Imprimir

PDC 166/2015
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Origem: MSC 352/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 20/08/2015
Ementa
Aprova o texto do Acordo Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para a Libertação da Palestina, em nome da Autoridade Nacional Palestina, assinado em Ramallah, em 17 de março de 2010.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/08/2015 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
03/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 27/11/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação.


16/12/2015 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Ausente o Relator, foi designado Relator Substituto o Deputado Pedro Uczai para proceder à leitura do Parecer.
Aprovado o Parecer do Deputado Helder Salomão.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 03/07/2018 -
Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.


03/10/2019 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Tramitação
Data Andamento
20/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 105/2015, da Comissão de Relação Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica a aprovação da Mensagem nº 352, de 2014, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a esta Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial.
20/08/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 166/2015, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para a Libertação da Palestina, em nome da Autoridade Nacional Palestina, assinado em Ramallah, em 17 de março de 2010".
21/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
25/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/08/15 PÁG 417 COL 01.
25/08/2015 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
25/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
03/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC)
02/10/2015 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
15/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC).
• Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
27/11/2015 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES).
• Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação.
16/12/2015 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Ausente o Relator, foi designado Relator Substituto o Deputado Pedro Uczai para proceder à leitura do Parecer.
Aprovado o Parecer do Deputado Helder Salomão.
18/12/2015 Comissão de Educação (CE)
• Devolução à CCP
02/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 03/02/16, PÁG 2330 COL 01, Letra A.
30/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR)
03/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
31/01/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Bueno, deixou de ser membro da Comissão
18/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR)
• Mantido Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), PRL nº 2.
• Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
03/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião
• Aprovado o Parecer.
03/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
08/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/10/19 PÁG 270, Letra B.