Imprimir

PLV 6/2015 MPV66815 => MPV 668/2015
Projeto de Lei de Conversão
Acessória de:
MPV 668/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Mista da MPV 668/2015 06/05/2015
Ementa
Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera as Leis nº 11.941 de 2009; 11.079, de 2004; 11.508, de 2007; 12.973, de 2014; 10.925, de 2004; 11.051, de 2004; 7.827, de 1989; 8.212, de 1991; 8.935, de 1994; 10.150, de 2000; 12.810, de 2013; 5.861, de 1972; 13.043, de 2014; 11.196, de 2005; 8.112, de 1990; 10.522, de 2002; 12.469, de 2011; 12.995, de 2014; 13.097, de 2015; 10.833, de 2003; 10.996, de 2004; 10. 820, de 2003; 8.213, de 1991 e 9.249, de 1995. Altera os Decretos-leis nº 1.598, de 1997 e 5.452, de 1943. Revoga dispositivos legais das Leis nº 4.380, de 1964; 9.430, de 1996 e 8.177, de 1991.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2015 Comissão Mista da MPV 668/2015 (MPV66815)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 6/2015, pela Comissão Mista da MPV 668/2015, que: "Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/05/2015 Comissão Mista da MPV 668/2015 (MPV66815)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 6/2015, pela Comissão Mista da MPV 668/2015, que: "Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências".