PLV 6/2015 MPV66815 => MPV 668/2015 | ||||||||||||||||||||
Projeto de Lei de Conversão | ||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||
MPV 668/2015 | ||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
Comissão Mista da MPV 668/2015 | 06/05/2015 | |||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||
Altera as Leis nº 11.941 de 2009; 11.079, de 2004; 11.508, de 2007; 12.973, de 2014; 10.925, de 2004; 11.051, de 2004; 7.827, de 1989; 8.212, de 1991; 8.935, de 1994; 10.150, de 2000; 12.810, de 2013; 5.861, de 1972; 13.043, de 2014; 11.196, de 2005; 8.112, de 1990; 10.522, de 2002; 12.469, de 2011; 12.995, de 2014; 13.097, de 2015; 10.833, de 2003; 10.996, de 2004; 10. 820, de 2003; 8.213, de 1991 e 9.249, de 1995. Altera os Decretos-leis nº 1.598, de 1997 e 5.452, de 1943. Revoga dispositivos legais das Leis nº 4.380, de 1964; 9.430, de 1996 e 8.177, de 1991. | ||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||
06/05/2015 | Comissão Mista da MPV 668/2015 (MPV66815) Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 6/2015, pela Comissão Mista da MPV 668/2015, que: "Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências". |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||
06/05/2015 | Comissão Mista da MPV 668/2015 (MPV66815) | |||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 6/2015, pela Comissão Mista da MPV 668/2015, que: "Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências". | |||||||||||||||||||