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PL 2005/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 8483/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juninho do Pneu - DEM/RJ 03/04/2019
Ementa
Dispõe do atendimento preferencial às pessoas com Autismo nos estabelecimentos públicos e privados.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 12.764 de 2012.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2019 Apense-se à(ao) PL-8483/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 2005/2019 (1)
PL 1073/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2005/2019, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), que: "Dispõe do atendimento preferencial às pessoas com Autismo nos estabelecimentos públicos e privados".
08/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-8483/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2019.
09/04/2019 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
23/09/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1888/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015".
04/10/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1936/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015".
29/04/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1073/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Obriga a todos os órgãos públicos e empresas privadas a darem preferência em filas para acompanhante e portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA)".
17/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1073/2022.