputada Shéridan, pelo Deputado João Roma. | |||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Gilson Marques. | |||||||||||||||||||||||
29/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
30/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC). | |||||||||||||||||||||||
06/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Talíria Petrone. | |||||||||||||||||||||||
17/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | A Relatora, Dep. Shéridan , deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||