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PL 2966/2000
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 10569/2002
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Rainel Barbosa - PMDB/TO 05/05/2000
Ementa
Denomina a subestação de energia elétrica do Linhão Norte-Sul da Eletronorte, situada no Município de Miracema do Tocantins, de "subestação Delfino Araújo Macedo".
Nova redação da Ementa
Nova Ementa da Redação Final: Denomina "Subestação Delfino Araújo Macedo" a subestação de energia elétrica do Linhão Norte-Sul da Eletronorte situada no município de Miracema do Tocantins, Estado do Tocantins.
Indexação
Denominação, subestação, energia elétrica, Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte), município, Miracema do Tocantins (TO), personagem ilustre, ex-vereador.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/05/2000 DESPACHO INICIAL À CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 23 05 00 PAG 26340 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei nº 10.569/02. DOFC 22 11 02 PAG 0001 COL 03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/05/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP RAINEL BARBOSA.
22/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 23 05 00 PAG 26340 COL 01.
23/05/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial. DCD 23 05 00 PAG 26340.
15/06/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
08/08/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATORA DEP NILMAR RUIZ.
14/08/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
21/08/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/08/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUÍS BARBOSA.
03/10/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIS BARBOSA, COM SUBSTITUTIVO.
06/10/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
16/10/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
23/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado Parecer por Unanimidade
23/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação de Parecer da CECD. DCD 24 05 01 PAG 23757 COL 01.
29/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhado à CCJR
29/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
18/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Freire Júnior
19/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do substitutivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
06/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação dos pareceres da CECD e CCJR.
(PL. 2966-B/00).
DCD 07 11 01 PAG 56547 COL 02.
19/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 19 a 27 02 02.
DCD 19 02 02 Pág. 0113 Col. 02.
28/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
Of. SGM-P 38/02,  à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encaminhado à CCP
05/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
05/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
12/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Léo Alcântara
Recebida a Redação Final
13/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
Encaminhamento à CCP para publicação.
12/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/162/02.
21/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei  nº 10.569/02. DOFC 22 11 02 PAG 0001 COL 03.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2966/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/05/2000 DESPACHO INICIAL À CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 23 05 00 PAG 26340 COL 01.
PL 2966/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2966/2000 Parecer do Relator 23/08/2001 Freire Júnior Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do substitutivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
PAR 1 CCJC => PL 2966/2000 Parecer de Comissão 01/07/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CE => PL 2966/2000 Substitutivo 23/05/2000 Luis Barbosa
PRL 1 CE => PL 2966/2000 Parecer do Relator 03/10/2000 Luis Barbosa PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIS BARBOSA, COM SUBSTITUTIVO.
PAR 1 CE => PL 2966/2000 Parecer de Comissão 06/08/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto