PL 10790/2018

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Assis do Couto - PDT/PR

04/09/2018

Ementa

Dispõe sobre a renovação da frota de veículos de transporte rodoviário de cargas de propriedade de transportadores autônomos, cooperativas, microempresas, empresas de pequeno porte ou Microempreendedores Individuais de transporte de carga.

Indexação

Concessão, linha de crédito, renovação, frota, veículo, transporte rodoviário, transporte de carga, Transportador Autônomo de Cargas (TAC), cooperativa de transporte, Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC), microempresa, pequena empresa, microempreendedor, logística reversa, veículo inservível, retirada, circulação, criação, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a comercialização, pelos empreendimentos integrantes do sistema de logística reversa, de bens de consumo e intermediários obtidos mediante a reciclagem, o reaproveitamento ou a reutilização de materiais, partes, peças, sucatas e resíduos de veículos inservíveis ou em fim de vida útil (Cide-Log), tributação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/09/2018

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/12/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Aprovado o Parecer.

30/08/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Parecer.

30/08/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-11236/2018, PL-2450/2020, PL-799/2021 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 10790/2018 (3)

PL 11236/2018; PL 2450/2020 (1), PL 799/2021

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

07/11/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela rejeição deste, do PL 11236/2018, do PL 2450/2020, e do PL 799/2021, apensados.

07/12/2022 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

24/08/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela rejeição deste, do PL 11236/2018, do PL 2450/2020, e do PL 799/2021, apensados.

30/08/2023 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

04/09/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 10790/2018, pelo Deputado Assis do Couto (PDT-PR), que: "Dispõe sobre a renovação da frota de veículos de transporte rodoviário de cargas de propriedade de transportadores autônomos, cooperativas, microempresas, empresas de pequeno porte ou Microempreendedores Individuais de transporte de carga".

17/09/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

18/09/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Recebimento pela CDEICS.

18/09/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/18 PÁG 47 COL 01.

31/10/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS)

01/11/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2018)

20/11/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/12/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

21/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-11236/2018.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

26/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-923/2019.

10/04/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO)

11/04/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/04/2019)

24/04/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03/11/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2450/2020.

10/03/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Tiago Dimas, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

16/03/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

05/04/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Fabio Reis (MDB-SE)

14/09/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

29/09/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)

07/11/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).

•

Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela rejeição deste, do PL 11236/2018, do PL 2450/2020, e do PL 799/2021, apensados.

23/11/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES).

30/11/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES).

07/12/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES).

•

Aprovado o Parecer.

12/12/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

13/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 14/12/2022 PAG 705, Letra A.

15/12/2022

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT, com as proposições PL-11236/2018, PL-2450/2020, PL-799/2021 apensadas.

24/04/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC)

25/04/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2023)

04/05/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/04/2023 a 04/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

24/08/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC).

•

Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela rejeição deste, do PL 11236/2018, do PL 2450/2020, e do PL 799/2021, apensados.

30/08/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Lido o Parecer pelo Relator.

•

Aprovado o Parecer.

30/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

30/08/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-11236/2018, PL-2450/2020, PL-799/2021 apensadas.

31/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 01/09/2023, Letra B.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 10790/2018 Histórico de Despachos

Data

Despacho

17/09/2018

PL 10790/2018 Pareceres apresentados

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDEICS => PL 10790/2018

Parecer do Relator

07/11/2022

Helder Salomão

Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela rejeição deste, do PL 11236/2018, do PL 2450/2020, e do PL 799/2021, apensados.

PAR 1 CDEICS => PL 10790/2018

Parecer de Comissão

12/12/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CVT => PL 10790/2018

Parecer do Relator

24/08/2023

Zé Trovão

Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela rejeição deste, do PL 11236/2018, do PL 2450/2020, e do PL 799/2021, apensados.

PAR 1 CVT => PL 10790/2018

Parecer de Comissão

30/08/2023

Comissão de Viação e Transportes