| REP 5/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Representação | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Partido Social Democrático, João Rodrigues - PSD/SC | 27/11/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Representação em desfavor do Deputado Jean Wyllys, pela prática de ato incompativel com o decoro parlamentar. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 06/04/2016 | Determino a publicação do parecer, nos termos do art. 17, V, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, e a abertura do prazo a que se refere o art. 58, § 1º, do RICD combinado com o art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Caso transcorra in albis o prazo recursal referido, arquive-se a Representação n. 05/2015. Publique-se. DCD de 07/04/16 PÁG 03 COL 01. Suplemento ao número 47. |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 13/04/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 27/11/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Representação n. 5/2015, pelos Deputados Partido Social Democrático e João Rodrigues (PSD-SC), que: "Representação em desfavor do Deputado Jean Wyllys, pela prática de ato incompativel com o decoro parlamentar". | ||||||||||||||||||||||
| 27/11/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação no DCD de 27/11/2015. | ||||||||||||||||||||||
| 16/12/2015 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Instaurado o Processo nº 5/2015, referente à Representação nº 5/2015. | ||||||||||||||||||||||
| • | Sorteio da lista tríplice para a escolha do relator do processo. Foram sorteados os Deputados Erivelton Santana, Arnaldo Faria de Sá e Nelson Marchezan Júnior. | ||||||||||||||||||||||
| 16/02/2016 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado o Deputado Nelson Marchezan Júnior - PSDB/RS - como relator. | ||||||||||||||||||||||
| 02/03/2016 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Leitura do Parecer Preliminar do Deputado Nelson Marchezan Júnior, relator. | ||||||||||||||||||||||
| • | Solicitaram Vista conjunta do Processo os Deputados Ricardo Izar, Marcos Rogério, Fausto Pinato, Júlio Delgado, Betinho Gomes e Assis Carvalho. | ||||||||||||||||||||||
| 08/03/2016 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Discussão e Votação do Parecer Preliminar do relator, Deputado Nelson Marchezan Júnior. O parecer pelo arquivamento da Representação n. 3/15 foi aprovado por unanimidade de 11 votos dos Deputados: Cacá Leão, Fausto Pinato, Paulo Azi, Washington Reis, Leo de Brito, Zé Geraldo, Júlio Delgado, Nelson Marchezan Júnior, Marcos Rogério, Assis Carvalho e Bebeto. |
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| 21/03/2016 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o original do Processo nº 5/2015 à Presidência da Câmara por meio do ofício nº 036/16 - CEDPA/P | ||||||||||||||||||||||
| 21/03/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício n. 036/2016 - CEDPA/P, do Deputado José Carlos Araújo, Presidente do Conselho de Ética, que encaminha em conformidade com o art. 14, § 4º, inciso III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, o processo n. 5/2015, referente à Representação n 05/2015, do Partido Social Democrático - PSD, instaurado em desfavor do Deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ). Informa, ainda, que aquele colegiado, em reunião realizada em 8/03/16, aprovou o Parecer Preliminar do Deputado Nelson Marchezan Júnior, determinando o arquivamento, tendo em vista a inépcia e ausência de justa causa da referida Representação. | ||||||||||||||||||||||
| 06/04/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Determino a publicação do parecer, nos termos do art. 17, V, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, e a abertura do prazo a que se refere o art. 58, § 1º, do RICD combinado com o art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Caso transcorra in albis o prazo recursal referido, arquive-se a Representação n. 05/2015. Publique-se. DCD de 07/04/16 PÁG 03 COL 01. Suplemento ao número 47. |
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| • | Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 07/04/2016) | ||||||||||||||||||||||
| 13/04/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||||