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PEC 350/2017
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Apensada à PEC 229/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Derly - REDE/RS 13/07/2017
Ementa
Altera os art. 14 e 77, e cria o art. 17-A, todos da Constituição Federal, para permitir a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente de filiação partidária, desde que haja o apoiamento mínimo de eleitores na circunscrição, e para possibilitar a associação de candidatos independentes em listas cívicas, nas eleições proporcionais.
Indexação
Constituição Federal (1988), Direitos políticos, condição, elegibilidade, candidato a cargo eletivo, apoiamento, percentual, eleitor, critério, candidatura avulsa. _Disciplinamento, candidatura,  candidato a cargo eletivo, apoiamento, percentual, eleitor, ausência, filiação partidária, critério, candidatura avulsa, eleição majoritária,  eleição proporcional, lista  cívica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
03/08/2017
Apense-se à(ao) PEC-229/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/07/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 350/2017, pelo Deputado João Derly (REDE-RS), que: "Altera os art. 14 e 77, e cria o art. 17-A, todos da Constituição Federal, para permitir a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente de filiação partidária, desde que haja o apoiamento mínimo de eleitores na circunscrição, e para possibilitar a associação de candidatos independentes em listas cívicas, nas eleições proporcionais".
14/07/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/07/17 PÁG 89 COL 01.
19/07/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas
03/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PEC-229/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
04/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 05/08/17 PÁG 242 COL 01.
04/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
30/08/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7143/2017, pelo Deputado João Derly (REDE-RS), que: "Requer o desapensamento da PEC nº 350, de 2017 a PEC nº 229, de 2008".
12/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 7.143/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.143/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque as Propostas de Emenda à Constituição n. 229/2008 e 350/2017 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-22/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
03/08/2017 Apense-se à(ao) PEC-229/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
PEC 350/2017    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 7143/2017 => PEC 229/2008 Requerimento de Desapensação 30/08/2017 João Derly Requer o desapensamento da PEC nº 350, de 2017 a PEC nº 229, de 2008.