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PL 2005/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 8483/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juninho do Pneu - DEM/RJ 03/04/2019
Ementa
Dispõe do atendimento preferencial às pessoas com Autismo nos estabelecimentos públicos e privados.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 12.764 de 2012.
Indexação
Alteração, Lei Berenice Piana, obrigatoriedade, órgão público, estabelecimento comercial, Atendimento preferencial, pessoa com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Assento preferencial, transporte público coletivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2019 Apense-se à(ao) PL-8483/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 2005/2019 (1)
PL 1073/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2005/2019, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), que: "Dispõe do atendimento preferencial às pessoas com Autismo nos estabelecimentos públicos e privados".
08/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-8483/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2019.
09/04/2019 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
23/09/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1888/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015".
04/10/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1936/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015".
29/04/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1073/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Obriga a todos os órgãos públicos e empresas privadas a darem preferência em filas para acompanhante e portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA)".
17/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1073/2022.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2005/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2019 Apense-se à(ao) PL-8483/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 2005/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1888/2021 Requerimento de Desapensação 23/09/2021 Comissão de Educação Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015.
REQ 1936/2021 Requerimento de Desapensação 04/10/2021 Comissão de Educação Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015.