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PEC 316/2013
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Apensada à PEC 150/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Amauri Teixeira - PT/BA 25/09/2013
Ementa
Dá nova redação à alínea "d" do Inciso VI do art. 150 para isentar impostos sobre jornais, revistas e livros digitais.
Indexação
Constituição Federal (1988), Proibição, criação, imposto, jornal, revista, mídia digital, Livro digital.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
03/10/2013
Apense-se à(ao) PEC-150/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/09/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 316/2013, pelos Deputados Amauri Teixeira (PT-BA) e outros, que: "Dá nova redação a alínea "d" do Inciso VI do artigo 150 para isentar impostos sobre jornais, revistas e livros digitais".
25/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/09/2013.
25/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 316/13
03/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PEC-150/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
10/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 11/10/2013.
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
10/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-92/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PEC 316/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/10/2013 Apense-se à(ao) PEC-150/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial